Os resultados das manifestações em todo o Brasil começam a acontecer. Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, o plenário do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços. Ainda é pouco, mas já é um começo.
"A pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima", argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do projeto aprovado. Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro. "A divulgação de um estupro em redes sociais perturba o convívio familiar da vítima, desestabiliza suas relações sociais, deixa sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma", justificou a senadora.
O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito à prisão de seis a dez anos. Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.
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