O vereador de Matinhos, Marcos Antonio Podbevsek (PHS), conhecido como “Marcão do Aterro”, protocolou ontem um ofício para o deputado federal Diego Garcia (PHS) para saber os motivos que levaram a prefeitura a não aplicar a verba no valor de R$ 400 mil na construção da sede da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em Matinhos, no litoral paranaense. A verba seria de emenda parlamentar. “Fiquei sabendo que por algum motivo a verba não poderia ser aplicada na APAE, mas foi destinada para isso. Então, só quero explicações do deputado antes de perguntar para o Município”, disse o parlamentar.
Apoiado pela Igreja Católica, Marcão é um defensor dos trabalhos da APAE. A secretária de Planejamento de Matinhos, Nilcelia Zieck, atendeu a blogueira para explicar o que houve. A emenda parlamentar teria um erro técnico: ela foi destinada para a APAE e estava amarrada a verbas do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e, por esta razão, estaria equivocada. Se a emenda fosse mantida da forma como foi escrita, a verba voltaria para Brasília e Matinhos perderia a possibilidade de usar os recursos federais. “Para aplicarmos na APAE, a verba teria que ser do Ministério da Educação. Mas ela veio carimbada pelo MDS o que significa que teria que ser usada apenas para a Ação Social”, explicou ela.
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| Emenda parlamentar de Diego Garcia vai auxiliar Matinhos |
Com o apoio da assessoria parlamentar de Diego Garcia, teria sido elaborado outro projeto com a mesma verba. No entanto, para ampliação de duas unidades do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social): uma no Albatroz e outra no Mangue Seco. A proposta foi cadastrada no MDS e já foi aprovada. “Ficamos satisfeitos porque não perdemos a verba do deputado federal. Alteramos o projeto e vamos esperar os trâmites normais para o uso adequado dos recursos. Quem ganha com este dinheiro é o cidadão mais carente, que usa e precisa sempre do CRAS”, exemplificou a secretária.
A assessoria do deputado Diego Garcia enviou sobre o assunto o seguinte e-mail:
Conforme o recebimento do e-mail abaixo venho esclarecer os motivos pelo qual a emenda do Deputado Federal Diego Garcia não pode beneficiar a APAE de Matinhos. O Ministério do Desenvolvimento Social proferiu decisão que gerou impedimento técnico de acordo com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.242/2015) :
“Art. 75. Sem prejuízo das disposições contidas nos arts. 71 a 74 desta Lei, a transferência de recursos prevista na Lei no 4.320, de 1964, a entidade privada sem fins lucrativos, nos termos do disposto no § 3o do art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, dependerá da justificação pelo órgão concedente de que a entidade complementa de forma adequada os serviços prestados diretamente pelo setor público e ainda de: I - aplicação de recursos de capital exclusivamente para: a) aquisição e instalação de equipamentos e obras de adequação física necessárias à instalação dos referidos equipamentos; b) aquisição de material permanente;”.
Porém, para continuar beneficiando a cidade e a população de Matinhos o projeto foi readequado para a reforma do CRAS.
