A 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu concedeu uma liminar para que a Prefeitura tome providências em relação ao Lixão Arroio Dourado. A ação tem como objetivo impedir a continuidade da degradação ambiental e da ocupação de moradores na área, bem como promover a limpeza e recomposição do local. A área foi usada como “lixão” de 1960 a 1992, quando a prefeitura criou um aterro sanitário e desativou o lixão. O local foi urbanizado com a edificação de moradias e instalação de energia elétrica e de um poço artesiano da Sanepar. Entretanto, o lixo havia apenas sido coberto por uma camada de terra, o que fez com que ele voltasse a ser exposto na superfície.
Em 1999, seis termos de ajustamento de conduta foram firmados com a prefeitura. Um deles, que jamais foi cumprido, pedia para que o Município recuperasse a área e removesse as famílias do local. Um laudo demonstrou que até a água do poço que abastece as casas das 70 famílias que residem no local está contaminada, havendo ainda grande concentração de gás metano sob o solo.
Liminar - A decisão judicial desta semana determina que o Município impeça novas intervenções na área, embargando ou proibindo eventuais obras e edificações no local. Estabelece prazo de 90 dias para que seja realizada a demarcação e o isolamento da área, bem como o cadastramento das moradias. A prefeitura deve ainda impedir o trânsito e a criação de animais no lixão, comunicando os moradores quanto à contaminação da água no poço. Caso as determinações não sejam cumpridas, caberá aplicação de multa diária de R$ 5 mil, com possível responsabilização pessoal do prefeito.
