Vereador de Foz do Iguaçu tem condenação confirmada pelo TJ

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do vereador de Foz do Iguaçu (gestões 2009-2012 e atual) José Carlos Neves da Silva, conhecido como Zé Carlos (PROS), e seu ex-assessor por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação, o vereador realizou contratação simulada do assessor, que teria recebido salário sem trabalhar, e ainda repassado mensalmente parte dos vencimentos ao vereador. O desvio somaria R$ 115 mil em valores não atualizados. O assessor permaneceu no cargo de fevereiro de 2009 a outubro de 2010.

A decisão de primeira instância, em maio de 2015, condenou os réus a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa civil de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

O TJ reduziu o tempo de proibição de contratar com o poder público. De dez para cinco anos. O restante da pena foi mantido – agora por colegiado. Adeus reeleição, Zé Carlos...

Nota da Blogueira: Cá entre nós? Que tal fazer com que 51 dos 54 deputados voltem para casa pelo mesmo motivo? E olha que não é apenas um assessor...

Moradores do entorno de lixão de Foz do Iguaçu terão que ser relocados

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu concedeu uma liminar para que a Prefeitura tome providências em relação ao Lixão Arroio Dourado. A ação tem como objetivo impedir a continuidade da degradação ambiental e da ocupação de moradores na área, bem como promover a limpeza e recomposição do local. A área foi usada como “lixão” de 1960 a 1992, quando a prefeitura criou um aterro sanitário e desativou o lixão. O local foi urbanizado com a edificação de moradias e instalação de energia elétrica e de um poço artesiano da Sanepar. Entretanto, o lixo havia apenas sido coberto por uma camada de terra, o que fez com que ele voltasse a ser exposto na superfície.

Em 1999, seis termos de ajustamento de conduta foram firmados com a prefeitura. Um deles, que jamais foi cumprido, pedia para que o Município recuperasse a área e removesse as famílias do local. Um laudo demonstrou que até a água do poço que abastece as casas das 70 famílias que residem no local está contaminada, havendo ainda grande concentração de gás metano sob o solo.

Liminar - A decisão judicial desta semana determina que o Município impeça novas intervenções na área, embargando ou proibindo eventuais obras e edificações no local. Estabelece prazo de 90 dias para que seja realizada a demarcação e o isolamento da área, bem como o cadastramento das moradias. A prefeitura deve ainda impedir o trânsito e a criação de animais no lixão, comunicando os moradores quanto à contaminação da água no poço. Caso as determinações não sejam cumpridas, caberá aplicação de multa diária de R$ 5 mil, com possível responsabilização pessoal do prefeito.

Prefeito de Foz tem os bens bloqueados pela Justiça

O cerco está cada vez se fechando mais para o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB). A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou agora o bloqueio dos bens dele e de mais quatro réus em ação ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça. A ação apura a contratação irregular de uma empresa pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Foz do Iguaçu.

De acordo com a ação, em 2013, a Fundação firmou contrato com a empresa (prestadora de serviços de estacionamento e lanchonete) para prestar serviços de “recepção, portaria, motorista, telefonista, auxiliar administrativo e assistente social” ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O contrato tinha valor mensal de R$ 347 mil. Parecer favorável foi emitido por alguém que jamais prestou serviços à entidade mas que teria sido indicado pelo prefeito com o objetivo de fraudar o procedimento licitatório, direcionando a contratação da empresa por meio de um processo irregular de dispensa de licitação.

O bloqueio de bens é num montante máximo de R$ 2,56 milhões. Além do prefeito, são réus na ação o presidente e o assessor jurídico da Fundação, a empresa e o proprietário dela.

Licitações de transporte urbano sob suspeita: Pontal e Paranaguá em evidência

Reportagem feita com exclusividade pelo G1 e divulgada hoje comprova a existência de um esquema de fraude em licitações de transporte urbano em 19 cidades brasileiras. O pior é que o Paraná é o estado com mais cidades envolvidas: são sete. As cidades paranaenses com fraudes gigantescas de licitação e que teriam comprovação através de fitas gravadas seriam: Pontal do Paraná, Paranaguá, Piraquara, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Telêmaco Borba. Outros seis estados e o Distrito Federal também tiveram prefeituras envolvidas no esquema que envolve empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.

Entre os documentos, há troca de e-mails entre empresários, advogados e funcionários de prefeituras sobre a elaboração de editais. Em alguns casos, os editais – que deveriam ter sido feitos pelas prefeituras – foram redigidos pelos próprios empresários e advogados meses antes do anúncio oficial da licitação. Mais direcionamento, impossível!

De acordo com investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) estadual, há documentos suficientes para indicar a existência de uma "organização criminosa muito bem estruturada" que fraudava licitações em diversas cidades do País. Basta lembrar que a empresa da família Gulin é paranaense.

Reprodução: G1

Casos anteriores - Em fevereiro deste ano, foram expedidos mandados de prisão em Guarapuava por esta razão. Na maioria das cidades envolvidas, o esquema funcionava da seguinte forma: A empresa Logitrans, que já teve entre seus diretores o engenheiro Garrone Reck, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade urbana. O filho dele, Sacha Reck, atuava na concorrência como advogado ou assessor jurídico de empresas de ônibus interessadas em explorar as linhas. Ele tinha as informações privilegiadas sobre as licitações e elaborava os editais que deveriam ser publicados pela prefeitura. Sacha era sócio de um escritório de advocacia em Curitiba.

Outro lado - Esta blogueira lembra que exatamente por escrever sobre fatos, abre sempre o espaço para contraditório. No entanto, toda e qualquer parte que se sente ofendida precisa enviar um email com sua versão da história - que deverá - via de regra - publicado.

Megatraficante internacional é preso no Paraguai

Um dos traficantes mais procurados pela Interpol, pelas polícias do Paraguai, da Argentina e dos Estados Unidos, foi preso ontem em ação conjunta entre a Polícia Civil de Foz do Iguaçu e autoridades do Paraguai. O argentino Ibar Esteban Pérez Corradi, de 38 anos, estava num apartamento em Foz do Iguaçu (oeste do Paraná) é suspeito de organizar o tráfico de drogas para o criminoso mexicano Joaquín Guzman, popularmente conhecido como “El Chapo” (um dos traficantes mais poderosos do Mundo).

Corradi é apontado como um dos responsáveis por introduzir pílulas de oxicodona nos Estados Unidos (analgésico derivado do ópio). A droga era enviada pelos Correios. Além disto, ele é suspeito de ser o mentor de um triplo homicídio de empresários farmacêuticos na Argentina. Já no Paraguai, ele é suspeito de adulteração de documentos, uso de identidades falsas e corrupção.

O mais intrigante na prisão foi o fato de o suposto traficante não ter impressões digitais. Ele fez um procedimento cirúrgico para não ser identificado.

A Polícia Civil de Foz do Iguaçu teve o apoio da Polícia Federal na transferência do suspeito. O argentino foi encaminhado para a cidade de Assunção.

Quem acha Londrina complicada, ainda não prestou atenção em Foz: MP ajuíza ação contra ex-prefeito

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), comandante do município nas gestões 2005-2008 e 2009-2012, por ato de improbidade administrativa. O motivo? Ausência de repasses das contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (FozPrevidência), entre outubro e dezembro de 2012. O valor que deixou de ser depositado no período soma R$ 4,8 milhões. Se fizesse isso no governo do Estado, o governador Beto Richa (PSDB) teria que ser – no mínimo – afastado de suas funções.

Segundo a ação, com a dívida, o ex-prefeito feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu. Por isso, a ação pede a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos e ressarcimento integral dos danos causados ao erário, acrescidos de multa (totalizando R$ 6,3 milhões).

Além de ferir direitos dos servidores municipais assegurados em lei, a falta de repasses acarretou na ausência do “Certificado de Regularidade Previdenciária”, sem a qual o município fica impedido de desenvolver atividades de cooperação e de captar recursos financeiros junto a instituições federais para a realização de investimentos. Para evitar perda de financiamentos, o pagamento do débito foi negociado, em 60 parcelas, pela gestão atual.

Japonês da Polícia Federal (PF) já está preso

Era de se esperar! O policial federal Newton Ishii, popularmente conhecido como “Japonês da Federal” por ter cumprido determinações de prisão da Operação Lava Jato, foi preso hoje em Curitiba. O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A prisão era esperada. Ele é condenado da Justiça por conta da Operação Sucuri e deve cumprir quatro anos e dois meses de prisão. Ele estaria envolvido na entrada de contrabando no País pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu. O caso tramita sob segredo de Justiça.

A pena deverá ser cumprida em regime semi-aberto. No entanto, neste momento, Ishii está detido na sede da Polícia Federal (PF). O nome de Newton Ishii também foi citado em meio à Operação Lava Jato na gravação que levou à prisão o senador cassado Delcídio Amaral, em Brasília. No áudio, o senador fazia tratativas para desenhar um plano de fuga para Cerveró, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba. Delcídio se refere a um policial como "japonês bonzinho", que seria o responsável pela carceragem da PF.

Pelo sim, pelo não, a própria PF resolveu investigar se a afirmação era mesmo com relação ao japonês que ficou famoso no Brasil ao aparecer ao lado de políticos e empreiteiros presos na Lava Jato.

PF cumpre novos mandados de prisão em Foz do Iguaçu

A Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, fez hoje uma megaoperação com o objetivo de cumprir dois mandados de prisão preventiva, quatro de busca e apreensão e um de intimação e condução coercitiva. Essa é a segunda fase da Operação Pecúlio. Durante a primeira fase, em 19 de abril, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária, 19 conduções coercitivas e 51 de busca e apreensão em residências de investigados, órgãos públicos e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa. Na oportunidade, o prefeito Reni Pereira foi acionado para prestar depoimento à Justiça.

A intenção da operação é desarticular um grupo de pessoas voltadas para a prática de crimes contra a administração pública do município de Foz, manipulando processos licitatórios municipais com verbas públicas federais, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.

Diversos agentes públicos solicitavam vantagens indevidas a empresários para fins ilícitos. No popular? Pediam propina. Os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal, após parecer do Ministério Público (MP) federal.

Homem com haxixe é preso em Foz do Iguaçu

A Polícia Federal (PF) prendeu um homem com 3,2 kg de haxixe no Aeroporto Internacional das Cataratas, em Foz do Iguaçu. Ele é natural de Duque de Caxias/RJ, tem 30 anos, e mostrava nervosismo antes da revista. Ele estava com uma mochila como bagagem.

Por estar nervoso, o passageiro foi convidado a acompanhar os policiais à sala de entrevista da PF. Lá foram encontrados sete tabletes de haxixe colados ao corpo. Ao ser interrogado, o rapaz disse que já havia recebido R$ 3 mil para transportar a droga à cidade do Rio de Janeiro. No entanto, ele se recusou a dar o nome do suposto traficante.

Ele é lutador profissional de jiu jitsu. Ele foi preso em flagrante e responderá por tráfico internacional de entorpecentes.

Ex-deputado Reni Pereira é alvo de operação da Polícia Federal

Reni Pereira, ex-deputado estadual, foi levado para prestar depoimento na Polícia Federal

Quem imaginou ver o ex-deputado estadual e atual prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), atrás das grades ou acusado de corrupção? Eu jamais pensei. Sempre achei que ele era um dos menos ruins da Assembleia Legislativa. 

Pois bem. Hoje, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de combate a esquema de corrupção envolvendo o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), e o diretor regional da Sanepar, Rodrigo Becker. Reni foi levado para depor e Rodrigo Becker foi preso.

Nem precisa explicar que os dois são aliados políticos do governador do Paraná Beto Richa (PSDB), não é mesmo?

Duzentos e cinquenta policiais federais cumpriram quatro mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, dezenove de conduções coercitivas para depoimentos e 51 mandados de busca e apreensão de provas.

Com o prefeito Reni Pereira foram encontrados R$ 120 mil em dinheiro. A operação chamada de “Pecúnio” investiga a contratação de empresas para prestação de serviços e realização de obras junto à prefeitura com valores superfaturados. Os desvios seriam de recursos vindos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É, vamos à limpa! E o resto? É poeira!