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Bens de Eduardo Cunha permanecem bloqueados pela Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a indisponibilidade dos bens do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara Federal. O bloqueio foi conseguido liminarmente numa ação de improbidade administrativa movida contra o parlamentar por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África. O Ministério Público (MP) federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele. 

Imagem: Fernando Bizerra Jr
Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, foram apresentados "elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras, com movimentação de valores expressivos e direcionamento de quantias em favor dos réus, entre eles Eduardo Cunha". Apesar de todas as evidências processuais, Eduardo Cunha ainda não foi cassado na Câmara Federal – mais preocupada com as picuinhas contra Dilma Rousseff (PT).


Também são réus na mesma ação e seguem com os ativos bloqueados a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, e os investigados na Operação Lava Jato Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira. 

Juiz federal bloqueia R$ 24 milhões de Marcelo Odebrecht

O empreiteiro Marcelo Odebrecht teve cerca de R$ 24 milhões bloqueados em bens, entre eles uma casa de R$ 8,6 milhões em São Paulo. O bloqueio foi determinado pelo juiz Sérgio Moro, nas investigações de desvio de recursos e pagamento de propina na Petrobras (Operação Lava Jato). O empresário foi preso em 19 de junho de 2015. Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) federal.


Moro afirmou que o empreiteiro foi “o principal responsável pelo pagamento das propinas” na empresa. Além da casa de Odebrecht, também foram confiscados sete carros da família avaliados em R$ 688 mil. Moro bloqueou ainda R$ 14,5 milhões em saldo de conta, ações e aplicações bancárias. 

Paulo Bernardo é indiciado por organização criminosa e corrupção passiva

A Polícia Federal (PF) indiciou criminalmente o ex-ministro de Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo por supostamente integrar uma organização criminosa e por ter cometido corrupção passiva. O ex-ministro, que foi deputado federal especializado na área de Orçamento, foi investigado na Operação Custo Brasil – que analisava um suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento entre os anos de 2010 e 2015.


Paulo Bernardo foi preso no dia 23 de junho sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 7,1 milhões do esquema Consist, empresa de software contratada em sua gestão em 2010 para administrar contratos de consignados com entidades de bancos e previdência - Associação Brasileira de Bancos Comerciais e para o Sindicato das Entidades de Previdência Privada. A Consist teria cobrado uma taxa em valor quatro vezes superior ao de mercado. Ele já tinha sido citado em delações premiadas. Ele e a esposa Gleisi Hoffmann (senadora e ex-ministra da Casa Civil) teriam recebido dinheiro para um caixa dois para a campanha em 2010. Seis dias depois de sua prisão, o ex-ministro foi solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PF prende empresário ligado a Eduardo Cunha

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara Federal, pode até se livrar da cassação mediante a votação de parlamentares corruptos. No entanto, seu entorno parece que vai cair. A Polícia Federal (PF) prendeu hoje o empresário Lúcio Bolonha Funaro, amigo pessoal de Eduardo Cunha. O empresário é suspeito de achacar grandes empresas ao lado do parlamentar.


A ação da PF tem origem em duas delações premiadas: a do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e a do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas Nelson Mello. As delações apontam para o repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). Aquilo que eu falava sobre a podridão interna do PMDB aparecendo pouco a pouco...

Nelson Mello afirmou em seu depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses. Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores.


Os policiais cumpriram mandados em três estados - São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco - e no Distrito Federal. Esta nova etapa da Lava Jato também faz buscas no grupo Friboi. 

MP ajuíza ação civil contra prefeito de Ibema e ex-secretários

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Ibema, Antonio Borges Rabel (DEM), os ex-secretários municipais de Saúde e de Administração (de 2013 a 2015), uma servidora pública municipal, cinco empresários e três empresas – todos investigados na Operação Panaceia, que apurou desvio de verbas públicas no município.

A investigação constatou a existência de “organização criminosa constituída para a prática contínua de atos lesivos à Administração Pública Municipal, especificamente na área da saúde”. Os réus estariam todos envolvidos em fraudes em licitações para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos. No ano passado, o prefeito chegou a ser preso no meio das investigações.


As provas do processo seriam contundente e incluíram quebra de sigilo telefônico. Os funcionários públicos direcionavam licitações – segundo a denúncia - para favorecer as empresas envolvidas e manipulavam a execução dos contratos com a entrega de produtos em quantidade menor ou diferente do estipulado nos contratos e nas notas fiscais, prorrogação indevida dos contratos e até o fornecimento de medicamentos vencidos ou com data de vencimento muito próxima. Além disso, havia pagamento de propina diretamente aos agentes públicos envolvidos.

Na ação civil pública, o MP pede liminarmente o afastamento do prefeito do cargo e a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de aproximadamente R$ 2,76 milhões. Além do ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Requer ainda o pagamento de danos morais coletivos no valor de no mínimo R$ 1 milhão.


As investigações geraram também duas ações criminais já ajuizadas (uma exclusivamente contra o prefeito, por ter foro privilegiado, e a outra contra as demais pessoas envolvidas).

PP: partido se afunda na lama!

Depois de um deputado federal do PP do Paraná ser denunciado pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) por recebimento de propina da Petrobras, agora um ex-tesoureiro do partido, João Claudio Genu, acaba de ser denunciado à Justiça pelos procuradores da Lava Jato sob suspeita de receber R$ 6 milhões em propinas de desvios na Petrobras. Ele é acusado de pertencer à organização criminosa e deverá responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados Cláudia Contijo Genu (mulher de João Claudio) e o sócio Lucas Amorim Alves, além de Jayme Alves de Oliveira Filho, Rafael Ângulo Lopes e Carlos Rocha ("Ceará"), que trabalhavam para o doleiro Alberto Yousseff.



Genu está preso preventivamente desde maio, quando a PF deflagrou a 29ª fase da Lava Jato, batizada de "Repescagem". Assessor do deputado José Janene (acusado de ser o operador do mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva), que morreu em 2010, Genu foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2012 no escândalo do mensalão do PT por ter sacado R$ 1,1 milhão das empresas do publicitário Marcos Valério. Em 2014, após recurso, ele foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro e teve a pena reduzida. Na Lava Jato, Genu é acusado de receber propina da cota do PP. Ele também teria cobrado propinas de empreiteiras que tinham contrato com a Petrobras.

Paulo Bernardo: de ministro a presidiário?

O ex-ministro do Planejamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das Comunicações no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), Paulo Bernardo (PT), foi preso hoje pela manhã. Paulo Bernardo foi deputado federal especialista em Orçamento e no governo Lula passou a ser um dos braços direitos. Lançou a esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT), ao Senado e parecia galgar os caminhos da presidência da República. Pelo menos até o ano passado, quando começaram as investigações da Operação Lava Jato e que apontaram destinações de recursos suspeitas da Petrobras para a campanha da petista. Quando foi preso, Paulo Bernardo estava em Brasília com a esposa.

As investigações sobre Paulo Bernardo e Gleisi começaram em 2010. A PF disse na ocasião ter indícios suficientes contra o ex-ministro e a senadora. As conclusões da Polícia Federal foram anexadas ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Lava Jato. Um dos delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, afirmou em sua delação premiada ter recebido determinação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para entregar R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi Hoffman do Paraná. Isso teria sido feito em um shopping de Curitiba. A quantia teria sido entregue pessoalmente por Yousseff.


Advogado na Berlinda - Um mandado de prisão preventiva tem como alvo advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que participou da campanha da senadora Gleisi Hoffmann para o Senado, em 2010, e à prefeitura de Curitiba, em 2008. Ele não foi detido porque está no Exterior, de acordo com a Polícia Federal. O escritório dele teria recebido cerca de R$ 7 milhões entre 2010 e 2015 por meio de esquema de propina da Petrobras. Guilherme Gonçalves é apontado como um dos melhores advogados de partido do Brasil. No litoral do Paraná, ele advogou para o ex-prefeito de Pontal do Paraná (que morreu recentemente) Rudisney Gimenes (PMDB).


Custo Brasil - A PF informou que o objetivo da operação, batizada de Custo Brasil, é apurar o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática pela empresa Consist no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento. Ao todo, a operação teve 65 mandados judiciais em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal. Os crimes investigados na operação são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.


Outros presos - Entre os que foram detidos está Valter Correia, secretário de Gestão do prefeito Fernando Haddad, em São Paulo. Há ainda um mandado de prisão preventiva para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que, condenado na Lava Jato, está preso desde 2015. Outro ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, também tem mandado de prisão. Ele é marido da ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma, Tereza Campelo, e próximo ao ex-ministro José Dirceu. No entanto, até o início da tarde de hoje ele ainda não havia sido detido pela Polícia Federal (PF), que não o encontrou em casa. Para a PF, já é considerado foragido.


Outro ex-ministro de Dilma Carlos Gabas (Previdência) teve a casa alvo de busca e apreensão. No Recife, foram presos Emanuel Dantas do Nascimento, sócio de empresa Consucred, e  Joaquim José Maranhão, também sócio de empresa. Entre os presos nesta manhã estão ainda Daisson Silva Portanova, advogado no Rio Grande do Sul, e Nelson Luiz Oliveira Freitas, ex servidor do Planejamento.

Até o pescoço: Temer achou que delator não revelaria nada?

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, listou os nomes de 20 políticos que teriam recebido propinas no esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras. Entre eles ninguém menos do que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) que, segundo o delator, teria pedido a ele recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.


Também foram citados por recebimento de propina via doação oficial: Cândido Vaccarezza (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Luis Sérgio (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Ideli Salvatti (PT); Jorge Bittar (PT), Garibaldi Alves (PMDB), Walter Alves (PMDB), José Agripino Maia (DEM), Felipe Maia (DEM), Sergio Guerra (PSDB, morto em 2014), Heráclito Fortes (PMDB), Valdir Raupp (PMDB).

Segundo o delator, todos os políticos citados por ele "sabiam" do funcionamento do esquema de corrupção capitaneado por ele na estatal e "embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam que era um recurso ilegal”. O delator assumiu a presidência da estatal em 2003, por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros, dos senadores Jader Barbalho, Romero Jucá e Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, todos da cúpula do PMDB e que foram beneficiados com propinas do esquema. Coincidência ou conivência?

TRF acata denúncias contra filha de José Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou as denúncias contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu – apontado como sendo o braço direito do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos articuladores do mensalão. Também foi acatada denúncia contra Daniella Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta responsável pela reforma da casa. Daniella é acusada de lavagem de dinheiro por supostamente dissimular e ocultar a origem, movimentação, disposição e propriedade de quase R$ 2 milhões provenientes da Engevix e outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Os valores teriam sido repassados a ela como contraprestação por serviços na reforma da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP).

Camila também é acusada de lavagem de dinheiro porque o imóvel foi comprado no nome dela, num valor de R$ 750 mil, com dinheiro resultante das propinas pagas pelas empresas formadoras do cartel de empresas que prestavam serviços à Petrobras. Inicialmente o juiz federal Sérgio Moro rejeitou a denúncia – que foi encaminhada ao TRF4 pelo Ministério Público (MP) federal.


Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, "ainda que Camila e Daniella não tenham qualquer envolvimento com os delitos antecedentes e com o esquema criminoso envolvendo a Petrobras, elas podem ter envolvimento em outros fatos ilícitos e precisariam – se constatado – responder pelos crimes praticados. Para uma condenação, o desembargador orienta que seja comprovado que as rés tinham ciência de que o capital que ocultaram provinha de origem ilícita.

A mídia vai dançar? TSE pode cassar Dilma e Temer!

Se o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto crime econômico parece não ter volta, a chapa poderá esquentar agora para o vice Michel Temer (PMDB). É que a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou ontem o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo vice-presidente, Michel Temer. Segundo a ministra, "o momento processual" deve garantir "o direito à produção da prova e não seu cerceamento".


A ação tenta provar que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro do esquema de corrupção na Petrobrás para abastecer a campanha. A fase de coleta de provas inclui depoimento de testemunhas que são também investigadas na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT e juntada de informações colhidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Um dos documentos solicitados é a tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobrás que foi preparada pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco como prova de que o PT recebia os recursos.

Nota da Blogueira: Se fizerem o mesmo no Paraná com a Operação Publicano, não sobrará pedra sobre pedra para o governador Beto Richa (PSDB) e para a vice Cida Borghetti (PP).

Ex-deputado Reni Pereira é alvo de operação da Polícia Federal


Reni Pereira, ex-deputado estadual, foi levado para prestar depoimento na Polícia Federal
Quem imaginou ver o ex-deputado estadual e atual prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), atrás das grades ou acusado de corrupção? Eu jamais pensei. Sempre achei que ele era um dos menos ruins da Assembleia Legislativa. 

Pois bem. Hoje, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de combate a esquema de corrupção envolvendo o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), e o diretor regional da Sanepar, Rodrigo Becker. Reni foi levado para depor e Rodrigo Becker foi preso.

Nem precisa explicar que os dois são aliados políticos do governador do Paraná Beto Richa (PSDB), não é mesmo?

Duzentos e cinquenta policiais federais cumpriram quatro mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, dezenove de conduções coercitivas para depoimentos e 51 mandados de busca e apreensão de provas.

Com o prefeito Reni Pereira foram encontrados R$ 120 mil em dinheiro. A operação chamada de “Pecúnio” investiga a contratação de empresas para prestação de serviços e realização de obras junto à prefeitura com valores superfaturados. Os desvios seriam de recursos vindos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


É, vamos à limpa! E o resto? É poeira!

Blog da Luciana Pombo

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