MP ajuíza ação civil contra prefeito de Ibema e ex-secretários

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Ibema, Antonio Borges Rabel (DEM), os ex-secretários municipais de Saúde e de Administração (de 2013 a 2015), uma servidora pública municipal, cinco empresários e três empresas – todos investigados na Operação Panaceia, que apurou desvio de verbas públicas no município.

A investigação constatou a existência de “organização criminosa constituída para a prática contínua de atos lesivos à Administração Pública Municipal, especificamente na área da saúde”. Os réus estariam todos envolvidos em fraudes em licitações para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos. No ano passado, o prefeito chegou a ser preso no meio das investigações.

As provas do processo seriam contundente e incluíram quebra de sigilo telefônico. Os funcionários públicos direcionavam licitações – segundo a denúncia - para favorecer as empresas envolvidas e manipulavam a execução dos contratos com a entrega de produtos em quantidade menor ou diferente do estipulado nos contratos e nas notas fiscais, prorrogação indevida dos contratos e até o fornecimento de medicamentos vencidos ou com data de vencimento muito próxima. Além disso, havia pagamento de propina diretamente aos agentes públicos envolvidos.

Na ação civil pública, o MP pede liminarmente o afastamento do prefeito do cargo e a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de aproximadamente R$ 2,76 milhões. Além do ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Requer ainda o pagamento de danos morais coletivos no valor de no mínimo R$ 1 milhão.

As investigações geraram também duas ações criminais já ajuizadas (uma exclusivamente contra o prefeito, por ter foro privilegiado, e a outra contra as demais pessoas envolvidas).