Improbidade: Ex-prefeito de Colorado na mira do Ministério Público

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012), Marcos José Consalter de Mello (PR), eleito com 56% dos votos válidos na última eleição dele. Ele e outros nove réus são suspeitos de participar de um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos.

Segundo a Promotoria de Justiça, as investigações apontaram que a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas. Os valores eram acima da média do mercado. O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame para não atrair concorrentes.

O grupo teria participado de outras dezesseis licitações em condições semelhantes a esta que gerou a ação pela compra de material de expediente. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, multa e obrigação de ressarcimento do erário nos valores aplicados indevidamente.

É, a eleição em Colorado pode se complicar...

Prefeito de Curiúva na mira do Ministério Público

O prefeito de Curiúva, Amadeu Bicudo‎ (‎PT‎), oito vereadores e uma empresa do ramo imobiliário respondem ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP) estadual por terem aprovado uma lei municipal que permitiu a permuta irregular de lotes em benefício da empresa (ré em cada uma das nove ações). De acordo com o que apurou o Ministério Público, os vereadores aprovaram a proposta do prefeito de troca de um terreno na zona urbana, que deveria ser preservado como área verde, por outro, de valor muito inferior, na zona rural.

A avaliação dos lotes foi feita pela empresa interessada no terreno e indicou valores de R$ 75 mil para o terreno na zona urbana e R$ 30 mil para a área rural a ser repassada à prefeitura. A empresa pretende fazer um loteamento no local para colocar à venda 50 terrenos avaliados em R$ 40 mil cada, totalizando o valor de R$ 2 milhões. Pode isso?

O projeto foi aprovado por unanimidade em 30 de junho. Vários itens legais foram violados com a ação: exigências da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos referentes à avaliação de imóveis e os parâmetros para se realizar permutas estabelecidos na Lei de Licitações.

Nas ações, o Ministério Público requer que seja determinada liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 2 milhões para garantir o ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, além do pagamento de multa civil e indenização por danos morais coletivos. Os réus ainda poderão ser condenados às penas da Lei de Improbidade que vão desde a perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

Licitações de transporte urbano sob suspeita: Pontal e Paranaguá em evidência

Reportagem feita com exclusividade pelo G1 e divulgada hoje comprova a existência de um esquema de fraude em licitações de transporte urbano em 19 cidades brasileiras. O pior é que o Paraná é o estado com mais cidades envolvidas: são sete. As cidades paranaenses com fraudes gigantescas de licitação e que teriam comprovação através de fitas gravadas seriam: Pontal do Paraná, Paranaguá, Piraquara, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Telêmaco Borba. Outros seis estados e o Distrito Federal também tiveram prefeituras envolvidas no esquema que envolve empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.

Entre os documentos, há troca de e-mails entre empresários, advogados e funcionários de prefeituras sobre a elaboração de editais. Em alguns casos, os editais – que deveriam ter sido feitos pelas prefeituras – foram redigidos pelos próprios empresários e advogados meses antes do anúncio oficial da licitação. Mais direcionamento, impossível!

De acordo com investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) estadual, há documentos suficientes para indicar a existência de uma "organização criminosa muito bem estruturada" que fraudava licitações em diversas cidades do País. Basta lembrar que a empresa da família Gulin é paranaense.

Reprodução: G1

Casos anteriores - Em fevereiro deste ano, foram expedidos mandados de prisão em Guarapuava por esta razão. Na maioria das cidades envolvidas, o esquema funcionava da seguinte forma: A empresa Logitrans, que já teve entre seus diretores o engenheiro Garrone Reck, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade urbana. O filho dele, Sacha Reck, atuava na concorrência como advogado ou assessor jurídico de empresas de ônibus interessadas em explorar as linhas. Ele tinha as informações privilegiadas sobre as licitações e elaborava os editais que deveriam ser publicados pela prefeitura. Sacha era sócio de um escritório de advocacia em Curitiba.

Outro lado - Esta blogueira lembra que exatamente por escrever sobre fatos, abre sempre o espaço para contraditório. No entanto, toda e qualquer parte que se sente ofendida precisa enviar um email com sua versão da história - que deverá - via de regra - publicado.

Filho da prefeita está foragido: ele é um dos presos na Operação DNA

A Justiça acaba de decretar a prisão preventiva do secretário de Finanças de Virmond, Charles Mierzva, filho da prefeita Lenita Mierzva (PR). Ele é um dos investigados na Operação DNA - que apurar desvios de recursos públicos, emissões de notas frias, fraudes em licitações e cobranças de propinas na prefeitura de Virmond.

A Justiça também decretou o afastamento do cargo do secretário e de outros quatro servidores públicos investigados na operação: uma assessora especial e três contadores (um deles de Turvo e dois de Goioxim). Na semana passada, o secretário e os quatro servidores chegaram a ser presos. Mas eles foram liberados na sexta-feira da semana passada.

Agora a prisão preventiva do secretário foi decretada porque, mesmo no período em que permaneceu preso temporariamente, ele tentou impedir o recolhimento de provas, causando prejuízo às investigações. Ele ainda não foi encontrado e é considerado foragido.

Gaeco em ação: preso filho da prefeita de Virmond

O filho da atual prefeita de Virmond Lenita Mierzva (PR) foi preso na Operação DNA, desenvolvida pela Promotoria de Justiça de Cantagalo, no Centro-Sul paranaense. A operação apura desvios de recursos públicos, emissões de notas frias, fraudes em licitações e cobranças de propinas na prefeitura de Virmond. Foram cinco prisões.

Uma delas contra Charles Mierzva, que é o secretário de Finanças da cidade. Além dele foram presos quatro integrantes de uma mesma família de contadores que liderariam uma organização criminosa envolvida em fraudes a licitações, segundo o Ministério Público. As investigações apontam um prejuízo de pelo menos R$ 200 mil. Hoje, a prefeitura foi alvo do cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

MP ajuíza ação civil contra prefeito de Ibema e ex-secretários

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Ibema, Antonio Borges Rabel (DEM), os ex-secretários municipais de Saúde e de Administração (de 2013 a 2015), uma servidora pública municipal, cinco empresários e três empresas – todos investigados na Operação Panaceia, que apurou desvio de verbas públicas no município.

A investigação constatou a existência de “organização criminosa constituída para a prática contínua de atos lesivos à Administração Pública Municipal, especificamente na área da saúde”. Os réus estariam todos envolvidos em fraudes em licitações para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos. No ano passado, o prefeito chegou a ser preso no meio das investigações.

As provas do processo seriam contundente e incluíram quebra de sigilo telefônico. Os funcionários públicos direcionavam licitações – segundo a denúncia - para favorecer as empresas envolvidas e manipulavam a execução dos contratos com a entrega de produtos em quantidade menor ou diferente do estipulado nos contratos e nas notas fiscais, prorrogação indevida dos contratos e até o fornecimento de medicamentos vencidos ou com data de vencimento muito próxima. Além disso, havia pagamento de propina diretamente aos agentes públicos envolvidos.

Na ação civil pública, o MP pede liminarmente o afastamento do prefeito do cargo e a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de aproximadamente R$ 2,76 milhões. Além do ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Requer ainda o pagamento de danos morais coletivos no valor de no mínimo R$ 1 milhão.

As investigações geraram também duas ações criminais já ajuizadas (uma exclusivamente contra o prefeito, por ter foro privilegiado, e a outra contra as demais pessoas envolvidas).