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Estado começa admitir presença do PCC no Paraná

O Ministério Público (MP) do Paraná ofereceu denúncia contra 24 presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) por participação em organização criminosa. Entre 2015 e julho de 2016, presos que cumpriam pena na PEM fizeram parte do autodenominado “Primeiro Comando da Capital” (PCC).

Os réus utilizavam celulares e, a partir do presídio, comunicavam-se com pessoas de fora para arquitetar operações criminosas. Se condenados por essa nova denúncia, os presos, além de receberem novas penas pelo crime de participação em organização criminosa, poderão perder benefícios conquistados em relação à execução de penas (com a fixação de tempo maior para a conquista da progressão de regime e do livramento condicional e mesmo a possibilidade de regressão de regime).


Nas ruas – Em Curitiba, quatro homens foram presos no Bairro Capão Raso por também fazerem parte do PCC. Os rapazes se preparavam para iniciar uma série de crimes, de cobranças e acertos de contas com integrantes do grupo criminoso  Eles foram encarregados de cobrar as mensalidades dos integrantes da facção em atraso; promover movimentação de drogas e armas, além de acertos de contas. Os presos foram identificados como: Felipe Gonçalves dos Santos, de 21 anos, conhecido como “Spring Blade”; Claudecir Xavier dos Santos, de 25 anos, o “Soldado”; Marcos Paulo Padilha Santana, de 21 anos, o “Neguinho”, e Felipe Cesar de Andrade Vieira, de 21 anos, o “Pânico”.

Vergonha: MP faz operação de repressão a desvios de cargas no PR e outros três estados

O Ministério Público (MP) do Paraná desencadeou uma operação de repressão a desvio de cargas em cidades do Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás. Vinte e quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos, além de mandados de busca e apreensão contra 30 pessoas e 11 mandados de condução coercitiva.

A investigação tinha como meta apurar informações de uma organização criminosa que desviava cargas de soja para Dourados-MS e de produtos alimentícios e de limpeza para uma rede de supermercados do Sudoeste do Paraná e uma indústria de alimentos de Pato Branco-PR.

A ação ocorreu nas cidades de Realeza, Cascavel, Londrina, Maringá, Terra Roxa, Guaíra, Pato Branco, Capitão Leônidas Marques, Boa Vista da Aparecida, Brasilândia do Sul (todos no Paraná), Campo Grande, Dourados, Cassilândia, Três Lagoas, Corumbá (todas no Mato Grosso do Sul), Amparo-SP e Goiânia-GO.


Como ocorria - Caminhoneiros eram cooptados por um núcleo de empresários para o desvio de cargas, simulando assaltos em que diziam terem sido dopados. Os falsos assaltos eram registrados mediante suborno de cerca de R$ 10 mil por boletim, pago a policiais civis, com envolvimento de um policial militar. Em alguns casos, houve participação de advogados para a lavratura falsa dos boletins. São investigados cerca de 25 motoristas, dez empresários e dez policiais.

Foi decretada a prisão preventiva de sete empresários e três funcionários de empresas envolvidas, um advogado, um delegado de polícia, quatro investigadores, um policial militar e sete motoristas. Também foi determinado o bloqueio de bens e valores.

Vereador de Palmas foi condenado e preso e não deixou de receber salário

Absurdo dos absurdos. Em Palmas, Centro-Sul do Paraná, um vereador continuou recebendo salário mesmo depois de ter sido preso por estupro de vulnerável. Por conta do recebimento indevido, o Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública contra sete pessoas: o próprio vereador, o presidente da Câmara da época, três ex-vereadores que integravam a Comissão de Mérito e que decidiram deferir o pedido de licença do condenado e dois advogados por darem pareceres favoráveis.

O ex-vereador Vanderlei Roberto Silva (PSDB), conhecido como “Cabrito”, foi condenado a 8,5 anos de prisão pelo crime cometido em 2009. Ele esteve preso de junho a dezembro de 2010.


A ação pede liminarmente o bloqueio dos bens dos réus no valor de R$ 10.250 (não atualizado). No julgamento do mérito, pede a condenação de todos às penas da Lei de Improbidade - que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Improbidade: Ex-prefeito de Colorado na mira do Ministério Público

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012), Marcos José Consalter de Mello (PR), eleito com 56% dos votos válidos na última eleição dele. Ele e outros nove réus são suspeitos de participar de um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos.


Segundo a Promotoria de Justiça, as investigações apontaram que a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas. Os valores eram acima da média do mercado. O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame para não atrair concorrentes.

O grupo teria participado de outras dezesseis licitações em condições semelhantes a esta que gerou a ação pela compra de material de expediente. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, multa e obrigação de ressarcimento do erário nos valores aplicados indevidamente.


É, a eleição em Colorado pode se complicar...

Campo Mourão: prefeita responde por falta de transparência no Portal

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura e a prefeita da cidade Regina Dubay (PR) por supostas irregularidades no Portal da Transparência do município. Em maio de 2015, a prefeita havia assinado termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a sanar problemas no portal. Entretanto, em auditoria realizada entre 14 a 17 de junho foram verificadas inúmeras deficiências não foram corrigidas.


Segundo a ação, “as informações constantes no Portal da Transparência do Município de Campo Mourão são insuficientes para atender as exigências legais” e “obsta o acesso a dados alusivos à gestão administrativa, financeira e orçamentária, impedindo o controle da gestão pública pela população”.


O Ministério Público pede na ação que, em 60 dias, sejam disponibilizados no portal da transparência da prefeitura as informações e dados exigidos pela legislação. Pede também que o município crie, no mesmo prazo, o serviço de acesso a informações públicas ao cidadão, em local e condições apropriadas, para atender e orientar o público. A prefeita responde ainda por Improbidade Administrativa.

Estado terá que fornecer coletes para policiais militares e civis

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná enviou uma recomendação para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná disponibilize coletes à prova de bala a todos os policiais civis e militares do Estado. A recomendação atende um Inquérito Civil instaurado para investigar uma denúncia de reciclagem de coletes balísticos com datas de validade vencidas, o que contraria as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro e expõe os policiais a riscos de lesões e morte.


A Secretaria de Segurança Pública tem um prazo de 30 dias para disponibilizar os coletes com nível de proteção adequado, dentro do prazo de validade e que atendam todos os requisitos determinados pelas normas do Exército. Em caso de descumprimento, o MPT poderá ajuizar Ação Civil Pública contra o governador Beto Richa.


Agora, se é obrigação do Estado garantir a segurança da população e dos policiais que devem proteger esta população, por que não faz? Por que precisa de recomendações e ações judiciais para – simplesmente – cumprir a lei?

Justiça determina transferência de presos da cadeia pública de Umuarama

Os casos de superlotação de cadeias estão cada vez mais frequentes. E com eles, a fuga de presos, motins e rebeliões. Pois bem, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama, no Noroeste do Paraná, determinou a transferência de presos (provisórios e definitivos) que estejam há mais de 120 dias na cadeia pública do município para unidades adequadas do sistema penitenciário. A deve ser cumprida no prazo de 90 dias.


A decisão foi provocada por uma investigação do Ministério Público (MP) estadual que constatou que a cadeia pública do município não apresenta estrutura adequada, o que facilita tentativas de fugas e motins, além de colocar em risco a saúde de presos e de agentes públicos. Em 2015, relatório técnico de inspeção verificou irregularidades como: superlotação (306 detentos em um local que comporta 73); ventilação e iluminação inadequadas; fiações elétricas expostas, com risco de incêndio; alagamentos e infiltrações; sistema hidrossanitário inadequado; corrosão em portas das celas; ausência de alvará de vistoria do corpo de bombeiros e de equipamentos de proteção contra incêndios.

Se forem vistoriar as cadeias do Estado, irão encontrar centenas de outros problemas...

Prefeito de Curiúva na mira do Ministério Público

O prefeito de Curiúva, Amadeu Bicudo‎ (‎PT‎), oito vereadores e uma empresa do ramo imobiliário respondem ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP) estadual por terem aprovado uma lei municipal que permitiu a permuta irregular de lotes em benefício da empresa (ré em cada uma das nove ações). De acordo com o que apurou o Ministério Público, os vereadores aprovaram a proposta do prefeito de troca de um terreno na zona urbana, que deveria ser preservado como área verde, por outro, de valor muito inferior, na zona rural.

A avaliação dos lotes foi feita pela empresa interessada no terreno e indicou valores de R$ 75 mil para o terreno na zona urbana e R$ 30 mil para a área rural a ser repassada à prefeitura. A empresa pretende fazer um loteamento no local para colocar à venda 50 terrenos avaliados em R$ 40 mil cada, totalizando o valor de R$ 2 milhões. Pode isso?


O projeto foi aprovado por unanimidade em 30 de junho. Vários itens legais foram violados com a ação: exigências da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos referentes à avaliação de imóveis e os parâmetros para se realizar permutas estabelecidos na Lei de Licitações.

Nas ações, o Ministério Público requer que seja determinada liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 2 milhões para garantir o ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, além do pagamento de multa civil e indenização por danos morais coletivos. Os réus ainda poderão ser condenados às penas da Lei de Improbidade que vão desde a perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

MP ficará fechado dia 9 em Curitiba

O Decreto Judiciário 805/2016 ressalta que as repartições do Ministério Público do Paraná no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba  ficarão fechadas no dia 9 de setembro (sexta-feira após o feriado municipal de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais).


As horas não trabalhadas serão compensadas no prazo máximo de 90 dias.

Balsa Nova: Prefeitura terá que exonerar comissionados irregulares

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública contra o prefeito Luiz Carlos Costa (PMDB) e o Município de Balsa Nova por supostas  irregularidades na contratação de servidores comissionados. A ação pede que os funcionários sejam exonerados.


Os servidores contratados sem concurso público ocupariam funções que não admitem a contratação de comissionados. Comissionados só podem ser admitidos para funções de direção, chefia ou assessoramento. Por amostragem, foram colhidos depoimentos de 40 funcionários - três comprovadamente trabalhavam em cargos compatíveis com o comissionamento. Constatadas as irregularidades, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os funcionários, o que, entretanto, não foi atendido pelo gestor municipal, levando ao ajuizamento da ação.


A ação pede a imediata exoneração dos comissionados e tomada das providências necessárias para a continuidade dos serviços públicos após o afastamento dos servidores.

Diretor do IC é denunciado por improbidade

O Ministério Público (MP) estadual decidiu processar o diretor do Instituto de Criminalística do Paraná, Daniel Felipetto, por improbidade administrativa. Ele é suspeito de atrapalhar investigações. Existem indícios de que ele também teria usado a estrutura pública para fazer perícias particulares na época em que chefiou a unidade do Instituto em Londrina.

Esta semana, o MP começou a analisar itens que foram apreendidos no escritório que foi ocupado por Daniel Felipetto em Londrina. Existem gravações que ligariam o diretor inclusive a ações investigadas pela operação Quadro Negro – que apura desvios de verbas públicas na construção de escolas. Ele também é suspeito de engavetar inquéritos policiais que seriam fundamentais para a elucidação de vários crimes.


É esperar para ver!...

Coronel Domingos Soares: 19 eram mantidos como escravos!

Dois proprietários rurais foram denunciados pelo Ministério Público (MP) estadual por manterem 19 pessoas em condições de escravidão em Coronel Domingos Soares, Centro-Sul do Paraná. Eles respondem também por falsificação de documento público - já que deixaram de fazer qualquer anotação na carteira de trabalho de 16 dos 19 empregados.

Os fatos apurados ocorreram em uma fazenda entre dezembro de 2009 e agosto de 2010. De acordo com o Grupo de Fiscalização Móvel da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, os denunciados submeteram diversos empregados, inclusive adolescentes, a condições de escravos, privando-os de uma vida digna e sonegando todos os direitos previdenciários e trabalhistas.


Agora, os fazendeiros vão ter que rebolar...

MP de olho no abuso do poder religioso

O Ministério Público de Palmas, centro-sul do Paraná, emitiu uma recomendação eleitoral proibindo o abuso religioso e a propaganda de mensagens que atentem contra a liberdade de crença. A recomendação inclui o município de Coronel Domingos Soares.


Todos os partidos e comissões provisórias da comarca devem divulgar a recomendação eleitoral a seus candidatos e vigiar a propaganda política para evitar as práticas ilegais. Devem também adotar medidas para impedir a utilização de templos para pedir votos e para campanhas políticas.

Mario Luiz Ramidoff é novo desembargador do PR

O promotor de Justiça Mário Luiz Ramidoff foi nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em vaga destinada ao Ministério Público. A lista tríplice era composta por ele e pelos promotores José Américo Penteado de Carvalho e Carlos Alberto Hohmann Choinski. A decisão coube ao governador Beto Richa (PSDB). A data da posse será divulgada nos próximos dias.

Mário Luiz Ramidoff é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina. Além de professor titular do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e professor do Centro Universitário Internacional (Uninter). 

Absurdo: Pista de Motocross terá que ser fechada

Tem coisas que não consigo entender. E não adianta tentar me fazer entender. Uma delas foi a notificação do Ministério Público para que o prefeito de Cambé, João Pavinato (PSDB), feche uma pista de motocross no Recanto Santa Andréa. De acordo com a promotoria, o funcionamento da pista tem causado grave incômodo aos moradores da região e nos bairros vizinhos Bratislava e Golf Ville.


Além disso, a pista foi instalada em área pública do Município, em Zona de Preservação Ambiental, sem os prévios estudos de Impacto na Vizinhança e Impacto Ambiental, exigidos pela legislação. 

Mas não seria motivo para uma multa - já que a pista já está ali e poderá trazer espetáculos esportivos e turismo para a região?

É... não faz sentido...

Itaperuçu: Festa do Peão do Boiadoeiro é suspensa

A tradicional Festa do Peão de Boiadeiro de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba) foi suspensa por determinação judicial. A festa teria início nesta sexta-feira e estava programada para terminar no domingo e contaria com shows sertanejos, espetáculos pirotécnicos, passeios de helicóptero e provas de montaria.


A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor constatou irregularidades na preparação do evento. Os organizadores não tinham alvarás ou licenças expedidas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, contrariando a Lei Estadual 14.284/2004.

Além da suspensão, a Justiça determinou a lacração do imóvel que iria sediar a festa durante o final de semana, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Licitações de transporte urbano sob suspeita: Pontal e Paranaguá em evidência

Reportagem feita com exclusividade pelo G1 e divulgada hoje comprova a existência de um esquema de fraude em licitações de transporte urbano em 19 cidades brasileiras. O pior é que o Paraná é o estado com mais cidades envolvidas: são sete. As cidades paranaenses com fraudes gigantescas de licitação e que teriam comprovação através de fitas gravadas seriam: Pontal do Paraná, Paranaguá, Piraquara, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Telêmaco Borba. Outros seis estados e o Distrito Federal também tiveram prefeituras envolvidas no esquema que envolve empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.


Entre os documentos, há troca de e-mails entre empresários, advogados e funcionários de prefeituras sobre a elaboração de editais. Em alguns casos, os editais – que deveriam ter sido feitos pelas prefeituras – foram redigidos pelos próprios empresários e advogados meses antes do anúncio oficial da licitação. Mais direcionamento, impossível!

De acordo com investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) estadual, há documentos suficientes para indicar a existência de uma "organização criminosa muito bem estruturada" que fraudava licitações em diversas cidades do País. Basta lembrar que a empresa da família Gulin é paranaense.

Reprodução: G1
Casos anteriores - Em fevereiro deste ano, foram expedidos mandados de prisão em Guarapuava por esta razão. Na maioria das cidades envolvidas, o esquema funcionava da seguinte forma: A empresa Logitrans, que já teve entre seus diretores o engenheiro Garrone Reck, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade urbana. O filho dele, Sacha Reck, atuava na concorrência como advogado ou assessor jurídico de empresas de ônibus interessadas em explorar as linhas. Ele tinha as informações privilegiadas sobre as licitações e elaborava os editais que deveriam ser publicados pela prefeitura. Sacha era sócio de um escritório de advocacia em Curitiba.

Outro lado - Esta blogueira lembra que exatamente por escrever sobre fatos, abre sempre o espaço para contraditório. No entanto, toda e qualquer parte que se sente ofendida precisa enviar um email com sua versão da história - que deverá - via de regra - publicado.

Arapongas: Permuta de terreno coloca ex-prefeito em xeque

O ex-prefeito de Arapongas, Beto Pugliese (2009-2012), está sendo investigado e denunciado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ele teria permitido a permuta de um terreno do município no final de 2012. Os vereadores que aprovaram a permuta também são alvos da ação.

De acordo com as investigações do Ministério Público (MP), o município recebeu de uma loteadora um terreno em área de fundo de vale, com anotação de reserva legal, sem a possibilidade de receber obras públicas para o atendimento da população. Em troca, a empresa privada adquiriu da prefeitura um lote edificável, próximo ao Centro e com maior preço de mercado, levando o município a arcar com um prejuízo de quase R$ 1,4 milhão. Vantajoso para quem?


A permuta não teria obedecido o que está previsto na Lei de Licitações: não houve processo formal de dispensa do trâmite licitatório, avaliação dos bens por servidor público e parecer jurídico que atestasse o interesse público ou social do negócio. Pior ainda: a empresa beneficiada havia sido doadora da campanha do então prefeito nas eleições de 2008.

O processo legislativo destinado a autorizar a permuta também foi marcado por irregularidades. A proposta foi aprovada em apenas três semanas, dias antes do término da gestão do então prefeito. Houve apenas o parecer da comissão de Justiça, Legislação e Redação, dispensando a análise de outras comissões que poderiam levantar mais dados sobre os valores da negociação e a inviabilidade de uso público do imóvel oferecido pela loteadora.


O MP pede a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade: ressarcimento dos danos causados ao erário, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Filho da prefeita está foragido: ele é um dos presos na Operação DNA

A Justiça acaba de decretar a prisão preventiva do secretário de Finanças de Virmond, Charles Mierzva, filho da prefeita Lenita Mierzva (PR). Ele é um dos investigados na Operação DNA - que apurar desvios de recursos públicos, emissões de notas frias, fraudes em licitações e cobranças de propinas na prefeitura de Virmond.

A Justiça também decretou o afastamento do cargo do secretário e de outros quatro servidores públicos investigados na operação: uma assessora especial e três contadores (um deles de Turvo e dois de Goioxim). Na semana passada, o secretário e os quatro servidores chegaram a ser presos. Mas eles foram liberados na sexta-feira da semana passada.


Agora a prisão preventiva do secretário foi decretada porque, mesmo no período em que permaneceu preso temporariamente, ele tentou impedir o recolhimento de provas, causando prejuízo às investigações. Ele ainda não foi encontrado e é considerado foragido.

Prefeito preso: Reni Pereira foi detido em Operação da Polícia Federal

O prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), foi preso hoje na quarta fase da Operação Pecúlio da Polícia Federal (PF). Junto com a prisão, a Justiça determinou que ele seja afastado imediatamente da função pública. Reni foi deputado estadual e sempre parecia um efetivo parlamentar na Assembleia Legislativa.


Com a prisão de Reni Pereira, a vice-prefeita Ivone Barofaldi da Silva (PSDB) assume o comandado da administração municipal.


De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), Reni Pereira seria o chefe de um esquema de fraude em licitações no Prefeitura. Há indícios de desvios de R$ 4 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Sistema Único de Saúde (SUS). As investigações começaram há dois anos.

Blog da Luciana Pombo

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