Eleições 2016: doações de campanha poderão ser com cartão de crédito

Uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, viabilizou uma doação para campanhas eleitorais diferente: por meio de cartão de crédito de pessoas físicas. Pelas regras do TSE, somente o titular do cartão pode fazer a doação e fica a cargo dos candidatos e partidos atestar se o doador registrado e o dono do cartão são a mesma pessoa.

Agora, as instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão passarão aos candidatos e partidos nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação. O eleitor que quiser usar o cartão de crédito para fazer a doação deve ir a um terminal do candidato ou partido e receber um recibo de doação eleitoral. As doações por esse meio de pagamento estão submetidas ao mesmo limite de 10% da renda declarada pelo doador no ano anterior ao pleito.

Vereador de Foz do Iguaçu tem condenação confirmada pelo TJ

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do vereador de Foz do Iguaçu (gestões 2009-2012 e atual) José Carlos Neves da Silva, conhecido como Zé Carlos (PROS), e seu ex-assessor por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação, o vereador realizou contratação simulada do assessor, que teria recebido salário sem trabalhar, e ainda repassado mensalmente parte dos vencimentos ao vereador. O desvio somaria R$ 115 mil em valores não atualizados. O assessor permaneceu no cargo de fevereiro de 2009 a outubro de 2010.

A decisão de primeira instância, em maio de 2015, condenou os réus a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa civil de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

O TJ reduziu o tempo de proibição de contratar com o poder público. De dez para cinco anos. O restante da pena foi mantido – agora por colegiado. Adeus reeleição, Zé Carlos...

Nota da Blogueira: Cá entre nós? Que tal fazer com que 51 dos 54 deputados voltem para casa pelo mesmo motivo? E olha que não é apenas um assessor...

Vereador de Palmas foi condenado e preso e não deixou de receber salário

Absurdo dos absurdos. Em Palmas, Centro-Sul do Paraná, um vereador continuou recebendo salário mesmo depois de ter sido preso por estupro de vulnerável. Por conta do recebimento indevido, o Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública contra sete pessoas: o próprio vereador, o presidente da Câmara da época, três ex-vereadores que integravam a Comissão de Mérito e que decidiram deferir o pedido de licença do condenado e dois advogados por darem pareceres favoráveis.

O ex-vereador Vanderlei Roberto Silva (PSDB), conhecido como “Cabrito”, foi condenado a 8,5 anos de prisão pelo crime cometido em 2009. Ele esteve preso de junho a dezembro de 2010.

A ação pede liminarmente o bloqueio dos bens dos réus no valor de R$ 10.250 (não atualizado). No julgamento do mérito, pede a condenação de todos às penas da Lei de Improbidade - que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Ex-vereador de Londrina é denunciado por improbidade administrativa

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, acatou a tramitação da ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB). O parlamentar foi prefeito tampão de Londrina entre setembro e dezembro de 2012 após a cassação de Barbosa Neto e a renúncia do vice Joaquim Ribeiro.

Ele é candidato a vereador nestas eleições. O pastor é acusado, ao lado do ex-assessor Willian Polaquini de Godoy, de ter beneficiado a Construtora Iguaçu do Brasil e seu representante Carlos Alberto Campos de Oliveira, ao supostamente forçar os proprietários a venderem para a construtora área na Avenida Henrique Manzano (zona norte). A Iguaçu é a construtora acusada de dar calote em centenas de clientes.

A ação penal é pelo crime de estelionato e falsidade ideológica. Na ocasião dos fatos, o então chefe de gabinete do Pastor Gerson informou falsamente que a área seria desapropriada para a construção de uma Vila Olímpica e, por isso, seria avaliada por valor muito menor do que o de mercado. Assim, pressionados, os donos venderam a área por R$ 26 milhões a serem pagos em 24 vezes. No entanto, eles nunca receberam as parcelas.

O pastor Gerson Araújo não chegou a completar o mandato. Ele foi cassado pela Justiça Eleitoral porque fez campanha para vereador enquanto acumulava o cargo de prefeito. 

Apócrifos: Matinhos fica coberta por panfletos contra candidato a vereador

Começou  a baixaria! O Centro de Matinhos ficou coberto hoje por um panfleto apócrifo feito de forma artesanal e jogado pelas ruas da cidade. Tinha papel até em cima de muros de residências. Sem assinar ou dar nomes aos bois, os covardes dizem que um professor candidato a vereador seria pedófilo. Uma foto de facebook foi exposta no panfleto criminoso.

A blogueira retirou foto da reprodução para não incentivar o crime de reprodução de apócrifos

E a campanha começa apenas no dia 16 de agosto. Dá para imaginar o que vem pela frente?

Que a Polícia Federal fique atenta, bem atenta. E os eleitores fiquem a postos. Qualquer celular pode ter a prova de um crime eleitoral. Olhos abertos!...

Candidatos a prefeito deverão ter responsabilidade com gastos de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal para as eleições municipais deste ano. O cálculo leva em conta o número de eleitores de cada cidade. De acordo com a tabela do TSE, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8,8 milhões de eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45,4 milhões. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13,6 milhões.

Em Londrina, por exemplo, os candidatos a prefeito de Londrina não poderão gastar mais que R$ 1,6 milhão durante o primeiro turno. Aqueles que estiverem em um eventual segundo turno poderão utilizar mais R$ 481,8 milhões. Nenhum dos candidatos poderá contratar mais que 3.856 pessoas para participarem da campanha.

Em Curitiba, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 9,5 milhões no primeiro turno e até R$ 2,8 milhões no segundo. Cada um deles poderá contratar 1.559 pessoas para campanha. O eleitorado da capital paranaense é de 1,3 milhões de pessoas.

Em Pontal do Paraná, o limite de gastos para cada candidato a prefeito ficou em R$ 187,4 mil. Os candidatos não poderão contratar mais que 192 pessoas. A cidade tem um eleitorado de 19.226 pessoas. Tem gente que diz que este valor não dá nem para entrada em Pontal. Vamos fiscalizar!

Já em Matinhos, cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 382,5 mil e poderá contratar até 294 pessoas. Votam na cidade 29.417 pessoas.

Quer saber de outro município? Basta acessar o site: http://inter01.tse.jus.br/divulga/#/consulta/limitegasto.

Convenções partidárias começam hoje em todo o Brasil

Estamos na reta final das eleições municipais em todo o Brasil. Quem se alinhou e fez o que chamamos de tarefa de casa, fez. Quem não fez, vai ter que esperar um tempo. Desde o início do dia de hoje, os partidos políticos já começaram a fazer ou marcar suas convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto. Cada partido tem um prazo para enviar o edital de convocação das convenções, seguindo rito interno.

Convenções feitas, mãos à obra!

Vereador de Ortigueira é morto depois de ser sequestrado

O vereador João Batista Luiz Borges (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, foi executado com um tiro na cabeça na zona rural da cidade. Três homens armados teriam invadido a residência do vereador, mantido a família refém e levado a vítima – que foi morta. Borges tinha 49 anos e cumpria o segundo mandato como vereador em Ortigueira.

Em quatro meses, este é o segundo caso de parlamentar assassinado em Ortigueira. Em abril deste ano, o vereador Rafael Ribeiro Costa (PTN) e o pai dele, Joarez França Costa (o conhecido “Cabocilinho”), também foram mortos a tiros numa execução na zona rural da cidade.

Vereador de Paranaguá terá que remover propaganda pessoal da cidade

A Justiça de Paranaguá, no litoral paranaense, determinou que o vereador Waldir Leite (PSC) retire toda e qualquer propaganda pessoal com o nome, slogan ou marca que o identifique de placas em logradouros e informativos sobre horários de ônibus, afixados por ele e espalhadas por diversos bairros da cidade. As placas contêm dizeres e símbolos que fazem referência ao vereador, o que caracteriza promoção pessoal indevida. Em alguns lugares tem garrafa de leite com o dizer “Milk” (como ele tem sido conhecido na cidade).

A decisão se baseou numa provocação do Ministério Público (MP) que abriu uma ação civil pública contra o parlamentar por ato de improbidade administrativa, a partir de matéria veiculada em jornal local pela própria assessoria do vereador. O Ministério Público verificou que Waldir Leite, se aproveitando da ausência de estrutura urbanística em alguns bairros da cidade, resolveu, por iniciativa própria e sem autorização do Poder Público, instalar dezenas de placas para identificar ruas e informar horários de ônibus à população, associando às informações o seu nome e o símbolo utilizado por ele em campanha eleitoral.

A decisão precisa ser cumprida imediatamente. Caso contrário, o vereador deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Se for condenado no julgamento do mérito da ação, o réu estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração, dentre outras penas.

Gafanhoto –Como deputado estadual, Waldir Leite teve alguns problemas. Em 2012 ele chegou a ser preso, acusado de fraudar licitações. A operação que resultou na prisão de Leite e de outras sete pessoas foi comandada pelo Nurce (Núcleo de Repreensão a Crimes Econômicos). Ele estava entre os 74 investigados pelo Ministério Público sob a acusação de ter integrado o “Esquema dos Gafanhotos” na Assembleia Legislativa do Paraná.

Presente - A decisão judicial não foi bem um presente de aniversário para o parlamentar, que hoje completa (segundo site da Câmara de Paranaguá) mais um ano de vida. Parabéns, Waldir Leite!

Em final de mandato, Paulo Rink não precisará deixar a Câmara de Curitiba

O vereador de Curitiba Paulo Rink (PR) não deixará de ocupar a cadeira que detém na Câmara de Vereadores. Ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná em maio deste ano. Mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fernando Tomasi Keppen, acaba de emitir uma liminar suspendendo a decisão inicial.

A decisão de manter Paulo Rink – ídolo atleticano – teve como uma das bases o fato de o mandato dele acabar neste ano. O vereador de Curitiba foi cassado por infidelidade partidária. Ele foi eleito pelo PPS e migrou para o PR. Se o mandato cassado fosse mantido, ocuparia a vaga o suplente Diogo Busse (PPS), que foi secretário de Política sobre Drogas da prefeitura durante a gestão de Gustavo Fruet (PDT).

Paulo Rink não esperou a janela partidária para mudar de partido, mas garante que teve a anuência do próprio PPS.

Vítima de agressão, ex-vereador está internado em Curitiba

O ex-vereador de Itaperuçu, Gilson Reis Santos (PMDB), conhecido como Gilson Padeiro, sofreu uma agressão física e está internado em Curitiba. Ele atualmente trabalha no setor de transporte da Prefeitura de Itaperuçu, comandada pelo polêmico Nenéu José Artigas (PDT) – aquele que fingiu uma morte no whatsapp e quase matou a comunidade onde vivia do coração.

Hoje ninguém soube falar sobre o incidente com Gilson Padeiro. Na prefeitura, confirmaram que ele não foi trabalhar. No setor de transportes não havia ninguém. Gilson foi eleito em 2008 e teve sua atuação na Câmara Municipal envolta em denúncias. Em 2009, a mulher dele foi acusada de receber o Bolsa Família – como se morasse em extrema pobreza. Rosilei Pinto de França Santos recebeu o Bolsa Família nos meses de agosto e setembro por manter na escola a filha de 12 anos. O salário de um vereador de Itaperuçu, no entanto, não era compatível com a declaração de extrema pobreza: R$ 3 mil.

Projeto de autoria do executivo é retirado de pauta na Câmara de Matinhos: parlamentares vão debater com a população

Os vereadores de Matinhos aprovaram por unanimidade o pedido de vistas do vereador Ari Antonio Alves Sobrinho (Ari Nomax, PMDB) ao projeto de iniciativa do Poder Executivo de número 040/2015 e que define o Jardim Schaffer como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para fins de regularização fundiária. O projeto já havia entrado em pauta no ano passado, mas foi retirado depois que uma comissão de moradores pediu para discutir o assunto. O receio é que muitos moradores percam suas terras por terem mais de 300 metros quadrados de terreno. “Não é justo voltarmos a falar deste assunto sem debatermos com os moradores que nos pediram que o projeto fosse retirado”, declarou Ari Nomax, sem entrar na polêmica.

As ZEIS são áreas demarcadas para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento. Se não estiverem, precisam ser criadas por lei específica e podem ser inseridas nas revisões obrigatórias do Plano Diretor. Podem ser áreas já ocupadas por assentamentos precários, e podem também ser demarcadas sobre terrenos vazios. No caso do Jardim Schaffer, a ocupação já existe. A transformação em ZEIS possibilitaria a regularização e entrega de títulos (documentos). Quando criada na década de 80 no Recife ela ganhou destaque nacional e entrou depois no Estatuto das Cidades. O objetivo era aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo.

Como sempre, o vereador Sandro Moacir Braga (Sandro do Gás, SDD) foi quem explicou o que era o projeto e acatou o pedido de vistas – mesmo sabendo que o debate com a comunidade serviria mais como esclarecimento do que com a mudança da postura ou da necessidade do projeto. “Hoje há lá uma ocupação irregular, fora dos parâmetros dos loteamentos. O que vamos fazer é para o bem do povo que lá está. Vamos regularizar tudo, dentro dos padrões estabelecidos para as ZEIS. Esse projeto resgataria o erro ocorrido lá atrás e não interfere no direito de usucapião de ninguém”, explicou.

Um caso de ZEIS que teria dado certo em Matinhos seria o da Vila Nova. “Fizemos lá o mesmo processo e conseguimos a regularização fundiária e os títulos definitivos dos terrenos”. Hoje, no Jardim Schaffer, mais de 200 famílias estão em terrenos irregulares há mais de 20 anos. O loteamento fica atrás do Supermercado Brasão.

Explicação – O presidente Benedito De Jesus Thomaz De Oliveira (Benê, PDT), presidente da Câmara Municipal de Matinhos explicou que colocou novamente o projeto em pauta porque os moradores do Jardim Schaffer nunca mais procurou os vereadores para debater o projeto.

Vergonha: Vereador é denunciado depois de dizer para colega que lugar de mulher não é na Câmara de Vereadores

Machão de cozinha tem em todos os lugares. Mas ter um representante do povo que age como se fosse acima de seus colegas – eleitos da mesma forma que ele – é de dar nojo. Pois bem. A Promotoria de Formosa do Oeste, no interior do Paraná, denunciou o vereador José Gonçalo Marcos (PDT) por se comportar de forma machista dentro da Câmara Municipal. Ele pode responder criminalmente por desacato, depois de ofender uma vereadora durante uma sessão plenária. José Gonçalo agrediu verbalmente a parlamentar, afirmando que só discutiria com o marido dela e ainda disse que “Câmara de Vereadores não é lugar de mulheres”. A vereadora Mari Claudete de Oliveira (PP) não quis rebater as agressões do vereador.

Triste ver que muitos ainda pensam dessa forma retrógrada. A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste entendeu que o discurso machista foi usado pelo vereador “para desprestigiar a função pública da vereadora, menosprezando-a por ser mulher”. O caso aconteceu no mês de abril depois de uma briga generalizada dentro da Câmara e que acabou culminando na suspensão da sessão plenária. Veja que beleza a sessão:

Entrevistado por um jornal da região, o vereador conseguiu se superar nas besteiras faladas até então. Ele disse que “teve intenção de proteger a vereadora de uma discussão de homens”. Como é que é?

No dia da discussão, o projeto e pauta era sobre a aprovação de um empréstimo de R$ 800 mil da Fomento Paraná.

Paulo Rink é cassado por sair do partido fora da janela partidária

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do vereador de Curitiba e ídolo atleticano Paulo Rink (PR). A cassação foi por suposta infidelidade partidária. Eleito pelo PPS, Paulo Rink (que foi atacante do Atlético Paranaense e chegou a defender a Seleção da Alemanha quando se naturalizou alemão) trocou de partido, migrando para o PR. Ele alegou à época que pediu autorização para o PPS para mudar de sigla. No entanto, o partido pediu a cadeira do parlamentar na Justiça Eleitoral – já que a eleição é do partido e não do candidato, segundo a regra da fidelidade partidária.

O juiz que relatou o caso disse que “não há qualquer evidência de que os fatos, como narrados, tenham tornado insustentável a permanência do réu no partido. Não se tem qualquer prova que o partido desejasse a saída do réu”. Portanto, a saída teria sido em desacordo com a lei eleitoral.

O TRE determinou que a Câmara Municipal emposse o suplente do PPS, Diogo Busse. Paulo Rink vai recorrer.

Vereador de Paranaguá na berlinda

O Ministério Público (MP) estadual apresentou uma denúncia criminal por peculato contra um vereador por uso particular de veículos da Câmara Municipal. De acordo com a denúncia, em quatro dias nos meses de agosto e setembro de 2013, o vereador Jacir de Oliveira Morais, conhecido como Jacizinho (PSL), viajou a Curitiba em carros oficiais do Legislativo municipal, com motorista e combustível pagos pelo erário. Até aí tudo bem, se o motivo para a visita supostamente oficial não passasse de uma carona para que a irmã pudesse fazer consultas médicas na capital.

Além da denúncia criminal, a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, requerendo a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Vereador de situação pede que Prefeitura arrume o Pico de Matinhos

Não é difícil ver que os municípios do litoral paranaense há muito esqueceram de investir no turismo. Poderia citar muitos exemplos aqui, mas vou aproveitar a onda do vereador de Matinhos Marcos Antonio Podbevsek (PT), conhecido como Marcão do Aterro. Na última sessão plenária, ele cobrou da Prefeitura de Matinhos (aliado que é do prefeito Eduardo Dalmora, do PDT) a recuperação urgente do Pico de Matinhos – completamente abandonado. Local turístico no passado, o pico não teve qualquer manutenção que o tornasse um local de visitação diária por turistas brasileiros. “Por que não arrumam o Pico? Estão me cobrando isso, os comerciantes estão me perguntando. Precisamos de um trabalho urgente de recuperação do local”, disse o parlamentar.

O vereador de Oposição, José Carlos do Espírito Santo (PMN), popularmente chamado de Zé da Ecler, aproveitou o gancho do Marcão e atacou: “não temos mais câmeras no Pico, não temos fiscalização, nem iluminação, quanto mais segurança. Ninguém lembra de lá”, comentou ele. A blogueira foi verificar as câmeras de segurança do Pico e as encontrou inabilitadas: https://camerite.com/cameras/527/parana/matinhos/pico-de-matinhos.

Belo local que poderia ser turístico, o Pico de Matinhos fica numa ponta de Pedras que divide a Praia Central de Matinhos com a Praia Brava, onde foi construída uma estrutura de madeira com mirantes. O local sempre foi bem frequentado por surfistas.

Nota da Blogueira: Se pegarmos o cartão postal de Matinhos, veremos que todos ou quase todos os pontos turísticos da cidade estão abandonados – o que explica a queda de turistas nos últimos anos. O belo Morro do Escalvado (também conhecido como Morro da Cruz) poderia ser um belo local para o ecoturismo, mas está abandonado. Do cume do morro pode-se ter uma visão panorâmica de todas as praias da região. Mas quem tem coragem de ir até lá? E o Morro do Boi? Isso sem falar na Ilha das Tartarugas e no Parque Florestal Rio da Onça. Locais que poderiam ser belamente explorados, mas falta algo em Matinhos. Gestão? Não sei. Considero Dalmora um dos melhores administradores que passaram por Matinhos, mas tem tanto a se fazer. Por que abandonar? Eis a questão!...

Vereador traficante atrás das grades

O vereador de Altônia, noroeste do Paraná, Paulo Fernando Salvadego (PT), foi preso acusado de servir como batedor para um carregamento de 200 quilos de drogas e teria tentado subornar policiais que o prenderam em flagrante. Ele teria oferecido R$ 3 mil para ser liberado.

O parlamentar acompanhava a caminhonete com placas de Altônia e que era dirigido por um rapaz de 23 anos. Os dois foram presos e a droga apreendida.