Eleições 2016: material de campanha de dois candidatos é apreendido em Curitiba

A Justiça Eleitoral determinou a apreensão de materiais de campanha de dois candidatos à prefeitura de Curitiba: Gustavo Fruet (PDT) e Tadeu Veneri (PT). Ambos estariam usando adesivos e bandeiras em desacordo com a legislação. No caso de Veneri, os adesivos não traziam o nome do partido e foram desrespeitadas as proporções entre os nomes dos candidatos a prefeito e a vice. Já as bandeiras estavam fora do tamanho padrão estabelecido na legislação.

No caso de Fruet, as bandeiras também estariam fora do padrão. O material tem que ser entregue à Justiça Eleitoral sob pena de multa diária de R$ 8 mil.

Páginas ofensivas a Fruet terão que ser retiradas do Facebook

A juíza Sayonara Sedano, da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, concedeu liminar à coligação Curitiba Segue em Frente e determinou que o Facebook retire do ar seis páginas que contêm ofensas ao candidato à reeleição na capital paranaense, Gustavo Fruet (PDT). As páginas eram alimentadas de forma regular e prejudicavam a candidatura de Fruet mesmo quando ele ainda era pré-candidato. As páginas que terão que sair do ar são: ”Curitiba é uma piada”, “Capivara Chatiada”, “Cê não tava pronto”, “Curitiba de Verdade”, “Curitiba sem Fruet”  e “RPC da Zueira”.

O grande problema das páginas é o fato de que elas eram anônimas. Ou seja, não existia nem como entrar com processo por calúnia e difamação contra os autores – que se escondiam com o manto do anonimato. A petição da coligação de Fruet alegava que “as páginas, postagens e vídeos são anônimos, degradantes e ridicularizantes”.

A juíza determinou que as páginas saiam imediatamente do ar e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por descumprimentos.

Propaganda eleitoral começa nas ruas e na internet

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet já foi autorizada pela Justiça Eleitoral. A partir de agora não existem mais pré-candidatos. Todos estão regularmente inscritos e até podem ser impugnados, mas por enquanto são candidatos e podem pedir o voto do eleitor, participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som entre 8h e 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. Tem muita gente que pretende disputar sub-júdice. Será possível?

Este ano, as coligações estarão de saias justas. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do TSE. Isso dificulta um pouco o uso de caixa dois, mas não evita.

Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. Cada ano uma coisa. Houve épocas em que as declarações do imposto de renda não deveriam ter dados de doações de campanha...

... enfim...

Justiça Eleitoral nomeará mesários até amanhã

Todos os mesários e membros das juntas eleitorais que terão que trabalhar neste ano no primeiro e em um eventual segundo turno das eleições municipais de 2016 serão convocados e definidos até amanhã (03). A nomeação ocorre sempre 60 dias antes da primeira votação, em 2 de outubro. 

Qualquer eleitor maior de 18 anos pode ser chamado para ser mesário. Só não podem ser chamados os próprios candidatos e seus parentes (mesmo os chamados parentes por afinidade) até segundo grau, membros de partidos políticos que exerçam função executiva, agentes policiais e autoridades, funcionários do sistema eleitoral e aqueles que possuam cargos de confiança no Poder Executivo. 

A Justiça Eleitoral dá treinamento aos mesários em agosto e setembro, com datas estabelecidas pela zona eleitoral, além de auxílio-alimentação de R$ 25 a ser retirado entre os dias 7 e 25 de outubro ou 4 e 22 de novembro, em caso de segundo turno.

Exclusivo: Decisão sobre a candidatura de Ruy Hauer Reichert está nas mãos da Justiça Eleitoral de Matinhos

A jornalista Luciana Pombo pode ser polêmica, mas não é vazia de informações ou opiniões – ao contrário do que sempre quiseram qualificar os sórdidos políticos que buscam fazer seus nomes em cima de mentiras e falsas palavras moralistas, falando inverdades e tentando difamar os que sempre lutaram verdadeiramente pela Justiça Social. Pois bem. Tudo isso apenas para contar que a matéria http://www.lucianapombo.com.br/2016/07/prefeito-dalmora-faz-nuvem-de-fumaca.htmlnão estava equivocada.

O candidato a prefeito apoiado pelo atual administrador Eduardo Dalmora (PDT), Ruy Hauer Reichert, está mesmo sem partido. A confirmação foi feita no site do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgada aqui por esta blogueira. No entanto, o nome dele ainda aparecia como tesoureiro do Partido Republicano (PR) desde 2011. Ocorre que Ruy era mesmo do PR, mudou de sigla e teria voltado ao PR dois dias antes do fechamento de prazo para filiações (31 de março). A lista teria sido submetida à Justiça Eleitoral. No entanto, segundo relato do pré-candidato, o nome dele teria sido excluído intencionalmente por alguém que detinha a senha do partido junto à Justiça Eleitoral. A prova teria sido feita através de impressões de entrada e saída do partido, inclusão e exclusão do nome e já estaria anexada num processo que carece de julgamento e que estaria na mesa do juiz eleitoral de Matinhos.

“Fizemos a defesa e estamos esperando a resposta. Minha filiação foi retirada de forma criminosa no sistema da Justiça Eleitoral e estamos provando isso nesse processo”, comentou Ruy Hauer, em entrevista exclusiva. Se for verdade, alguém agiu de má fé e, possivelmente, terá que pagar por isto. A verdade é que a senha eletrônica do partido fica sempre a cargo do presidente – que pode delegar ou não a função de filiações para outra pessoa. A blogueira pesquisou e verificou que o presidente do PR é Faustino Secorun Netto. No site do TSE tem um número de telefone que foi acionado, recado foi deixado, mas não retornou às ligações.

A desfiliação teria sido feita no último dia (02 de abril), às 22h. “Tenho o registro da candidatura, o aceite e tudo o mais. Fui filiado, saiu no sistema, mas alguém me desfiliou simplesmente”, relatou o pré-candidato, que era secretário de Turismo de Eduardo Dalmora. Cabe agora à Justiça Eleitoral analisar as provas apresentadas para saber se Ruy tem ou não o direito de ser candidato a prefeito. Caso não possa ser, o prefeito terá que arranjar outro nome para apoiar. O nome mais cobiçado sempre foi o do vice-prefeito Gentil Rodrigues Arzão (PSC) – que sistematicamente tem dito que não quer ser o candidato oficial.

A blogueira tentou contato com Eduardo Dalmora. O telefone tocou e caiu na caixa postal. Recado foi deixado, mas como de costume, o prefeito não retornou as ligações.

Mais dos mesmos: quem deveria apostar em transparência, queria por fumaça na Lava Jato

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), Fabiano Silveira, era contra a operação Lava Jato e prestava uma espécie de consultoria para os investigados enquanto era conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que fiscaliza o poder Judiciário. Sim, Fabiano Silveira caiu no grampo da Lava Jato. Ele foi gravado pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Os áudios foram exibidos pelo programa "Fantástico", da TV Globo. Numa das frases, após Sérgio Machado criticar o Procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, o ministro fala: "Eles estão perdidos nessa questão [da Lava Jato]". Segundo o programa, a gravação ocorreu no fim de fevereiro, na casa do presidente do Senado. Fabiano é servidor do Senado e foi indicado para o CNJ pelo próprio Renan. Ele (Silveira) chega a dizer a Renan que ele não deveria apresentar determinados argumentos na defesa de um dos processos. "A única ressalva que eu faria é a seguinte: está entregando já a sua versão pros caras da... PGR, né. Entendeu?”

Em outro trecho da conversa, Renan diz estar preocupado com um processo específico da Lava Jato, a denúncia de que a campanha dele teria recebido R$ 800 mil como propina numa licitação de frota na Transpetro.

É, quanto mais mexe, mais o PMDB fede...

Paulo Rink é cassado por sair do partido fora da janela partidária

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do vereador de Curitiba e ídolo atleticano Paulo Rink (PR). A cassação foi por suposta infidelidade partidária. Eleito pelo PPS, Paulo Rink (que foi atacante do Atlético Paranaense e chegou a defender a Seleção da Alemanha quando se naturalizou alemão) trocou de partido, migrando para o PR. Ele alegou à época que pediu autorização para o PPS para mudar de sigla. No entanto, o partido pediu a cadeira do parlamentar na Justiça Eleitoral – já que a eleição é do partido e não do candidato, segundo a regra da fidelidade partidária.

O juiz que relatou o caso disse que “não há qualquer evidência de que os fatos, como narrados, tenham tornado insustentável a permanência do réu no partido. Não se tem qualquer prova que o partido desejasse a saída do réu”. Portanto, a saída teria sido em desacordo com a lei eleitoral.

O TRE determinou que a Câmara Municipal emposse o suplente do PPS, Diogo Busse. Paulo Rink vai recorrer.