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Eleições 2016: doações de campanha poderão ser com cartão de crédito

Uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, viabilizou uma doação para campanhas eleitorais diferente: por meio de cartão de crédito de pessoas físicas. Pelas regras do TSE, somente o titular do cartão pode fazer a doação e fica a cargo dos candidatos e partidos atestar se o doador registrado e o dono do cartão são a mesma pessoa.


Agora, as instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão passarão aos candidatos e partidos nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação. O eleitor que quiser usar o cartão de crédito para fazer a doação deve ir a um terminal do candidato ou partido e receber um recibo de doação eleitoral. As doações por esse meio de pagamento estão submetidas ao mesmo limite de 10% da renda declarada pelo doador no ano anterior ao pleito.

Justiça Eleitoral nomeará mesários até amanhã

Todos os mesários e membros das juntas eleitorais que terão que trabalhar neste ano no primeiro e em um eventual segundo turno das eleições municipais de 2016 serão convocados e definidos até amanhã (03). A nomeação ocorre sempre 60 dias antes da primeira votação, em 2 de outubro. 


Qualquer eleitor maior de 18 anos pode ser chamado para ser mesário. Só não podem ser chamados os próprios candidatos e seus parentes (mesmo os chamados parentes por afinidade) até segundo grau, membros de partidos políticos que exerçam função executiva, agentes policiais e autoridades, funcionários do sistema eleitoral e aqueles que possuam cargos de confiança no Poder Executivo. 

A Justiça Eleitoral dá treinamento aos mesários em agosto e setembro, com datas estabelecidas pela zona eleitoral, além de auxílio-alimentação de R$ 25 a ser retirado entre os dias 7 e 25 de outubro ou 4 e 22 de novembro, em caso de segundo turno.

Prefeito Dalmora faz nuvem de fumaça sobre candidato a sucessor?

As apostas eram feitas diariamente e esta blogueira sempre com o mesmo discurso: o candidato à sucessão do prefeito Eduardo Dalmora (PDT) sempre foi e sempre será o vice-prefeito Gentil Rodrigues Arzão (PSC). 

Nomes surgiram. Primeiro o do pescador Jair Borba Rosa (PDT) – citado em processo do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) como um dos beneficiados na Câmara Municipal com um suposto esquema de diárias; depois e mantido até agora o nome do secretário afastado de Turismo Ruy Hauer Reichert (PR).

No entanto, Ruy não pode concorrer a qualquer cargo público, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Ele estaria impedido por um motivo simples: estaria sem filiação partidária. E neste caso não adianta uma ficha de filiação aparecer com data retroativa! Existem prazos legais de filiação via sistema de Internet e que não foram cumpridos. O que isso significa? Que Ruy nunca foi o candidato do prefeito Dalmora. Andou ao lado dele para ver até que ponto poderia emplacar o nome, mas não decolou – para a sorte do prefeito.


Agora, Gentil volta ao cenário político. Nos bastidores, reuniões estão sendo feitas até mesmo fora de Matinhos e não se fala em outra coisa na cidade. Mas existem os que ainda sonham com o apoio de Dalmora. Seria o caso do pré-candidato Marcos Antonio Podbevsek (PHS). Marcos – vereador conhecido como Marcão do Aterro – considera a possibilidade até de ser vice de Gentil.

A verdade é só uma: com uma oposição desarticulada, seja qual for o candidato do prefeito Dalmora, já sai na frente – com vantagem.

Nota da Blogueira: Acabamos de receber a informação do secretário chefe de gabinete, David Pancotti, que o pré-candidato a prefeito com o apoio de Eduardo Dalmora é devidamente filiado ao Partido Republicano, tendo cargo na Comissão Executiva. A certidão encaminhada abaixo serviria como prova. Basta lembrar que qualquer pessoa pode ser integrante da Comissão Provisória - mesmo sem condições de ser candidata. A comissão provisória prova a filiação na época em que ela foi montada (2011), mas não o tempo de filiação mínima e sem intervalos: um ano. Portanto, a dúvida permanece a mesma. 



Nota da Blogueira 2: Em 2015, Ruy Hauer Reichert teria sido removido do PSB porque teria ainda filiação naquele partido por determinação judicial. Ele teria dupla filiação - portanto, esse deve ter sido o motivo dele ter sido desfiliado também do PR e ter aparecido como sem partido na listagem do TSE. Neste caso, ele até poderia concorrer - mas sub-júdice, comprovando que permaneceu como tesoureiro do partido e nunca teve a intenção de sair dele. Enfim, dependeria de uma análise do juiz para que ele fosse então ratificado como candidato a prefeito.

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Blog da Luciana Pombo

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