Campo Mourão: prefeita responde por falta de transparência no Portal

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura e a prefeita da cidade Regina Dubay (PR) por supostas irregularidades no Portal da Transparência do município. Em maio de 2015, a prefeita havia assinado termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a sanar problemas no portal. Entretanto, em auditoria realizada entre 14 a 17 de junho foram verificadas inúmeras deficiências não foram corrigidas.

Segundo a ação, “as informações constantes no Portal da Transparência do Município de Campo Mourão são insuficientes para atender as exigências legais” e “obsta o acesso a dados alusivos à gestão administrativa, financeira e orçamentária, impedindo o controle da gestão pública pela população”.

O Ministério Público pede na ação que, em 60 dias, sejam disponibilizados no portal da transparência da prefeitura as informações e dados exigidos pela legislação. Pede também que o município crie, no mesmo prazo, o serviço de acesso a informações públicas ao cidadão, em local e condições apropriadas, para atender e orientar o público. A prefeita responde ainda por Improbidade Administrativa.

Vereadores de Londrina votam hoje projeto que maquia os próprios salários, sugerindo redução

Vereadores de Londrina devem aprovar hoje o projeto de lei 34/2016 que fixa os salários dos parlamentares para a próxima legislatura em R$ 12,9 mil. O projeto foi aprovado em primeira discussão e hoje segue para segundo turno. Ninguém apresentou emendas. Os vereadores acham o salário razoável já que o inicial em 2013 era de R$ 12 mil. O índice inflacionário aplicado foi de 7,5% para os últimos três anos. Eles também assinalam que a legislação permite que os salários em Londrina sejam de até 18,9 mil – 75% dos vencimentos de um deputado estadual.

O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social não gostou dos valores da suposta redução e pediram explicações. No documento explicando os motivos dos salários, a Mesa explicou que está havendo uma redução de vencimentos e que trará uma economia anual de R$ 587 mil. A Mesa informou ainda que o reajuste pela inflação continuará sendo feito anualmente "pelos mesmos índices e nas mesma datas em que se der a reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo" e rechaçou a sugestão do conselho de atrelar reajuste dos salários dos vereadores à arrecadação.

Na prática? Não houve redução alguma, estão maquiando o aumento e os vereadores continuam a fazer o mesmo de sempre: debates sem melhorias fundamentais para a cidade de Londrina. Isso em ano eleitoral!...

... acorda Londrina!

Curitiba é 10 no quesito Portal da Transparência

O Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba recebeu nota dez em avaliação feita pelo Ministério Público (MP) federal. Outras três capitais receberam nota máxima: Florianópolis, Porto Alegre e Recife. O índice nacional de transparência é de 5,15 e a média do Paraná ficou em 6,1. Menos mal.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação mostra também que o nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses. Mas tem prefeitura que neste quesito deveria levar abaixo de zero.

Essa não é a primeira vez que Curitiba se sobressai em transparência. No ano passado, juntamente com Vitória (ES), a cidade apareceu na liderança do ranking das capitais brasileiras com melhores políticas de transparência, de acordo com os Indicadores da Cidade Transparente. Em novembro, Curitiba recebeu nota máxima na Escala Brasil Transparente, divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU), e que mede mede o grau de transparência pública em estados e municípios. Com a nota 10, Curitiba assumiu a liderança do ranking de capitais, ao lado de São Paulo, Recife (PE), João Pessoa (PB) e Rio Branco (AC). (Com informações da Banda B)

Nota da Blogueira: Agora que tal acessar o Portal da Transparência de Curitiba e depois acessar portais como os de Matinhos e de Pontal do Paraná. Se chegarmos nas Câmaras Municipais, daí enfartamos efetivamente. Enquanto uns se esmeram em transparência, outros parecem que a temem...

MP quer que Arapongas controle carros oficiais para evitar uso eleitoreiro

O Ministério Público (MP) estadual entrou com uma ação civil pública onde pede que o município de Arapongas crie um sistema de controle do uso da frota de veículos municipais. A ideia é evitar o uso eleitoreiro dos veículos. As medidas adotadas deverão ser publicadas, por orientação do MP, nos Portais de Transparência. A ação foi provocada pelo Observatório Social de Arapongas que fez um estudo sobre a previsão de gasto excessivo na compra de combustível pelo Município e pela Câmara neste ano – exatamente em ano eleitoral. Também deverá ser fiscalizado o uso do vale combustível.

A Promotoria cita a realização pela Câmara Municipal de pregão neste ano para a compra de cerca de 30 mil litros de combustível – 20 mil de gasolina e 10 mil de etanol –, para uma frota pequena, de apenas cinco automóveis e duas motocicletas. O volume seria, no mínimo, estranho.

O MP-PR postula a criação de um sistema de controle – como diários de bordo – que possibilite a verificação do uso da frota e do gasto em combustível pelos munícipes, de forma clara e atualizada, com publicação mensal nos Portais de Transparência da Prefeitura e da Câmara.

Quer saber? Estão de parabéns! E nos demais municípios paranaenses, nada? Controle é bom, nem todos gostam, mas faz com que haja transparência e equiparação das condições de todos os candidatos num pleito eleitoral.

E o resto? É poeira!

Mais dos mesmos: quem deveria apostar em transparência, queria por fumaça na Lava Jato

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), Fabiano Silveira, era contra a operação Lava Jato e prestava uma espécie de consultoria para os investigados enquanto era conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que fiscaliza o poder Judiciário. Sim, Fabiano Silveira caiu no grampo da Lava Jato. Ele foi gravado pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Os áudios foram exibidos pelo programa "Fantástico", da TV Globo. Numa das frases, após Sérgio Machado criticar o Procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, o ministro fala: "Eles estão perdidos nessa questão [da Lava Jato]". Segundo o programa, a gravação ocorreu no fim de fevereiro, na casa do presidente do Senado. Fabiano é servidor do Senado e foi indicado para o CNJ pelo próprio Renan. Ele (Silveira) chega a dizer a Renan que ele não deveria apresentar determinados argumentos na defesa de um dos processos. "A única ressalva que eu faria é a seguinte: está entregando já a sua versão pros caras da... PGR, né. Entendeu?”

Em outro trecho da conversa, Renan diz estar preocupado com um processo específico da Lava Jato, a denúncia de que a campanha dele teria recebido R$ 800 mil como propina numa licitação de frota na Transpetro.

É, quanto mais mexe, mais o PMDB fede...

Comissionado na Alep se diz pobre e ganha bolsa família

Não são apenas os mais humildes e carentes que recebem o bolsa família. Em alguns municípios o descaso é tão absurdo que tem gente com cargo em órgãos governamentais e que pegam o benefício. Um exemplo disto seria o funcionário comissionado do deputado estadual Márcio Nunes (PSD), João Luiz Dissenha. O comerciante (como ele se qualificou quando foi candidato a vereador em 2008 em Campo Mourão) teria entrado na fila como se fosse de família de baixa renda.

No entanto, olhando o Portal da Transparência pode-se notar que o “buraco é mais embaixo”. O moço recebe um salário total da Assembleia Legislativa (Alep) de R$ 2.539 mensais. No perfil do facebook, desativado em janeiro deste ano, Dissenha aparece como sendo funcionário da Alep e morador de Campo Mourão. Outro perfil, criado para substituir o anterior e alterado após primeira reportagem sobre o tema no Paraná Portal, diz que ele é funcionário do meio ambiente.

João Luiz Dissenha pediu exoneração na terça-feira. Ele atuava, segundo o deputado Márcio Nunes, no escritório de Campo Mourão. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público (MP) federal.

Nota da Blogueira: Como ele existem muitos, mas muitos casos similares. Há que se revisar tudo, sem detrimento dos que precisam...