O Ministério Público (MP) estadual entrou com uma ação civil pública onde pede que o município de Arapongas crie um sistema de controle do uso da frota de veículos municipais. A ideia é evitar o uso eleitoreiro dos veículos. As medidas adotadas deverão ser publicadas, por orientação do MP, nos Portais de Transparência. A ação foi provocada pelo Observatório Social de Arapongas que fez um estudo sobre a previsão de gasto excessivo na compra de combustível pelo Município e pela Câmara neste ano – exatamente em ano eleitoral. Também deverá ser fiscalizado o uso do vale combustível.
A Promotoria cita a realização pela Câmara Municipal de pregão neste ano para a compra de cerca de 30 mil litros de combustível – 20 mil de gasolina e 10 mil de etanol –, para uma frota pequena, de apenas cinco automóveis e duas motocicletas. O volume seria, no mínimo, estranho.
O MP-PR postula a criação de um sistema de controle – como diários de bordo – que possibilite a verificação do uso da frota e do gasto em combustível pelos munícipes, de forma clara e atualizada, com publicação mensal nos Portais de Transparência da Prefeitura e da Câmara.
Quer saber? Estão de parabéns! E nos demais municípios paranaenses, nada? Controle é bom, nem todos gostam, mas faz com que haja transparência e equiparação das condições de todos os candidatos num pleito eleitoral.
E o resto? É poeira!