Prefeito de Curiúva na mira do Ministério Público

O prefeito de Curiúva, Amadeu Bicudo‎ (‎PT‎), oito vereadores e uma empresa do ramo imobiliário respondem ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP) estadual por terem aprovado uma lei municipal que permitiu a permuta irregular de lotes em benefício da empresa (ré em cada uma das nove ações). De acordo com o que apurou o Ministério Público, os vereadores aprovaram a proposta do prefeito de troca de um terreno na zona urbana, que deveria ser preservado como área verde, por outro, de valor muito inferior, na zona rural.

A avaliação dos lotes foi feita pela empresa interessada no terreno e indicou valores de R$ 75 mil para o terreno na zona urbana e R$ 30 mil para a área rural a ser repassada à prefeitura. A empresa pretende fazer um loteamento no local para colocar à venda 50 terrenos avaliados em R$ 40 mil cada, totalizando o valor de R$ 2 milhões. Pode isso?

O projeto foi aprovado por unanimidade em 30 de junho. Vários itens legais foram violados com a ação: exigências da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos referentes à avaliação de imóveis e os parâmetros para se realizar permutas estabelecidos na Lei de Licitações.

Nas ações, o Ministério Público requer que seja determinada liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 2 milhões para garantir o ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, além do pagamento de multa civil e indenização por danos morais coletivos. Os réus ainda poderão ser condenados às penas da Lei de Improbidade que vão desde a perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

Eduardo Cunha prepara dossiê para evitar cassação

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara Federal, vai dar sua última cartada. Prestes a ser julgado no plenário, Eduardo Cunha prepara um levantamento aprofundado sobre as ajudas dadas a aliados nos últimos anos. Ele promete apresentar o dossiê numa eventual delação premiada, segundo publicação hoje da imprensa nacional. Entre os dados estariam documentos com dados sobre distribuição de cargos e empréstimos. O parlamentar nega a elaboração do dossiê.

Apenas uma vergonha generalizada no Congresso Nacional poderia salvar Eduardo Cunha da cassação. Exatamente por isso, muitos aconselham o deputado a defender que ele renuncie ao mandato para demonstrar disposição de negociar com a Procuradoria-Geral da República. Mas ao que tudo indica, o deputado ainda acredita que vá reverter o cenário em plenário. Aos amigos, ele estaria dizendo que duvida que seus pares votem a favor da cassação.

Pressa? Prefeito Dalmora manda mensagens urgentes para Câmara de Matinhos

Ainda não se sabe o motivo da pressa, mas o prefeito Eduardo Dalmora (PDT) enviou para a Câmara de Vereadores de Matinhos duas mensagens urgentes e que tirarão os vereadores do tradicional recesso parlamentar. A volta, programada para o dia 1º de agosto, será antecipada para esta quinta-feira (28), num horário bem difícil para a população: 18h - segundo confirmou o presidente Benedito De Jesus Thomaz De Oliveira (PDT), conhecido como Benê.

O que precisa ser votado assim, a toque de caixa?

Imagem: Arnaldo Alves

Os projetos de autoria do Executivo enviados para a Câmara são de dotações orçamentárias no valor total R$ 31,5 mil para as secretarias de Obras e Educação.

Nas galerias: população de Morretes reclama de aumento de salários de vereadores

As galerias da Câmara Municipal de Morretes, no litoral do Paraná, foram tomadas ontem pela população revoltada com o projeto que dá aumento aos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito. O reajuste será válido, segundo o projeto, a partir do ano que vem.

Apesar da revolta popular, o clima foi tranquilo. Toda a manifestação e a sessão plenária foram acompanhadas pela Polícia Militar (PM).

Vereadores de Londrina implantam “multa moral” para quem colocar carro em vaga de idoso

A Câmara Municipal de Londrina aprovou um projeto de lei que propõe a aplicação de "multa moral" a quem utilizar irregularmente as vagas reservadas para idosos e deficientes ou bloquear com o carro rampas de acesso para cadeirantes. Enfim, um projeto interessante nas câmaras de vereadores do Paraná.

O texto segue para redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para ser sancionado. A "multa moral" não substitui as sanções de trânsito normal. Ela apenas será algo a mais. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é considerada grave, sendo punida com cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69.

As multas morais terão que ser entregues diretamente ao condutor infrator ou colocadas sobre o para-brisa dianteiro ou traseiro do veículo. Elas poderão ser entregues com cópia para os agentes de trânsito aplicarem as sanções legais. Qualquer pessoa ou empresa pode aplicar a multa e confeccionar os blocos – com previsão até para espaço publicitário com a finalidade de viabilizar os blocos. O cidadão passará a atuar como um fiscalizador dos infratores no trânsito com a nova lei.

Será que dará certo? Com a palavra os londrinenses...

Vereador de Paranaguá terá que remover propaganda pessoal da cidade

A Justiça de Paranaguá, no litoral paranaense, determinou que o vereador Waldir Leite (PSC) retire toda e qualquer propaganda pessoal com o nome, slogan ou marca que o identifique de placas em logradouros e informativos sobre horários de ônibus, afixados por ele e espalhadas por diversos bairros da cidade. As placas contêm dizeres e símbolos que fazem referência ao vereador, o que caracteriza promoção pessoal indevida. Em alguns lugares tem garrafa de leite com o dizer “Milk” (como ele tem sido conhecido na cidade).

A decisão se baseou numa provocação do Ministério Público (MP) que abriu uma ação civil pública contra o parlamentar por ato de improbidade administrativa, a partir de matéria veiculada em jornal local pela própria assessoria do vereador. O Ministério Público verificou que Waldir Leite, se aproveitando da ausência de estrutura urbanística em alguns bairros da cidade, resolveu, por iniciativa própria e sem autorização do Poder Público, instalar dezenas de placas para identificar ruas e informar horários de ônibus à população, associando às informações o seu nome e o símbolo utilizado por ele em campanha eleitoral.

A decisão precisa ser cumprida imediatamente. Caso contrário, o vereador deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Se for condenado no julgamento do mérito da ação, o réu estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração, dentre outras penas.

Gafanhoto –Como deputado estadual, Waldir Leite teve alguns problemas. Em 2012 ele chegou a ser preso, acusado de fraudar licitações. A operação que resultou na prisão de Leite e de outras sete pessoas foi comandada pelo Nurce (Núcleo de Repreensão a Crimes Econômicos). Ele estava entre os 74 investigados pelo Ministério Público sob a acusação de ter integrado o “Esquema dos Gafanhotos” na Assembleia Legislativa do Paraná.

Presente - A decisão judicial não foi bem um presente de aniversário para o parlamentar, que hoje completa (segundo site da Câmara de Paranaguá) mais um ano de vida. Parabéns, Waldir Leite!

Oposição em rota de conflito? LDO gera discussão entre vereadores de Matinhos

Muita gente não gostou do que viu ontem. Os dois únicos vereadores de oposição ao prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora (PDT), se estranharam. Saiu faísca e teve quem apostasse que a oposição – que já é fraca no Município – esteja com os dias contados e bem pertinho do pleito eleitoral. Tudo por conta da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que começou a tramitar na Câmara e passou pela primeira discussão. O vereador Ari Antonio Alves Sobrinho (PMDB) disse que votaria contra a LDO por conter um dispositivo no artigo 28 que dá plenos poderes ao chefe do Executivo de mexer nos recursos orçamentários em até 40% através de decreto. Em outras palavras, o novo prefeito nem precisaria passar pela Câmara dos Vereadores na maior parte das vezes – podendo fazer as dotações orçamentárias direto da Prefeitura de Matinhos.

“Eu acho que se aprovarmos isto não temos mais motivo para vir até a Câmara de Vereadores. O que a gente vai vir fazer nesta Casa? Melhor fechar e garantir uma economia de R$ 5 milhões, eliminando os vereadores”, justificou Ari Nomax. O parlamentar disse que não houve reunião das comissões, nem emendas que pudessem entrar para votação. “Não posso concordar com uma barbaridade destas. Pior de tudo é que nós que fazíamos parte da comissão que analisou a LDO combinamos de apresentar emendas num curso que fizemos em Santa Catarina. Ocorre que passou a balsa de Guaratuba e esqueceram do que combinamos”, complementou Nomax.

Ex-pedetista, retirado do partido por divergências com o prefeito Dalmora, o vereador José Carlos do Espírito Santo, conhecido como Zé da Ecler (PSL), não se fez de rogado e “deu com o pé no peito de Ari”. “Se os outros resolveram voltar atrás nas emendas, por que você não apresentou sozinho?”, questionou. Zé da Ecler ainda fez críticas ao fato de os vereadores fazerem cursos em Santa Catarina. Se o curso é importante, ele deveria ser feito em Matinhos. O que esta blogueira concorda em gênero, número e grau. Vamos lá. Que curso os vereadores precisam? Que tal fazermos, promovermos, convidarmos especialistas? Nesta, Zé da Ecler “mandou bem”.

Mas o estranho mesmo foi a divergência entre os dois. Ari Nomax é integrante da comissão que analisaria a LDO e respondeu que as emendas seriam da comissão em conjunto e deveriam ter sido feitas pelo relator Sandro Moacir Braga (PDT), conhecido como Sandro do Gás.

Nota da Blogueira: Apenas para esclarecer, qualquer vereador poderia ter apresentado emenda na LDO – seria o que chamamos de emenda individual. Depois do prazo, apenas emenda coletiva e da própria comissão que analisaria o texto da lei. A LDO é um projeto de metas da administração que baliza as ações de planejamento do Município. A peça orçamentária em si deverá ser encaminhada em meados de outubro para o plenário da Câmara.

Justiça seja feita: Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou agora pouco o pedido de cassação do mandato do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a 9, no quase do quase, os deputados aprovaram o parecer do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO). O parecer deixa claro o que todos sabem: Eduardo Cunha teria mentido sobre ter contas no Exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Segundo o relator e as investigações da Lava Jato, Eduardo Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou”, enfatizou Marcos Rogério. Eduardo Cunha nega a propriedade das contas.

Não acabou - Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Eduardo Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.

Três vereadores de Matinhos terão que explicar gastos com diárias que teriam sido irregulares

Investigações conduzidas pelo Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) identificaram o desvio de R$ 642,9 mil (valores não corrigidos) na Câmara Municipal de Matinhos entre os anos de 2009 e 2011. A investigação virou uma ação civil pública que foi protocolada ontem pelo Ministério Público (MP) contra três vereadores (2009-2012 e 2013-2016), quatro ex-vereadores (2009–2012) e 33 servidores públicos. Todos são denunciados por ato de improbidade administrativa, em função do desvio indevido de diárias pagas com dinheiro público.

De acordo com a ação, entre os anos 2009 e 2011, os 40 denunciados – além de outro vereador, que morreu – teriam desviado o montante a título de pagamento de 460 diárias para participação em cursos e palestras. Bem parecido com o que ainda ocorre atualmente. No entanto, na época, as empresas responsáveis por esses eventos eram de fachada. Ou seja, existiam tecnicamente (tinham CNPJ), mas não realizavam cursos ou apenas expediam os certificados. Não é o cúmulo da cara de pau?

Além de acarretarem danos ao erário, os vereadores teriam violado os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal. O MP pede a condenação de todos por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

Foram denunciados pelo MP os vereadores Jamerson Santana Gonçalves (Jamo), Márcio Fabiano Mesquita Duarte (Márcio do Seda),  Sandro Moacir Braga (Sandro do Gás); os ex-vereadores Afonso Gerônimo Leite (Afonso), Luis Carlos dos Santos (Carlinhos), Márcio José do Nascimento (Márcio do Hospital), Simone Pereira (Simone da Saúde) e Jair de Borba Rosa (Jair Pescador) – este indicado até para ser candidato a prefeito para sucessão de Eduardo Dalmora (PDT). Em tempo, o prefeito teria desistido da candidatura de Jair. Durval Ferreira Romualdo também teria usado as diárias, mas como morreu, não pode ser processado.

“Temos outras investigações em andamento, inclusive um procedimento ativado por indícios de irregularidades num período entre 2013-2014, na atual candidatura”, afirmou a promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira, responsável pela ação em Matinhos. Para as investigações, o Gaeco de Curitiba precisou da ajuda do Gaeco de Joinville – já que a maioria das empresas eram teoricamente do Município. A farra das diárias somente foi descoberta porque o Gaeco investigava caso semelhante em Francisco Beltrão e acabou se deparando com a irregularidade de outros municípios.

Caso sejam julgados culpados, os políticos e os servidores envolvidos terão que reparar o dano financeiro aos cofres públicos, perderão a função pública e não poderão concorrer a nenhum cargo público pelo prazo de oito anos, além do pagamento de multa.

MP quer que Arapongas controle carros oficiais para evitar uso eleitoreiro

O Ministério Público (MP) estadual entrou com uma ação civil pública onde pede que o município de Arapongas crie um sistema de controle do uso da frota de veículos municipais. A ideia é evitar o uso eleitoreiro dos veículos. As medidas adotadas deverão ser publicadas, por orientação do MP, nos Portais de Transparência. A ação foi provocada pelo Observatório Social de Arapongas que fez um estudo sobre a previsão de gasto excessivo na compra de combustível pelo Município e pela Câmara neste ano – exatamente em ano eleitoral. Também deverá ser fiscalizado o uso do vale combustível.

A Promotoria cita a realização pela Câmara Municipal de pregão neste ano para a compra de cerca de 30 mil litros de combustível – 20 mil de gasolina e 10 mil de etanol –, para uma frota pequena, de apenas cinco automóveis e duas motocicletas. O volume seria, no mínimo, estranho.

O MP-PR postula a criação de um sistema de controle – como diários de bordo – que possibilite a verificação do uso da frota e do gasto em combustível pelos munícipes, de forma clara e atualizada, com publicação mensal nos Portais de Transparência da Prefeitura e da Câmara.

Quer saber? Estão de parabéns! E nos demais municípios paranaenses, nada? Controle é bom, nem todos gostam, mas faz com que haja transparência e equiparação das condições de todos os candidatos num pleito eleitoral.

E o resto? É poeira!

Vereador de situação pede que Prefeitura arrume o Pico de Matinhos

Não é difícil ver que os municípios do litoral paranaense há muito esqueceram de investir no turismo. Poderia citar muitos exemplos aqui, mas vou aproveitar a onda do vereador de Matinhos Marcos Antonio Podbevsek (PT), conhecido como Marcão do Aterro. Na última sessão plenária, ele cobrou da Prefeitura de Matinhos (aliado que é do prefeito Eduardo Dalmora, do PDT) a recuperação urgente do Pico de Matinhos – completamente abandonado. Local turístico no passado, o pico não teve qualquer manutenção que o tornasse um local de visitação diária por turistas brasileiros. “Por que não arrumam o Pico? Estão me cobrando isso, os comerciantes estão me perguntando. Precisamos de um trabalho urgente de recuperação do local”, disse o parlamentar.

O vereador de Oposição, José Carlos do Espírito Santo (PMN), popularmente chamado de Zé da Ecler, aproveitou o gancho do Marcão e atacou: “não temos mais câmeras no Pico, não temos fiscalização, nem iluminação, quanto mais segurança. Ninguém lembra de lá”, comentou ele. A blogueira foi verificar as câmeras de segurança do Pico e as encontrou inabilitadas: https://camerite.com/cameras/527/parana/matinhos/pico-de-matinhos.

Belo local que poderia ser turístico, o Pico de Matinhos fica numa ponta de Pedras que divide a Praia Central de Matinhos com a Praia Brava, onde foi construída uma estrutura de madeira com mirantes. O local sempre foi bem frequentado por surfistas.

Nota da Blogueira: Se pegarmos o cartão postal de Matinhos, veremos que todos ou quase todos os pontos turísticos da cidade estão abandonados – o que explica a queda de turistas nos últimos anos. O belo Morro do Escalvado (também conhecido como Morro da Cruz) poderia ser um belo local para o ecoturismo, mas está abandonado. Do cume do morro pode-se ter uma visão panorâmica de todas as praias da região. Mas quem tem coragem de ir até lá? E o Morro do Boi? Isso sem falar na Ilha das Tartarugas e no Parque Florestal Rio da Onça. Locais que poderiam ser belamente explorados, mas falta algo em Matinhos. Gestão? Não sei. Considero Dalmora um dos melhores administradores que passaram por Matinhos, mas tem tanto a se fazer. Por que abandonar? Eis a questão!...

Dalmora terá que explicar onde estão as câmeras de segurança de Matinhos

Os vereadores de Matinhos aprovaram dois pedidos de informação sobre assuntos importantes para o município de Matinhos. Os pedidos foram destinados para o prefeito Eduardo Dalmora (PDT) e aprovados em plenário na Câmara dos Vereadores. O mais importante deles é o de número 011/2016 que trata das câmeras de segurança que foram instaladas em 2010 em Matinhos e que hoje não estão mais na cidade. Essas câmeras tinham o objetivo de reduzir a criminalidade na cidade e aumentar o número de turistas. Ao todo eram 44 equipamentos espalhados pela orla, desde o Pico de Matinhos até a Praia de Mansa de Caiobá, passando pela entrada do Morro do Boi onde um jovem foi assassinado e a namorada baleada e abusada (ela ficou com graves sequelas). As câmeras também foram colocadas no Centro (na Avenida Curitiba) e nos bairros Tabuleiro, Sertãozinho, Mangue Seco, Cohapar e Vila Nova – considerados de alta periculosidade.

As imagens captadas eram enviadas para a central monitoramento, que ficava dentro da sede da Guarda Municipal de Matinhos. Quatro viaturas faziam ronda pela cidade e ajudavam o trabalho da Polícia Militar (PM). Das 44 câmeras, 38 tinham capacidade para fazer imagens de até 500 metros de distância, com mobilidade de 360 graus. As outras seis conseguiam filmar até 4 quilômetros de distância. O investimento foi de R$ 290 mil.

Excelente ideia da Prefeitura, agora adormecida...

O requerimento, de autoria do vereador José Carlos do Espírito Santo, Zé da Ecler, solicita onde estão as câmeras de segurança instaladas, quantas funcionam, por que foram retiradas, se foram fazer manutenção, se novas serão instaladas e o prazo para que isso aconteça. “Eu também tenho curiosidade de saber onde estão essas câmeras e o que está acontecendo com elas. Vimos recentemente uma mobilização sobre segurança na cidade. As pessoas foram para as ruas, o comércio parou. Não tem como darmos as costas para esse pleito popular tão importante”, disse o vereador Jamerson Santana Gonçalves (PTB), conhecido como “Jamo”, de sustentação da gestão Dalmora. “A cidade cresceu muito e a criminalidade também. As câmeras são fundamentais para desvendarmos tudo isso”, disse Márcio Fabiano Mesquita Duarte (SDD), popular “Marcio do Seda”.

Outro requerimento aprovado foi o 012/2016, também do Zé da Ecler. O ofício pede explicações sobre o projeto de casas populares da cidade que seriam feitas em terreno particular, com verbas particulares e financiamento do Banco do Brasil (BB). O projeto foi lançado, mas a empresa não teria terminado as obras por falta de recursos. O requerimento pede o prazo de entrega, estágio que está, quantas pessoas seriam atendidas e se foram feitas vistorias por parte da Prefeitura.

Sem aprovação – O único requerimento que foi rejeitado por 8x2 foi o 010/2016 do vereador Zé da Ecler. No pedido, o parlamentar solicitava informações sobre o programa “cesta vida” da gestão Dalmora. O programa é uma “extensão do Bolsa Família e atende cerca de 1,4 mil pessoas em Matinhos. Ele queria a relação dos beneficiários da cesta (incluindo endereço), fornecedores da cesta, presas, produtos e marcas, cópia do edital de licitação e da nota fiscal da última entrega.

“Há necessidade de transparência neste serviço para evitarmos compra de votos em ano eleitoral. Por exemplo, temos que saber se neste ano eleitoral o número de pessoas atendidas vai aumentar”, justificou Zé da Ecler. Entre os argumentos governistas, o que realmente chamou a atenção foi o do vereador Sandro Moacir Braga (SDD), o Sandro do Gás. “Não podemos dar endereço das pessoas até para evitarmos isso mesmo: incomodação em ano eleitoral. Já pensou se todos os vereadores tiverem acesso a isto? Eu mesmo vou visitar as famílias para pedir votos! Então, com essa redação sou contra!”, afirmou.

No Norte do Paraná, vereadores rejeitam aumento de salários

Sob pressão, os nove vereadores que integram a Câmara de Bela Vista do Paraíso, Norte do Paraná, recusaram, por unanimidade, o projeto de resolução 03/2016 que previa alteração nos subsídios dos parlamentares para a legislatura 2017-2020. De acordo com a proposta, o reajuste seria de R$ 3.250 para R$ 4.055.

A matéria começou a tramitar no dia 11 de abril e chegou a ser aprovada em duas votações. Na terceira e última votação, a população lotou a Câmara. Houve tumulto no início, com seguranças particulares barrando a entrada e promovendo cadastros. O acesso foi autorizado minutos depois. Já pensou o Ministério Público (MP) ter que intervir? Câmaras Municipais são prédios públicos! Vereadores são funcionários eleitos pelo povo, com salários pagos pelo povo!

Foto: Junior Bavia

Mais tempo para Dilma: presidente da Câmara anula sessão de impeachment contra a presidente

O presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a votação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ele aceitou o pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A votação ocorreu no dia 17 de abril. 

Em nota, Waldir Maranhão diz que tomou conhecimento da petição hoje e a acolheu, em partes, por entender que "efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão". Também alegou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Seria quase um cartel partidário.

Uma nova votação do pedido de impeachment será feita para daqui cinco sessões do plenário. Com a decisão, o Senado deverá devolver o pedido para a Câmara dos Deputados. 

Vereador de Curitiba denunciado por racismo

A 7.ª Promotoria de Justiça Criminal de Curitiba ofereceu denúncia contra o vereador José Maria Alves Pereira, conhecido como Zé Maria (SDD), por racismo. O crime teria ocorrido no dia 24 de novembro do ano passado. Zé Maria teria feito uma piadinha de cunho racista ao também vereador Adilson Alves Leandro, o Mestre Pop (PSC). A suposta brincadeira foi presenciada por várias testemunhas.

O Ministério Público (MP) estadual diz que o vereador Zé Maria feriu a Lei 7.716/89 - que prevê punições para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. “Com palavras pejorativas, a alusão ofensiva referiu-se indistintamente a toda a raça negra no sentido de menosprezar e diferenciar esta coletividade”, diz o texto da denúncia.

A pena prevista para este tipo de crime é de reclusão por um período de um a três anos e pagamento de multa. 

Vereadores de Cantagalo envolvidos em desvio de verbas de diárias podem ser presos hoje

A Polícia Civil de Cantagalo, no Centro-Sul do Paraná, cumpre hoje cedo mandados de prisão emitidos pela Vara Criminal contra investigados na Operação Cosa Nostra. A operação apura o desvio de verbas de diárias na Câmara Municipal, bem como a ação de uma família suspeita de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes de licitações. As verbas desviadas, em valores atualizados, chegam a R$ 300 mil. Todos estão sendo investigados por associação criminosa, peculato e falsidade ideológica.

Já foi preso o ex-diretor-geral da Câmara de Vereadores de Cantagalo. Os demais suspeitos não foram localizados e estão foragidos. Entre os réus, estão um controlador interno do Município de Cantagalo, um contador do Município de Goioxim e vereadores.

No último dia 18, quatro dos nove vereadores da Câmara de Cantagalo e o diretor-geral da Casa foram afastados dos cargos por determinação da Justiça. Eles são suspeitos de receberem diárias entre 2013 e 2014, sem nunca terem viajado. Conforme o órgão, somente com diárias, foram desviados aproximadamente R$ 356 mil.

Os vereadores investigados são Rudimar Vagliatti (PSC), Valmir Silveira (PTB), Volmar de Souza (PPS), Isaac Abreu (Solidariedade) e o diretor-geral da Câmara José Abil Abreu Pontarolo. Todos os detalhes do caso foram descobertos após a promotoria assinar um acordo de delação premiada com o vereador Estevam Damiani Junior (PRP), que também é investigado pelo MP-PR por desvio de diárias. Ele não foi afastado do cargo.

É, se a moda pega tem muito vereador brasileiro que vai fugir para o Exterior...

Viúvas de ex-vereadores deixam de receber pensão em Paranaguá

As viúvas de ex-vereadores de Paranaguá, no litoral do Paraná, vão ficar sem pensão. O pagamento, de acordo com o Ministério Público (MP-PR), era amparado em uma lei municipal. Por ano, a despesa com estas pensões absurdas e inconstitucionais era de R$ 614 mil.

A lei foi aprovada em 1998 e previa pagamento de pensão mensal às viúvas de ex-prefeitos e ex-servidores. Houve depois outra lei englobando viúvas de ex-vereadores. Para que a viúva tivesse direito ao benefício, bastava que o ex-vereador tivesse cumprido um terço do mandato - um ano e quatro meses. Nem precisava mandato inteiro. Na prática muitos suplentes assumiam apenas para ter este direito.

Segundo o promotor da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá Leonardo Busatto, o pagamento da pensão tem dois problemas que violam a Constituição. O primeiro aspecto diz respeito à fonte de custeio. “Na verdade esses vereadores, juridicamente, não são servidores públicos. Eles são detentores de mandato. Eles estão exercendo apenas a soberania popular, eles não prestam serviço público e não se sabe nem se houve contribuição previdenciária”, afirmou Leonardo Busatto, promotor da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá.

Na ação, além das viúvas também foram acionadas a Prefeitura de Paranaguá e a Paranaguá Previdência.  “Existe uma discussão no cenário do STF a respeito de pensão concedida a esposa de ex-governadores. O entendimento que a gente se baseou é o entendimento do Supremo, em duas decisões, que é suspendendo a pensão de viúva de dois ex-governadores pela questão da moralidade administrativa. É um princípio constitucional que deve nortear a administração pública”, complementou o promotor.

Câmara de Matinhos gastou R$ 38,9 mil em diárias

A Câmara Municipal de Matinhos gastou R$ 337 mil. O balanço foi apresentado na última sessão plenária, na segunda-feira, na ausência de uma ordem do dia. Ou seja, não havia nenhum projeto na pauta para ser votado, debatido ou aprovado. Fico pensando se não existem projetos que possam ser aprovados, indicativos que possam ser levantados ou problemas que mereçam atenção imediata...

Enfim. Do montante das despesas, R$ 38,9 mil foram pagos para diárias. Perguntando para alguns vereadores, a blogueira foi informada que as diárias foram pagas para realização de cursos dos parlamentares. Na prática significa que cada vereador (claro que podem ter ido funcionários da Casa, mas a conta foi feita de forma simples, para entendimento de todos), a Câmara gastou R$ 3,5 mil.

Sei não. Atenção Ministério Público (MP) e Observatório Social de Matinhos! Pode ter algo mais...

Foto: Imparcial