Deputados gazeteiros: Mais de 22% dos parlamentares não retornaram para a Assembleia

Os deputados estaduais podem não ter entrado oficialmente em férias, mas alguns resolveram faltar as primeiras sessões plenárias. Dos 54 deputados estaduais, 12 não compareceram ontem – dia em que o recesso começaria, mas foi suspenso por conta de votações importantes em pauta. Não compareceram ontem: Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Francisco Bührer (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Márcio Nunes (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT) e Maria Victória (PP).

Entre os assuntos importantes em pauta está a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O regimento interno prevê que os trabalhos só sejam interrompidos após a aprovação da LDO – o que ainda não aconteceu porque os parlamentares esperam que o governo revise as medidas com relação ao reajuste dos servidores estaduais. (Com informações da Folha de Londrina)

Oposição em rota de conflito? LDO gera discussão entre vereadores de Matinhos

Muita gente não gostou do que viu ontem. Os dois únicos vereadores de oposição ao prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora (PDT), se estranharam. Saiu faísca e teve quem apostasse que a oposição – que já é fraca no Município – esteja com os dias contados e bem pertinho do pleito eleitoral. Tudo por conta da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que começou a tramitar na Câmara e passou pela primeira discussão. O vereador Ari Antonio Alves Sobrinho (PMDB) disse que votaria contra a LDO por conter um dispositivo no artigo 28 que dá plenos poderes ao chefe do Executivo de mexer nos recursos orçamentários em até 40% através de decreto. Em outras palavras, o novo prefeito nem precisaria passar pela Câmara dos Vereadores na maior parte das vezes – podendo fazer as dotações orçamentárias direto da Prefeitura de Matinhos.

“Eu acho que se aprovarmos isto não temos mais motivo para vir até a Câmara de Vereadores. O que a gente vai vir fazer nesta Casa? Melhor fechar e garantir uma economia de R$ 5 milhões, eliminando os vereadores”, justificou Ari Nomax. O parlamentar disse que não houve reunião das comissões, nem emendas que pudessem entrar para votação. “Não posso concordar com uma barbaridade destas. Pior de tudo é que nós que fazíamos parte da comissão que analisou a LDO combinamos de apresentar emendas num curso que fizemos em Santa Catarina. Ocorre que passou a balsa de Guaratuba e esqueceram do que combinamos”, complementou Nomax.

Ex-pedetista, retirado do partido por divergências com o prefeito Dalmora, o vereador José Carlos do Espírito Santo, conhecido como Zé da Ecler (PSL), não se fez de rogado e “deu com o pé no peito de Ari”. “Se os outros resolveram voltar atrás nas emendas, por que você não apresentou sozinho?”, questionou. Zé da Ecler ainda fez críticas ao fato de os vereadores fazerem cursos em Santa Catarina. Se o curso é importante, ele deveria ser feito em Matinhos. O que esta blogueira concorda em gênero, número e grau. Vamos lá. Que curso os vereadores precisam? Que tal fazermos, promovermos, convidarmos especialistas? Nesta, Zé da Ecler “mandou bem”.

Mas o estranho mesmo foi a divergência entre os dois. Ari Nomax é integrante da comissão que analisaria a LDO e respondeu que as emendas seriam da comissão em conjunto e deveriam ter sido feitas pelo relator Sandro Moacir Braga (PDT), conhecido como Sandro do Gás.

Nota da Blogueira: Apenas para esclarecer, qualquer vereador poderia ter apresentado emenda na LDO – seria o que chamamos de emenda individual. Depois do prazo, apenas emenda coletiva e da própria comissão que analisaria o texto da lei. A LDO é um projeto de metas da administração que baliza as ações de planejamento do Município. A peça orçamentária em si deverá ser encaminhada em meados de outubro para o plenário da Câmara.

Vereadores não poderão mais apresentar projetos até tramitação da LDO

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Matinhos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – fundamental para o estabelecimento de diretrizes, metas, programas onde os recursos serão aplicados no próximo ano no município. Ou seja, o próximo prefeito conta com as diretrizes aprovadas pela LDO e definidas depois no Orçamento do Município para fazer a gestão de Matinhos em 2017 – seja ele de situação ou de oposição.

A LDO prevê receitas correntes para o ano que vem de um total de R$ 144,6 milhões e despesas de R$ 139,2 milhões (o total de receitas líquidas). Nas despesas estão um montante de R$ 9,7 milhões em investimentos e pagamento de juros e encargos de dívidas feitas durante a gestão do prefeito Eduardo Dalmora (PDT) para compra de caminhões de lixo, reciclagem, obras do Cascatão, Centro do Idoso e Orla.

A capacidade de endividamento do Município é de R$ 8 milhões. No próximo dia 3 de junho (sexta-feira), às 14h, plenário da Câmara, a LDO será discutida em audiência pública. Até terminar a discussão da LDO, nenhum outro projeto poderá ser apresentado no plenário.

Conferência das Cidades – No mesmo dia, sexta-feira, Matinhos será sede da 6ª Conferência Municipal das Cidades – onde serão eleitos os delegados para a conferência estadual. A conferência ocorre durante todo o dia no Caiobá Praia Hotel.

Violência contra Mulheres – O presidente da Câmara Municipal, Benedito De Jesus Thomaz De Oliveira (PDT), o Benê, convidou a todos para se unirem ao grito das mulheres amanhã (dia 31 de maio), às 15h30, na Praça Central. Iniciativa das alunas do Colégio Estadual Gabriel de Lara, as mulheres e simpatizantes com a causa farão um protesto contra a cultura do estupro – lembrando a importância das mulheres de se unirem cada vez mais contra a violência sexual, a pedofilia e os abusos existentes na sociedade brasileira. Todas estarão de preto para simbolizar o “luto” social.