Auditores da Receita protestam no porto de Paranaguá por aumento de salário

Auditores fiscais da Receita Federal realizam manifestações em portos, aeroportos e postos de fronteiras de todo o Brasil. Um dos locais mais afetados deverá ser o Porto de Paranaguá, no litoral paranaense. O motivo? O não cumprimento do acordo salarial, fechado no dia 23 de março, com o governo federal. O governo cumpriu sua parte e enviou um projeto para o Congresso Nacional – que ficou parado na Câmara dos Deputados.

Novos protestos estão programados nos aeroportos de Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Viracopos (Campinas). A mobilização alcançará nos próximos dias os principais portos, como Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE). Na Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai, também está prevista manifestação, que se repetirá em postos como os de Uruguaiana (RS) e Ponta Porã (MS).

Privatização – Por falar em Porto de Paranaguá, os deputados do PMDB do Paraná se manifestaram contra possibilidade do governador Beto Richa (PSDB) terceirizar alguns serviços portuários. O deputado estadual Anibelli Neto, disse que os governos paranaenses sempre primaram pelo respeito ao Porto, proteção dos trabalhadores, empresas e cooperativas. “A saga privatista, que iniciou com a redefinição da Poligonal (diminuição da área pública), parece não ter fim. A privatização do Porto será marca negativa da gestão Beto Richa”, pontuou ele.

"O Governador quer vender o Paraná a qualquer custo. Desde que assumiu seu primeiro mandato, ele vem tentando privatizar as estatais. Na Copel e na Sanepar, por exemplo, ele dobrou a distribuição dos lucros aos acionistas privados, depois mandou para a Assembleia um Projeto de Lei para autorizá-lo a vender as ações das empresas sem consulta à Casa Legislativa. E não parou por aí: agora arregaça novamente as mangas e coloca em xeque mais uma parte do nosso patrimônio; o Porto de Paranaguá. É lamentável! Está deixando um governo endividado, sem saída e com uma placa de 'Vende-se' no alto do Pico Marumbi", considerou o deputado estadual Requião Filho.

De tudo isso, apenas lamentar...   

Direito adquirido: Fábio Camargo permanece no cargo de Conselheiro do TC

O Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná garantiu a permanência do ex-deputado estadual Fabio Camargo como conselheiro. Ao menos, por enquanto. É que uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não afastou o conselheiro da função, mas negou recurso e manteve decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou o afastamento de Fabio Camargo do cargo. E o mérito da ação ainda não foi julgado.

Para entender - A Assembleia Legislativa elegeu Fabio Camargo para o TC e a indicação foi formalizada por meio de decreto legislativo. Em seguida, foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) e tomou posse no cargo. Após a posse, Max Schrappe, outro concorrente ao cargo, impetrou mandado de segurança contra a nomeação por irregularidades no processo de votação. A reclamação de Schrappe foi reconhecida judicialmente e Fabio Camargo foi afastado do cargo. O Órgão Especial do TJ manteve a decisão liminar que determinou o afastamento provisório.

O caso foi parar no STF. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, disse que no caso de exame, portanto, o afastamento cautelar do reclamante pode prolongar-se até o trânsito em julgado da decisão final que decretará, ou não, a perda do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Camargo compõe a 2ª Câmara do Tribunal de Contas e, inclusive, é relator da proposta de Alteração do Regimento Interno e das contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2016. 

Traiano assume o governo até o dia 20

O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, está no governo do Paraná até o dia 20 deste mês. O motivo? Ele assumiu o cargo no lugar do governador Beto Richa (PSDB) e da vice-governadora Cida Borghetti (PP) – que estão fora do Brasil para tratar de assuntos particulares.

Essa será a segunda vez que Ademar Traiano assume o Governo do Estado. A primeira foi em outubro de 2015, também por dez dias. Durante este período, assume a presidência da Assembleia o primeiro vice-presidente, deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). 

Deputados gazeteiros: Mais de 22% dos parlamentares não retornaram para a Assembleia

Os deputados estaduais podem não ter entrado oficialmente em férias, mas alguns resolveram faltar as primeiras sessões plenárias. Dos 54 deputados estaduais, 12 não compareceram ontem – dia em que o recesso começaria, mas foi suspenso por conta de votações importantes em pauta. Não compareceram ontem: Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Francisco Bührer (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Márcio Nunes (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT) e Maria Victória (PP).

Entre os assuntos importantes em pauta está a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O regimento interno prevê que os trabalhos só sejam interrompidos após a aprovação da LDO – o que ainda não aconteceu porque os parlamentares esperam que o governo revise as medidas com relação ao reajuste dos servidores estaduais. (Com informações da Folha de Londrina)

Richa quer criar 43 novos cargos comissionados

O governador Beto Richa (PSDB), que recentemente justificou o aumento de impostos para o empresariado paranaense com a perda de caixa e o desequilíbrio financeiro do Estado, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei em regime de urgência que cria 43 cargos comissionados na Secretaria de Cultura. Isso mesmo, em regime de urgência. Os cargos darão aos cofres públicos um impacto anual de R$ 3,2 milhões.

“É muito estranha a matemática do governo. Corta gastos em cima de professores e cria novos cargos comissionados. São dois pesos e duas medidas, onde quem perde são os servidores públicos concursados”, analisou o deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição na Assembleia.  A suspeita é que o governo esteja tentando criar cargos para abrigar cabos eleitorais.

Imagem: Pedro Oliveira

E o empresariado paranaense? E os professores da rede pública estadual? Mais uma vez pagam a conta...

Escândalo: Painel eletrônico da Alep deverá custar R$ 2,3 milhões

Absurdo dos absurdos. Inútil e completamente desnecessário, o novo painel eletrônico e a segurança de votação do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná deverá custar R$ 2,3 milhões. A justificativa para o desplante é a suposta necessidade de atualização tecnológica e a integração dos procedimentos à rede de informática.

Hoje a Assembleia tem um painel que foi comprado em 2008 a um custo de R$ 231 mil. O novo painel será mais moderno. O edital prevê a instalação de um telão multimídia, semelhante aos utilizados em shows e grandes eventos com exibição de imagens e texto – mais ou menos como se os deputados estivessem em um grande espetáculo de futebol similar ao da Copa do Mundo. Lembrando que nem os estádios “padrão FIFA” tiveram o mesmo tipo de painel.

A Assembleia pretende utilizá-lo para exibir informações sobre os deputados presentes, dados da sessão, estágio e resumo de votação, além de detalhes sobre as propostas em pauta, autores e tramitação. Também serão comprados monitores individuais para os 54 deputados, interligados ao banco de dados da Casa. Nestes monitores, os deputados poderão acessar a pauta e detalhes sobre os projetos em discussão. O sistema de votação também será modernizado, passando a ter identificação biométrica para autenticação do parlamentar presente e registro das votações.

A compra é emergencial. Acredite se quiser!

O pregão está marcado para a próxima sexta-feira. O edital prevê ainda a modificação do sistema de som e de filmagem dos deputados durante as sessões plenárias.

Mas seria necessário tanto gasto em uma época de crise? Com a palavra a brilhante Mesa Executiva da Assembleia!

Bernardo Carli é condenado por falsidade ideológica

O deputado estadual Bernardo Carli (PSDB) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por falsidade ideológica. De acordo com a denúncia acatada pelo TRE, Bernardo Carli teria feito caixa dois de campanha nas eleições de 2010, declarando que pessoas contratadas por ele como cabos eleitorais teriam trabalhado voluntariamente. O dinheiro gasto no pagamento desses cabos eleitorais não foi declarado à Justiça Eleitoral na prestação de contas.

Segundo a investigação, treze dos 36 cabos eleitorais declararam à Polícia Federal que receberam para trabalhar para o parlamentar. E o pior: o pagamento teria sido feito em dinheiro. Para quem desconhece contas de campanha, existe uma conta jurídica para cada candidato e que tem que ser movimentada através de cheque. Todos os depósitos são feitos de forma identificada e as saídas precisam ser comprovadas. Isso para evitar gastos absurdos e o famoso caixa dois – que continua acontecendo livremente, com pouca fiscalização.

O deputado conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo os efeitos desta decisão até julgamento final do recurso. Ou seja, ele fica no cargo até o julgamento da Suprema Corte. No entanto, a decisão por si só já torna o parlamentar inelegível.

Enquanto Bernardo Carli tem condenação no TRE, a Assembleia Legislativa dorme em berço esplêndido. Cadê a Comissão de Ética que já não cassou o parlamentar? Enquanto os políticos forem omissos com a corrupção, pouco se mudará efetivamente...

Guarapuava - Em dezembro do ano passado, o deputado se envolveu em outro processo, originado de investigação do Gaeco e da Procuradoria Regional Eleitoral de Curitiba que apura suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2014, na região de Guarapuava. A Operação Capistrum (cabresto, em latim), investiga diversos crimes eleitorais em benefício da candidatura do deputado nas eleições de 2014. De acordo com o Gaeco e com a Procuradoria Regional Eleitoral, a organização criminosa atuou dividida em dois grupos, localizados em Guarapuava e no distrito de Entre Rios (25 quilômetros do centro da cidade). As investigações apontam que, durante o período eleitoral, houve a distribuição de vários benefícios. Já no dia das eleições estaduais de 2014, a suspeita é de que os coordenadores dos dois grupos reuniram motoristas e cabos eleitorais para praticar delitos de boca de urna e transporte de eleitores.

Bernardo Carli é irmão do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (sem partido), que renunciou ao mandato em 2009 após se envolver em acidente de trânsito que resultou em duas mortes. Um dos mortos no acidente foi a do filho da deputada federal Christiane Yared (PR).

Massacre dos professores: manifestação em todo o Paraná lembra os abusos do dia 29 de abril

Foi há um ano. Os professores estavam em frente à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a não votarem o projeto de lei que dava direito ao governo do Estado de usar dinheiro da Paraná Previdência. Os professores estavam em greve e defendiam um direito de todos os servidores públicos do Estado. Os deputados não se sensibilizaram e mesmo sabendo o que ocorreria do lado de fora, votaram e aprovaram o projeto. Policiais impediram a entrada dos professores no prédio e deram tiros de borracha nos educadores. Gás de pimenta foram jogados e muitos parlamentares e jornalistas foram atingidos.

"Foi a demonstração de um absolutismo que custou muito caro ao Paraná. Fomos feridos na carne e na alma", resumiu a professora Margarete Bellini, que estava no Centro Cívico durante o enfrentamento entre professores e policiais militares no dia 29 de abril do ano passado. Ela foi entrevistada pela Folha de Londrina e relatou o que eu, como jornalista e blogueira, vivi na pele. “Estive numa verdadeira praça de guerra. Havia policiais por todos os lados. Perto da hora da votação, começaram a lançar bombas de gás lacrimogênio. Os policiais nos cercaram e vieram para cima, mas nos mantivemos firmes. As bombas vinham dos que estavam no chão e até do helicóptero", lembrou a educadora.

A Prefeitura de Curitiba encerrou o expediente no final da manhã e só reabriu as portas durante a tarde, para auxiliar no atendimento aos feridos. A Guarda Municipal foi quem deu os primeiros atendimentos. Muitos foram feridos com golpes de cassetete. Apesar de vermos e ouvirmos todo o massacre, nenhuma ordem para parar era dada. Ao contrário. Os tiros e as bombas de gás lacrimogênio não cessaram como se a guerra fosse contra bandidos e não contra servidores do Estado responsáveis pela educação de nossos filhos.

Lembrando da história mais triste de greve de toda o desenvolvimento do Paraná, professores da rede pública estadual de ensino paralisaram hoje as aulas e foram para as ruas. De todos os lugares, eles fazem uma passeata e acusam o governo do Estado de intolerância e de ações ditatoriais. O episódio na Praça Nossa Senhora da Salete foi fatídico. O comandante da Polícia Militar foi exonerado e o secretário de Estado de Segurança Fernando Francischini (SDD), hoje deputado federal, teve que deixar o cargo.

Deputados criam Frente Parlamentar contra Renovação dos Contratos de Pedágio

Vinte e um deputados estaduais protocolaram ontem um requerimento na Assembleia Legislativa criando formalmente a Frente Parlamentar Contra Renovação dos Contratos de Pedágio – que já foi aprovado. O objetivo é “acompanhar e defender o cumprimento dos investimentos e compromissos assumidos pelas concessionárias de pedágio e contra a renovação dos atuais contratos”. Seria uma espécie de continuidade legal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, muito bem conduzida pelo deputado estadual Nelson Luersen (PDT) e que tive o prazer de integrar.

Hoje cedo os parlamentares fizeram a primeira reunião. “É um tema muito importante, com reflexos diretos na economia paranaense e no bolso de todos. Por isso a discussão será levada a todo o estado”, afirmou o deputado Tercílio Turini (PPS) – que foi integrante suplente da CPI do Pedágio, mas não perdia as reuniões que eram realizadas em todo o Paraná.

A Frente Parlamentar é suprapartidária. Ela tem membros da base do governo, da oposição e do bloco independente. Assinaram o requerimento para a formação do Bloco os deputados: Ademir Bier (PMDB), Tercilio Turini (PPS), Péricles de Mello (PT), Marcio Pauliki (PDT), Adelino Ribeiro (PSL), Claudio Palozi (PSC), Nereu Moura (PMDB), Leonaldo Paranhos (PSC), Guto Silva (PSD), Chico Brasileiro (PSD), Anibelli Neto (PMDB), Requião Filho (PMDB), Marcio Pacheco (PPL), José Carlos Schiavinato (PP), Nelson Luersen (PDT), Gilson de Souza (PSC), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC), Hussein Bakri (PSD) e Cobra Repórter (PSD).