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Improbidade: Ex-prefeito de Colorado na mira do Ministério Público

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012), Marcos José Consalter de Mello (PR), eleito com 56% dos votos válidos na última eleição dele. Ele e outros nove réus são suspeitos de participar de um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos.


Segundo a Promotoria de Justiça, as investigações apontaram que a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas. Os valores eram acima da média do mercado. O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame para não atrair concorrentes.

O grupo teria participado de outras dezesseis licitações em condições semelhantes a esta que gerou a ação pela compra de material de expediente. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, multa e obrigação de ressarcimento do erário nos valores aplicados indevidamente.


É, a eleição em Colorado pode se complicar...

Direito adquirido: Fábio Camargo permanece no cargo de Conselheiro do TC

O Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná garantiu a permanência do ex-deputado estadual Fabio Camargo como conselheiro. Ao menos, por enquanto. É que uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não afastou o conselheiro da função, mas negou recurso e manteve decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou o afastamento de Fabio Camargo do cargo. E o mérito da ação ainda não foi julgado.

Para entender - A Assembleia Legislativa elegeu Fabio Camargo para o TC e a indicação foi formalizada por meio de decreto legislativo. Em seguida, foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) e tomou posse no cargo. Após a posse, Max Schrappe, outro concorrente ao cargo, impetrou mandado de segurança contra a nomeação por irregularidades no processo de votação. A reclamação de Schrappe foi reconhecida judicialmente e Fabio Camargo foi afastado do cargo. O Órgão Especial do TJ manteve a decisão liminar que determinou o afastamento provisório.


O caso foi parar no STF. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, disse que no caso de exame, portanto, o afastamento cautelar do reclamante pode prolongar-se até o trânsito em julgado da decisão final que decretará, ou não, a perda do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.


Camargo compõe a 2ª Câmara do Tribunal de Contas e, inclusive, é relator da proposta de Alteração do Regimento Interno e das contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2016. 

Dalmora diz que antecessores “estupraram” a Prefeitura de Matinhos

O prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora (PDT), usou o programa da Rádio Ativa FM hoje para denegrir a imagem dos seus rivais no processo político deste ano. Em horário de expediente (após às 9h), ele se dirigiu aos eleitores e amigos de Matinhos: “Vou pedir que o Município não volte atrás pela mão de cada um de vocês, pessoas sérias, trabalhadoras, justas e que não querem que o Município volte atrás”.


Dalmora não é candidato à reeleição, pois já fez duas gestões. Ele pode até ser considerado o melhor prefeito de Matinhos – apesar de tudo o que ainda ficou a desejar. No entanto, a “performance” na rádio demonstrou que o administrador teme não conseguir fazer o sucessor. Seria por conta do que dizem as pesquisas internas da campanha?

O prefeito começou atacando a candidata Cida Santos (PSB). Ela não foi atacada diretamente, mas o marido dela – o ex-prefeito Francisco Carlim, conhecido como “Chiquinho” – sim. Chiquinho é considerado “conta suja” pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado e não pode ser candidato. “Estupraram, arrebentaram, fizeram o que fizeram o que fizeram com Matinhos. Quando assumi, Matinhos tinha R$ 40 milhões de receita e R$ 50 milhões de dívidas. Demos a volta, valorizamos o funcionário público, fizemos um programa de cargos e salários, ninguém é credor do Município”, afirmou Dalmora. “Não fizeram porque são incompetentes, desqualificados. Todos sabem para onde o dinheiro foi”.


Outro candidato que recebeu tiros de metralhadora foi o vereador Ari Antonio Alves Sobrinho, conhecido como “Ari Nomax” (PMDB). Dalmora criticou as ações encabeçadas pelo grupo “Só para Contrariar” e com o apoio do parlamentar de limpeza da cidade e disse que o candidato era “desqualificado”. Para evitar processos, Dalmora não citou nomes (a blogueira é quem está dando nomes aos bois que todos sabiam quais eram!). “Nem a frente do comércio dele é limpa. Aliás, o comércio é dele, mas o prédio não é”, atirou.


Sobrou até mesmo para outro vereador: José Carlos do Espírito Santo, conhecido como Zé da Ecler (PSL) – pré-candidato a prefeito. “Tem um pessoal que nunca trabalhou, que não sabe o que é trabalhar, nunca trabalharam na vida. Não entendo como o povo se deixa enganar. Promete emprego e não vai cumprir e vai enterrar ainda mais a família de quem acreditar nele”, ponderou o prefeito. A cidade tem outros pré-candidatos – esquecidos por Dalmora ou desvalorizados pela não condição de vitória nas urnas (segundo o próprio prefeito).


“Não se pode deixar enganar. Temos obras, investimento e trabalho para mostrar. Eles não conseguiram fazer 1% do que fizemos. A realidade está aí. Quando assumimos estava tudo vende-se. E hoje tudo pegou valor aqui. Tinha 4 mil veículos, hoje temos 18 mil. Temos só que trabalhar. Não temos que fazer outra coisa: fazer a coisa certa, conversar com todo mundo e não se deixar enganar!”, finalizou o prefeito, em plena campanha contra os demais pré-candidatos. 

Ação - Em programa de rádio anterior, Dalmora já havia feito críticas a pré-candidata Cida Santos. Ela foi até um advogado para abrir processo por difamação contra o prefeito.

Contas de Dalmora de 2009-2011 serão avaliadas na Câmara de Matinhos

As contas de 2009-2011 do prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora (PDT), até hoje não foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Elas teriam sido recebidas e estariam engavetadas. No entanto, o Tribunal de Contas (TC) sugeriu a aprovação das contas com ressalvas principalmente na área de saúde. É bom lembrar que a pré-candidata a prefeita Volga Miriam (PV) chegou a fazer algumas denúncias neste sentido quando era presidente do Conselho Municipal de Saúde, no entanto o conselho foi destituído e colocaram um presidente aliado de Dalmora para que as questões não mais fossem levantadas – segundo o vereador Ari Antonio Alves Sobrinho (PMDB), conhecido como Ari Nomax. 


“Como acompanhar ou fiscalizar se nunca aprovamos nenhuma destas prestações de contas aqui?”, questionou o parlamentar. “Agora vamos ter que aprovar em toque de caixa, sem nos aprofundar, as contas de três anos em três dias”, lamentou. Apesar de um vereador da situação tentar induzir os parlamentares no sentido de dizer que o Tribunal de Contas é quem aprova e os vereadores apenas acolhem, a lei diz exatamente o contrário. É dever dos vereadores a aprovação ou rejeição das contas do prefeito. O TC apenas sugere a aprovação, de acordo com avaliações técnicas. Vereadores, mais estudo, menos blá, blá, blá!


Acidente de Trabalho - O vereador de Matinhos, Ari Antonio Alves Sobrinho (PMDB), irá ao Ministério Público (MP) pedir investigações e ações efetivas para que acidentes envolvendo trabalhadores em obras do Município não mais aconteçam. De acordo com ele, um funcionário caiu de uma das vigas de uma obra em Matinhos que estaria sendo feita a toque de caixa. Ele teria batido a cabeça e quebrado o braço na quinta-feira da semana retrasada.

Em Pontal do Paraná, ex-prefeitos fazem parte da lista dos inelegíveis do TC

A lista de inelegíveis de Pontal do Paraná é pequena, muito pequena. Apenas seis nomes constam dos que não poderiam se candidatar e um deles é de um prefeito que já morreu. Vivos e inelegíveis figuram o ex-prefeito José Antonio da Silva, conhecido como Zé do Pontal; os ex-vereadores Alexandre Guimarães Pereira (ex-candidato a prefeito) e Gino Fernandes Ronhak; e o engenheiro José Antonio Coelho. Até mesmo o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, figuram entre os inelegíveis de Pontal.


Muitos estavam com medo, mas podem respirar aliviados...

Ex-prefeitos de vários municípios do PR estão inelegíveis, segundo TC

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) a lista de 1.058 políticos e agentes públicos que tiveram as contas de suas administrações julgadas irregulares nos últimos oito anos. Isso significa que estes políticos são “ficha suja” e não podem disputar as eleições deste ano. Os que estão na lista não podem concorrer sub-júdice porque desde 2 de outubro de 2008 não podem mais interpor recurso.


A lista inclui, por exemplo, os ex-prefeitos de Londrina, Nedson Micheletti (PT); Maringá, Jairo Gianotto (PSDB); de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli (ex-deputado estadual) e Victor Hugo Burko; de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Guisi (PDT); e de Campo Mourão, Nelson Tureck (PSDB). A relação será atualizada até 15 de agosto, quando se inicia o prazo para o registro dos candidatos a prefeito e vereador para as eleições deste ano. 

Justiça tardou, mas determinou que ex-vereadores de Londrina devolvam dinheiro

O Tribunal de Contas (TC) do Paraná manteve a desaprovação das contas da Câmara Municipal de Londrina no exercício de 1995. Neste período, os vereadores teriam recebido um total de R$ 382,9 mil de forma irregular e os 13 vereadores terão que devolver o dinheiro. Vinte e um anos depois. Os vereadores nem acreditavam mais que teriam que fazer essa devolução, não é mesmo?

As contas irregulares eram de responsabilidade do então presidente do Legislativo, Célio Guergoletto. O vereador recebeu indevidamente remuneração extra no mês de dezembro de 1995 e também ordenou o pagamento indevido de subsídio naquele ano a todos os vereadores da Legislatura.

Imagem: Folha de Londrina
Guergoletto foi condenado a devolver o montante total do que ainda não foi ressarcido pelos vereadores, assim como da parte que recebeu indevidamente, corrigidos monetariamente desde a data de pagamento. Os vereadores Adalberto Pereira da Silva, Antenor Ribeiro da Silva Junior, Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro da Silva, Deolindo Bassetto, Jaci Cezar de Aguiar, Jorge Chiromatzo, José Maria Makiolke, João Mendonça da Silva, Julio Messias Bispo Filho, Lygia Lumina Pupatto (ex-secretária de Ciência e Tecnologia no governo Roberto Requião) e Renato Silvestre de Araújo foram condenados a devolver, individualmente, os valores indevidos recebidos.


Os demais vereadores já teriam devolvido os valores recebidos indevidamente e, por isto, não foram citados na sentença do TC. São eles: Alex Canziani Silveira (hoje deputado federal), Francisco Roberto Pereira, Roberto Yoshimtsu Kanashiro e Tercílio Luiz Turini (hoje deputado estadual). (Com informações de O Bonde)

Ex-prefeito de Balsa Nova é multado por supostas irregularidades no transporte escolar

O ex-prefeito de Balsa Nova (Região Metropolitana de Curitiba), Osvaldo Vanderlei Costa (PMDB), foi multado em R$ 145,10 por suposta irregularidade nas contas do convênio de prestação de serviços do transporte escolar, vigente de 2011 e 2012, entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Município. O valor do convênio era de R$ 212 mil.


A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas devido à omissão de laudos de inspeção veicular, exigência do Código de Trânsito Brasileiro. A empresa que venceu a concorrência e firmou contrato administrativo com o município foi a T.R.A.S – Transporte Rodoviários Atlântico Sul Ltda. Porém, ao apresentar os laudos de inspeção semestral, Osvaldo Vanderlei Costa apresentou documentos veiculares da empresa SCALA Sul Transportadora Turística Ltda. – o que estaria irregular, já que a Scala nada teria a ver com a frota do transporte escolar.


A pena foi pequena e o prefeito pode descansar sossegado. Afinal, o serviço de transporte escolar em Balsa Nova está sendo prestado normalmente e atinge a área rural da cidade, onde mora a maior parte da população.

Prefeito usava dinheiro público para bancar cursos para a esposa

O prefeito de Floresta José Roberto Ruiz (PP), que é prefeito pela terceira vez (gestões 2001-2004, 2005-2008 e 2013-2016), deverá pagar multa de R$ 1.450,98 por supostamente usar dinheiro público para bancar cursos de pós-graduação de sua esposa, Nair Aparecida Gesualdo Ruiz e de outros dois servidores municipais. Além disso, a contratação direta das instituições de ensino não foi precedida da formalização da inexigibilidade de licitação. O fato teria ocorrido no mandato entre 2005-2008.

Além disto, o prefeito teria pago multas de trânsito de ônibus do transporte escolar de Floresta em outro município. O prefeito alega que as multas de trânsito eram de veículos utilizados no transporte de alunos portadores de necessidades especiais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Maringá.

A decisão foi do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O relator do processo, conselheiro corregedor-geral Durval Amaral (ex-deputado estadual pelo DEM e pai do deputado Tiago Amaral), lembrou que houve desrespeito à Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) devido à falta de formalização da inexigibilidade de licitação na contratação direta. Por isso, aplicou a multa apenas.


Sobre o pagamento das multas, o TC optou pela abertura de processos administrativos para a responsabilização de motoristas infratores, visando ao ressarcimento dos valores pagos. E recomendou que a Prefeitura mantenha controle rígido dos veículos da frota municipal indicando o responsável em cada multa recebida. 


Cidades grandes não cumprem metas de educação no PR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou esta semana um ranking que mede a eficiência de gestão e de investimentos na educação nos 399 municípios paranaenses. O levantamento mostra que as grandes cidades enfrentam muitas dificuldades para cumprir as metas dos planos de educação. De acordo com metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei Federal 13.005/14) e no Plano Estadual de Educação 2015-2025 (Lei Estadual 18.492/15), os municípios maiores receberam notas entre 0 e 1 de acordo com o grau de cumprimento das metas. A média estadual é 0,716.

Dos seis municípios mais populosos do Estado, apenas Maringá conseguiu ficar entre os dez melhores, justamente na 10ª posição, com índice de 0,894. Curitiba está na 28ª colocação (0,854); Cascavel na 83ª (0,891); Ponta Grossa na 93ª (0,790), depois Londrina (94ª, também com índice 0,790) e Foz do Iguaçu (118ª, com 0,768).

No Índice de Eficácia da Educação Municipal, os quesitos avaliados foram: educação infantil (percentual de crianças com até 5 anos matriculadas na escola); adequação idade-série (percentual de alunos das séries iniciais do ensino fundamental com idade adequada àquelas séries); ensino integral (percentual de alunos que estudam em tempo integral); qualidade do ensino (nota das séries iniciais do ensino fundamental no Ideb); estrutura das escolas (percentual de estabelecimentos com estrutura física adequada) e formação de professores (percentual de docentes com nível superior).



Os cinco primeiros colocados no ranking são municípios de pequeno porte: Bom Jesus do Sul (índice 0,984), Ourizona (0,956), Chopinzinho (0,917), Realeza (0,915) e São Jorge do Patrocínio (0,909). Nas últimas posições ficaram Laranjal (0,518), Bocaiuva do Sul (0,486), Doutor Ulysses (0,480), Inácio Martins (0,465) e Guaraqueçaba (446). 

Blog da Luciana Pombo

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