Prefeito usava dinheiro público para bancar cursos para a esposa

O prefeito de Floresta José Roberto Ruiz (PP), que é prefeito pela terceira vez (gestões 2001-2004, 2005-2008 e 2013-2016), deverá pagar multa de R$ 1.450,98 por supostamente usar dinheiro público para bancar cursos de pós-graduação de sua esposa, Nair Aparecida Gesualdo Ruiz e de outros dois servidores municipais. Além disso, a contratação direta das instituições de ensino não foi precedida da formalização da inexigibilidade de licitação. O fato teria ocorrido no mandato entre 2005-2008.

Além disto, o prefeito teria pago multas de trânsito de ônibus do transporte escolar de Floresta em outro município. O prefeito alega que as multas de trânsito eram de veículos utilizados no transporte de alunos portadores de necessidades especiais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Maringá.

A decisão foi do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O relator do processo, conselheiro corregedor-geral Durval Amaral (ex-deputado estadual pelo DEM e pai do deputado Tiago Amaral), lembrou que houve desrespeito à Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) devido à falta de formalização da inexigibilidade de licitação na contratação direta. Por isso, aplicou a multa apenas.

Sobre o pagamento das multas, o TC optou pela abertura de processos administrativos para a responsabilização de motoristas infratores, visando ao ressarcimento dos valores pagos. E recomendou que a Prefeitura mantenha controle rígido dos veículos da frota municipal indicando o responsável em cada multa recebida.