Parente de Beto Richa é condenado por comandar grupo de fraude de licitações

O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, condenou sete acusados pela Operação Voldemort - que investigou irregularidades na contratação de serviços de manutenção de veículos do Estado pelo Departamento de Transportes (Deto). Entre os condenados está ninguém mais, ninguém menos do que o Luiz Abi Antoun – apontado como líder de um grupo que teria fraudado uma licitação que resultou na contratação da Oficina Providence Auto Center, de Cambé, para fazer a manutenção dos veículos da frota pública do Estado por R$ 1,5 milhão. Luiz Abi é primo do governador Beto Richa (PSDB).

O grupo foi condenado por organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação. Segundo as investigações do Ministério Público (MP), a Providence teria sido constituída por um “laranja” de Luiz Abi. Após o fim do contrato emergencial, uma outra empresa venceu a licitação do governo do Estado para prestar os serviços de manutenção nos automóveis. Para a promotoria, os suspeitos entraram em um acordo com os donos da firma contratada para que a mesma subcontratasse a Providence.

Também foram condenados Roberto Tsuneda, sócio de Abi; Ismar Ieger, apontado como o “laranja” do empresário; Paulo Roberto Midauar, que teria intermediado o contato entre Ieger e o Deto para que a elaboração da licitação fraudulenta; Ernani Augusto Delicato, ex-diretor do Deto; e o advogado José Carlos Luca; além do policial militar Ricardo Baptista da Silva.

Ainda cabe recurso da decisão.

Improbidade: Ex-prefeito de Colorado na mira do Ministério Público

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012), Marcos José Consalter de Mello (PR), eleito com 56% dos votos válidos na última eleição dele. Ele e outros nove réus são suspeitos de participar de um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos.

Segundo a Promotoria de Justiça, as investigações apontaram que a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas. Os valores eram acima da média do mercado. O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame para não atrair concorrentes.

O grupo teria participado de outras dezesseis licitações em condições semelhantes a esta que gerou a ação pela compra de material de expediente. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, multa e obrigação de ressarcimento do erário nos valores aplicados indevidamente.

É, a eleição em Colorado pode se complicar...

Gaeco em Ação: esquema de licitação é desmontado em Itaipulândia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fez hoje a Operação Citrus – que tinha como meta desarticular um esquema de fraudes e direcionamento de licitações com o intuito de favorecer determinados empresários – um deles era irmão do prefeito de Itaipulândia, Miguel Bayerle (PR). Nove pessoas foram presas.

Os mandados de prisão foram expedidos contra empresários, entre eles irmão do gestor municipal. Os de prisão temporária incluem servidores municipais, empresários e seus familiares. Servidores públicos, proprietários de empresa e pessoas que cediam os nomes para participação nas fraudes (“laranjas”) foram alvo de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor.

As investigações começaram em agosto de 2015. Ficou evidenciado o direcionamento de licitações, através de fraude de certames - principalmente no ramo da construção civil. 

Prefeito de São Jerônimo da Serra terá que devolver dinheiro por compra irregular de combustível

O prefeito de São Jerônimo da Serra (Norte Pioneiro do Paraná), Adir dos Santos Leite (PSDB) e três servidores municipais terão que devolver R$ 160 mil por compra irregular de combustível. A decisão do Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná determinou a devolução do dinheiro e ainda aplicou dez multas que somam R$ 36,8 mil. Entre as ilegalidades vistoriadas estavam direcionamento de licitações para a compra de combustíveis; falta de comprovação da entrega do combustível pago; realização de despesas sem licitação; pagamento por serviços não prestados; falta de controle de abastecimento da frota de veículos e máquinas e falta de comprovação de recebimento de produtos e serviços adquiridos, como materiais de construção e pneus.

O direcionamento ocorreu por limitação da concorrência. O Pregão Presencial 01/2013 exigia que a fornecedora de combustíveis estivesse localizada a uma distância máxima de cinco quilômetros da área urbana do município. Neste raio havia apenas o Auto Posto Araiporanga Ltda., vencedor da licitação. Fora dessa área e ainda nos limites municipais havia outros postos, que foram impedidos de participar. Já o Pregão Presencial 17/2013, para abastecer veículos e máquinas da Prefeitura que atendem o distrito de Terra Nova (a 20 quilômetros da sede urbana), exigiu que o fornecedor tivesse sede administrativa naquele distrito. A limitação beneficiou a empresa Ivo Joaquim Gomes e Cia. Ltda., único posto de combustíveis daquela localidade.

A auditoria apurou também uma diferença de R$ 150,1 mil entre o valor contabilizado pela Prefeitura como gasto com combustíveis e a soma dos comprovantes de pagamento apresentados. A inspeção também apurou o pagamento de adiantamentos de gastos em viagens para o prefeito e para o secretário municipal de Administração Adicarlos Leite. A contabilidade não apresenta gastos dos valores adiantados.