Licitações de transporte urbano sob suspeita: Pontal e Paranaguá em evidência

Reportagem feita com exclusividade pelo G1 e divulgada hoje comprova a existência de um esquema de fraude em licitações de transporte urbano em 19 cidades brasileiras. O pior é que o Paraná é o estado com mais cidades envolvidas: são sete. As cidades paranaenses com fraudes gigantescas de licitação e que teriam comprovação através de fitas gravadas seriam: Pontal do Paraná, Paranaguá, Piraquara, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Telêmaco Borba. Outros seis estados e o Distrito Federal também tiveram prefeituras envolvidas no esquema que envolve empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.

Entre os documentos, há troca de e-mails entre empresários, advogados e funcionários de prefeituras sobre a elaboração de editais. Em alguns casos, os editais – que deveriam ter sido feitos pelas prefeituras – foram redigidos pelos próprios empresários e advogados meses antes do anúncio oficial da licitação. Mais direcionamento, impossível!

De acordo com investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) estadual, há documentos suficientes para indicar a existência de uma "organização criminosa muito bem estruturada" que fraudava licitações em diversas cidades do País. Basta lembrar que a empresa da família Gulin é paranaense.

Reprodução: G1

Casos anteriores - Em fevereiro deste ano, foram expedidos mandados de prisão em Guarapuava por esta razão. Na maioria das cidades envolvidas, o esquema funcionava da seguinte forma: A empresa Logitrans, que já teve entre seus diretores o engenheiro Garrone Reck, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade urbana. O filho dele, Sacha Reck, atuava na concorrência como advogado ou assessor jurídico de empresas de ônibus interessadas em explorar as linhas. Ele tinha as informações privilegiadas sobre as licitações e elaborava os editais que deveriam ser publicados pela prefeitura. Sacha era sócio de um escritório de advocacia em Curitiba.

Outro lado - Esta blogueira lembra que exatamente por escrever sobre fatos, abre sempre o espaço para contraditório. No entanto, toda e qualquer parte que se sente ofendida precisa enviar um email com sua versão da história - que deverá - via de regra - publicado.

Gaeco em Ação: esquema de licitação é desmontado em Itaipulândia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fez hoje a Operação Citrus – que tinha como meta desarticular um esquema de fraudes e direcionamento de licitações com o intuito de favorecer determinados empresários – um deles era irmão do prefeito de Itaipulândia, Miguel Bayerle (PR). Nove pessoas foram presas.

Os mandados de prisão foram expedidos contra empresários, entre eles irmão do gestor municipal. Os de prisão temporária incluem servidores municipais, empresários e seus familiares. Servidores públicos, proprietários de empresa e pessoas que cediam os nomes para participação nas fraudes (“laranjas”) foram alvo de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor.

As investigações começaram em agosto de 2015. Ficou evidenciado o direcionamento de licitações, através de fraude de certames - principalmente no ramo da construção civil. 

Governador nomeia citado na Operação Publicano

Espera-se sempre coerência por parte dos agentes públicos. Os investigados em casos de corrupção deveriam ser poupados e afastados de cargos públicos até o final das investigações e no curso dos processos. Mas não é bem isso que acontece. No governo Beto Richa (PSDB), por exemplo, ocorre exatamente o contrário. Vamos lá. Essa semana, Beto nomeou o novo diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), órgão subordinado à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed): é Victor Hugo Dantas, ex-coordenador da Região Metropolitana de Londrina (Comel), citado na Operação Publicano (que investiga a cobrança de propina em fiscalizações da Receita Estadual de Londrina a empresários e para emissão de documentos). No cargo, ele receberá um salário de R$ 23.634,10.

Segundo o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Publicano e que o governo do Estado tentou calar evitando a delação premiada, Victor Hugo Dantas teria recebido dinheiro para fazer lobby em favor do auditor Márcio Albuquerque de Lima, copiloto do governador Beto Richa em corridas automobilísticas e, tido pelo Ministério Público (MP) estadual, como o líder do esquema criminoso que causou prejuízo bilionário aos cofres públicos do Paraná.

“É no mínimo suspeita e imoral esta nomeação de um dos principais envolvidos no esquema, curiosamente, na mesma pasta que também foi palco de outro escândalo, deflagrado pela Operação Quadro Negro. Isto vai contra os anseios da população, que clama por mais transparência no combate à corrupção”, observou o deputado Requião Filho (PMDB), na Assembleia Legislativa.

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar o governador do Paraná pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Há suspeita de que a campanha à reeleição de Beto Richa em 2014, estranhamente coordenada na região de Londrina por Dantas, tenha recebido recursos do esquema de corrupção na Receita Estadual. Esquema semelhante ao que está sendo investigado pela Lava Jato, no tocante a Petrobrás.

Quem não deve não teme, deveria ser a máxima dos governantes. Por conta do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não deixar os senadores aliados assinarem a CPI da Corrupção vi dois senadores paranaenses mostrarem que eram machos e deixarem o ninho tucano: Osmar Dias (PDT) e Alvaro Dias (PV). Na época, os dois desembarcaram no partido de Leonel Brizola. No entanto, na Assembleia Legislativa, os deputados se fazem de mortos e acatam orientação do governo do Estado de não assinarem CPIs fundamentais: do Quadro Negro e da Receita Estadual. O que tem por trás disso?

Para se tornar uma CPI, o pedido de investigação precisa ter 18 assinaturas. Por enquanto, a CPI QUADRO NEGRO tem 13 Assinaturas e a CPI DA RECEITA, 16. Que tal uma pressão popular?

E o resto? É poeira!