Estado começa admitir presença do PCC no Paraná

O Ministério Público (MP) do Paraná ofereceu denúncia contra 24 presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) por participação em organização criminosa. Entre 2015 e julho de 2016, presos que cumpriam pena na PEM fizeram parte do autodenominado “Primeiro Comando da Capital” (PCC).

Os réus utilizavam celulares e, a partir do presídio, comunicavam-se com pessoas de fora para arquitetar operações criminosas. Se condenados por essa nova denúncia, os presos, além de receberem novas penas pelo crime de participação em organização criminosa, poderão perder benefícios conquistados em relação à execução de penas (com a fixação de tempo maior para a conquista da progressão de regime e do livramento condicional e mesmo a possibilidade de regressão de regime).

Nas ruas – Em Curitiba, quatro homens foram presos no Bairro Capão Raso por também fazerem parte do PCC. Os rapazes se preparavam para iniciar uma série de crimes, de cobranças e acertos de contas com integrantes do grupo criminoso  Eles foram encarregados de cobrar as mensalidades dos integrantes da facção em atraso; promover movimentação de drogas e armas, além de acertos de contas. Os presos foram identificados como: Felipe Gonçalves dos Santos, de 21 anos, conhecido como “Spring Blade”; Claudecir Xavier dos Santos, de 25 anos, o “Soldado”; Marcos Paulo Padilha Santana, de 21 anos, o “Neguinho”, e Felipe Cesar de Andrade Vieira, de 21 anos, o “Pânico”.

Ação judicial: Maringá Futebol Clube indenizará consumidores?

A 6ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou uma ação civil pública contra o Maringá Futebol Clube, a Federação Paranaense de Futebol e uma empresa por prejuízos causados a consumidores na partida decisiva do Campeonato Paranaense de 2014. O jogo ocorreu no dia 13 de abril, no Estádio Willie Davids.

Segundo apurou o Ministério Público (MP), a partida recebeu 19.071 espectadores, quase a lotação máxima autorizada na ocasião pelo Corpo de Bombeiros (19.092). Da lotação autorizada, 4 mil ingressos eram para cadeiras na arquibancada coberta. Entretanto, foram vendidos 8.084 bilhetes para a área coberta. Com isso, mais da metade dos compradores de bilhetes ficaram impossibilitados de assistir à partida.

Várias outras irregularidades foram observadas: acesso de pessoas que não haviam comprado ingresso e falhas na revista dos torcedores (o que permitiu a entrada de fogos de artifício disparados contra o campo e contra policiais militares que trabalhavam na partida).

Na ação, o MP aponta que houve violação dos direitos: à segurança; de ocupar o local correspondente ao número constante no ingresso; ao patrimônio e ao bem-estar psicológico e moral. A Promotoria de Justiça requer a condenação dos réus à indenização por danos individuais (morais e materiais) calculado em aproximadamente R$ 177 mil e por danos morais coletivos.

Licitações de transporte urbano sob suspeita: Pontal e Paranaguá em evidência

Reportagem feita com exclusividade pelo G1 e divulgada hoje comprova a existência de um esquema de fraude em licitações de transporte urbano em 19 cidades brasileiras. O pior é que o Paraná é o estado com mais cidades envolvidas: são sete. As cidades paranaenses com fraudes gigantescas de licitação e que teriam comprovação através de fitas gravadas seriam: Pontal do Paraná, Paranaguá, Piraquara, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Telêmaco Borba. Outros seis estados e o Distrito Federal também tiveram prefeituras envolvidas no esquema que envolve empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.

Entre os documentos, há troca de e-mails entre empresários, advogados e funcionários de prefeituras sobre a elaboração de editais. Em alguns casos, os editais – que deveriam ter sido feitos pelas prefeituras – foram redigidos pelos próprios empresários e advogados meses antes do anúncio oficial da licitação. Mais direcionamento, impossível!

De acordo com investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) estadual, há documentos suficientes para indicar a existência de uma "organização criminosa muito bem estruturada" que fraudava licitações em diversas cidades do País. Basta lembrar que a empresa da família Gulin é paranaense.

Reprodução: G1

Casos anteriores - Em fevereiro deste ano, foram expedidos mandados de prisão em Guarapuava por esta razão. Na maioria das cidades envolvidas, o esquema funcionava da seguinte forma: A empresa Logitrans, que já teve entre seus diretores o engenheiro Garrone Reck, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade urbana. O filho dele, Sacha Reck, atuava na concorrência como advogado ou assessor jurídico de empresas de ônibus interessadas em explorar as linhas. Ele tinha as informações privilegiadas sobre as licitações e elaborava os editais que deveriam ser publicados pela prefeitura. Sacha era sócio de um escritório de advocacia em Curitiba.

Outro lado - Esta blogueira lembra que exatamente por escrever sobre fatos, abre sempre o espaço para contraditório. No entanto, toda e qualquer parte que se sente ofendida precisa enviar um email com sua versão da história - que deverá - via de regra - publicado.

Sanepar é acionada para indenizar consumidores por interrupção de abastecimento

Já pensou se a moda pega? No litoral, nunca mais vai faltar água na temporada! O Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Maringá. A ação requer indenização por danos materiais e morais individuais e danos morais coletivos pela suspensão no serviço de abastecimento de água no início de 2016.

O que houve? Entre os dias 12 e 21 de janeiro deste ano, a empresa interrompeu a distribuição de água potável para 85% da população em Maringá por conta do rompimento de uma adutora e de pane nos equipamentos da estação de captação que foi atingida por uma inundação do Rio Pirapó.

A Promotoria de Justiça destaca que a empresa não adotou os mecanismos necessários para evitar e prevenir os efeitos causados pela natureza. Além de prejuízos financeiros, consideram-se os transtornos pessoais, sofrimentos físicos e psíquicos aos consumidores individuais e empresariais. Segundo informações da própria Sanepar, na ocasião foram atingidas mais de 155 mil unidades (residenciais, comerciais, industriais, de utilidade pública e do poder público).