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MP quer que Arapongas controle carros oficiais para evitar uso eleitoreiro

O Ministério Público (MP) estadual entrou com uma ação civil pública onde pede que o município de Arapongas crie um sistema de controle do uso da frota de veículos municipais. A ideia é evitar o uso eleitoreiro dos veículos. As medidas adotadas deverão ser publicadas, por orientação do MP, nos Portais de Transparência. A ação foi provocada pelo Observatório Social de Arapongas que fez um estudo sobre a previsão de gasto excessivo na compra de combustível pelo Município e pela Câmara neste ano – exatamente em ano eleitoral. Também deverá ser fiscalizado o uso do vale combustível.

A Promotoria cita a realização pela Câmara Municipal de pregão neste ano para a compra de cerca de 30 mil litros de combustível – 20 mil de gasolina e 10 mil de etanol –, para uma frota pequena, de apenas cinco automóveis e duas motocicletas. O volume seria, no mínimo, estranho.


O MP-PR postula a criação de um sistema de controle – como diários de bordo – que possibilite a verificação do uso da frota e do gasto em combustível pelos munícipes, de forma clara e atualizada, com publicação mensal nos Portais de Transparência da Prefeitura e da Câmara.

Quer saber? Estão de parabéns! E nos demais municípios paranaenses, nada? Controle é bom, nem todos gostam, mas faz com que haja transparência e equiparação das condições de todos os candidatos num pleito eleitoral.


E o resto? É poeira!

Prefeito de São Jerônimo da Serra terá que devolver dinheiro por compra irregular de combustível



O prefeito de São Jerônimo da Serra (Norte Pioneiro do Paraná), Adir dos Santos Leite (PSDB) e três servidores municipais terão que devolver R$ 160 mil por compra irregular de combustível. A decisão do Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná determinou a devolução do dinheiro e ainda aplicou dez multas que somam R$ 36,8 mil. Entre as ilegalidades vistoriadas estavam direcionamento de licitações para a compra de combustíveis; falta de comprovação da entrega do combustível pago; realização de despesas sem licitação; pagamento por serviços não prestados; falta de controle de abastecimento da frota de veículos e máquinas e falta de comprovação de recebimento de produtos e serviços adquiridos, como materiais de construção e pneus.

O direcionamento ocorreu por limitação da concorrência. O Pregão Presencial 01/2013 exigia que a fornecedora de combustíveis estivesse localizada a uma distância máxima de cinco quilômetros da área urbana do município. Neste raio havia apenas o Auto Posto Araiporanga Ltda., vencedor da licitação. Fora dessa área e ainda nos limites municipais havia outros postos, que foram impedidos de participar. Já o Pregão Presencial 17/2013, para abastecer veículos e máquinas da Prefeitura que atendem o distrito de Terra Nova (a 20 quilômetros da sede urbana), exigiu que o fornecedor tivesse sede administrativa naquele distrito. A limitação beneficiou a empresa Ivo Joaquim Gomes e Cia. Ltda., único posto de combustíveis daquela localidade.


A auditoria apurou também uma diferença de R$ 150,1 mil entre o valor contabilizado pela Prefeitura como gasto com combustíveis e a soma dos comprovantes de pagamento apresentados. A inspeção também apurou o pagamento de adiantamentos de gastos em viagens para o prefeito e para o secretário municipal de Administração Adicarlos Leite. A contabilidade não apresenta gastos dos valores adiantados.

Blog da Luciana Pombo

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