Auditores da Receita protestam no porto de Paranaguá por aumento de salário

Auditores fiscais da Receita Federal realizam manifestações em portos, aeroportos e postos de fronteiras de todo o Brasil. Um dos locais mais afetados deverá ser o Porto de Paranaguá, no litoral paranaense. O motivo? O não cumprimento do acordo salarial, fechado no dia 23 de março, com o governo federal. O governo cumpriu sua parte e enviou um projeto para o Congresso Nacional – que ficou parado na Câmara dos Deputados.

Novos protestos estão programados nos aeroportos de Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Viracopos (Campinas). A mobilização alcançará nos próximos dias os principais portos, como Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE). Na Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai, também está prevista manifestação, que se repetirá em postos como os de Uruguaiana (RS) e Ponta Porã (MS).

Privatização – Por falar em Porto de Paranaguá, os deputados do PMDB do Paraná se manifestaram contra possibilidade do governador Beto Richa (PSDB) terceirizar alguns serviços portuários. O deputado estadual Anibelli Neto, disse que os governos paranaenses sempre primaram pelo respeito ao Porto, proteção dos trabalhadores, empresas e cooperativas. “A saga privatista, que iniciou com a redefinição da Poligonal (diminuição da área pública), parece não ter fim. A privatização do Porto será marca negativa da gestão Beto Richa”, pontuou ele.

"O Governador quer vender o Paraná a qualquer custo. Desde que assumiu seu primeiro mandato, ele vem tentando privatizar as estatais. Na Copel e na Sanepar, por exemplo, ele dobrou a distribuição dos lucros aos acionistas privados, depois mandou para a Assembleia um Projeto de Lei para autorizá-lo a vender as ações das empresas sem consulta à Casa Legislativa. E não parou por aí: agora arregaça novamente as mangas e coloca em xeque mais uma parte do nosso patrimônio; o Porto de Paranaguá. É lamentável! Está deixando um governo endividado, sem saída e com uma placa de 'Vende-se' no alto do Pico Marumbi", considerou o deputado estadual Requião Filho.

De tudo isso, apenas lamentar...   

Beto Richa lança quarto pacotaço com a intenção de arrecadar R$ 100 milhões

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em regime de urgência, o quarto pacote para evitar a crise fiscal e econômica do governo Beto Richa (PSDB). As pedaladas tucanas já não são pouco e foram todas lançadas nos últimos dois anos. Desta vez, o projeto tem 153 artigos, divididos em 49 páginas, que tratam de questões como criação de taxas, autorização para estatais ou empresas de economia mista venderem imóveis e ações sem passar pelo crivo do parlamento, além de uma série de adequações administrativas. A previsão é a de concluir a votação até 30 de setembro.

A intenção do governo do Estado é arrecadar em torno de R$ 100 milhões anuais apenas com os dois novos tributos: um de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos e outro relativo a recursos minerais. A mensagem 32/2016 promove ainda mudanças na cobrança do imposto que incide sob heranças; no funcionamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) e no Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE).

Esse é o quarto "pacote anticrise" apresentado por Beto desde que foi reeleito, em 2014. No primeiro, o tucano reajustou as alíquotas do IPVA, de 2,5% para 3,5%, e do ICMS de vários produtos. Depois, no início de 2015, restringiu benefícios de servidores e alterou a previdência. Já no ano passado anunciou um conjunto de 18 medidas, como uso de depósitos judiciais e renegociação de débitos.

E quem paga a conta? O consumidor sempre.

E quem ganha? Apenas o Estado – que deveria estar mais preocupado em enxugar a máquina e evitar gastos do que em onerar com criação de tributos. Aliás, ainda mais num Estado em que não existe competitividade e em que a guerra fiscal inexiste. Perdemos em tudo para os estados do Sul e São Paulo.

]E o resto? É poeira.

Direito adquirido: Fábio Camargo permanece no cargo de Conselheiro do TC

O Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná garantiu a permanência do ex-deputado estadual Fabio Camargo como conselheiro. Ao menos, por enquanto. É que uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não afastou o conselheiro da função, mas negou recurso e manteve decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou o afastamento de Fabio Camargo do cargo. E o mérito da ação ainda não foi julgado.

Para entender - A Assembleia Legislativa elegeu Fabio Camargo para o TC e a indicação foi formalizada por meio de decreto legislativo. Em seguida, foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) e tomou posse no cargo. Após a posse, Max Schrappe, outro concorrente ao cargo, impetrou mandado de segurança contra a nomeação por irregularidades no processo de votação. A reclamação de Schrappe foi reconhecida judicialmente e Fabio Camargo foi afastado do cargo. O Órgão Especial do TJ manteve a decisão liminar que determinou o afastamento provisório.

O caso foi parar no STF. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, disse que no caso de exame, portanto, o afastamento cautelar do reclamante pode prolongar-se até o trânsito em julgado da decisão final que decretará, ou não, a perda do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Camargo compõe a 2ª Câmara do Tribunal de Contas e, inclusive, é relator da proposta de Alteração do Regimento Interno e das contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2016. 

Deputados gazeteiros: Mais de 22% dos parlamentares não retornaram para a Assembleia

Os deputados estaduais podem não ter entrado oficialmente em férias, mas alguns resolveram faltar as primeiras sessões plenárias. Dos 54 deputados estaduais, 12 não compareceram ontem – dia em que o recesso começaria, mas foi suspenso por conta de votações importantes em pauta. Não compareceram ontem: Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Francisco Bührer (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Márcio Nunes (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT) e Maria Victória (PP).

Entre os assuntos importantes em pauta está a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O regimento interno prevê que os trabalhos só sejam interrompidos após a aprovação da LDO – o que ainda não aconteceu porque os parlamentares esperam que o governo revise as medidas com relação ao reajuste dos servidores estaduais. (Com informações da Folha de Londrina)

Escândalo: Painel eletrônico da Alep deverá custar R$ 2,3 milhões

Absurdo dos absurdos. Inútil e completamente desnecessário, o novo painel eletrônico e a segurança de votação do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná deverá custar R$ 2,3 milhões. A justificativa para o desplante é a suposta necessidade de atualização tecnológica e a integração dos procedimentos à rede de informática.

Hoje a Assembleia tem um painel que foi comprado em 2008 a um custo de R$ 231 mil. O novo painel será mais moderno. O edital prevê a instalação de um telão multimídia, semelhante aos utilizados em shows e grandes eventos com exibição de imagens e texto – mais ou menos como se os deputados estivessem em um grande espetáculo de futebol similar ao da Copa do Mundo. Lembrando que nem os estádios “padrão FIFA” tiveram o mesmo tipo de painel.

A Assembleia pretende utilizá-lo para exibir informações sobre os deputados presentes, dados da sessão, estágio e resumo de votação, além de detalhes sobre as propostas em pauta, autores e tramitação. Também serão comprados monitores individuais para os 54 deputados, interligados ao banco de dados da Casa. Nestes monitores, os deputados poderão acessar a pauta e detalhes sobre os projetos em discussão. O sistema de votação também será modernizado, passando a ter identificação biométrica para autenticação do parlamentar presente e registro das votações.

A compra é emergencial. Acredite se quiser!

O pregão está marcado para a próxima sexta-feira. O edital prevê ainda a modificação do sistema de som e de filmagem dos deputados durante as sessões plenárias.

Mas seria necessário tanto gasto em uma época de crise? Com a palavra a brilhante Mesa Executiva da Assembleia!

CPI do Pedágio: resquícios! Deputados votam hoje barreira contra prorrogação dos contratos

Os deputados estaduais votam hoje na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece um impedimento para a prorrogação dos contratos de pedágio das rodovias paranaenses. Os contratos do Anel de Integração, que foram importantes para o Paraná no início do governo Jaime Lerner – que encontrou as rodovias federais sucateadas, acabam a vigência em 2021.

Pela proposta, qualquer alteração em contratos de concessão precisariam passar previamente por autorização legislativa. Ou seja, para fazer esse tipo de acordo, o governo do Estado precisará – necessariamente – por autorização dos parlamentares.

A ideia já vem sendo discutida há tempos, mas ganhou força recentemente com a adesão de 32 dos 54 deputados estaduais à “Frente Parlamentar contra a Prorrogação do Pedágio”, formada no mês passado.

Ministério Público – Hoje ainda os deputados que fazem parte da Frente encaminharam um pedido para que o Ministério Público (MP) e a Procuradoria Geral da República investiguem a suspeita de superfaturamento nos contratos entre as concessionárias de pedágio e empresas terceirizadas para a execução de obras nas rodovias do Paraná. Assinaram o pedido os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Cláudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Hussein Bakri (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Paranhos (PSC), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Schiavinato (PP), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).

Comissionado na Alep se diz pobre e ganha bolsa família

Não são apenas os mais humildes e carentes que recebem o bolsa família. Em alguns municípios o descaso é tão absurdo que tem gente com cargo em órgãos governamentais e que pegam o benefício. Um exemplo disto seria o funcionário comissionado do deputado estadual Márcio Nunes (PSD), João Luiz Dissenha. O comerciante (como ele se qualificou quando foi candidato a vereador em 2008 em Campo Mourão) teria entrado na fila como se fosse de família de baixa renda.

No entanto, olhando o Portal da Transparência pode-se notar que o “buraco é mais embaixo”. O moço recebe um salário total da Assembleia Legislativa (Alep) de R$ 2.539 mensais. No perfil do facebook, desativado em janeiro deste ano, Dissenha aparece como sendo funcionário da Alep e morador de Campo Mourão. Outro perfil, criado para substituir o anterior e alterado após primeira reportagem sobre o tema no Paraná Portal, diz que ele é funcionário do meio ambiente.

João Luiz Dissenha pediu exoneração na terça-feira. Ele atuava, segundo o deputado Márcio Nunes, no escritório de Campo Mourão. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público (MP) federal.

Nota da Blogueira: Como ele existem muitos, mas muitos casos similares. Há que se revisar tudo, sem detrimento dos que precisam... 

Bernardo Carli é condenado por falsidade ideológica

O deputado estadual Bernardo Carli (PSDB) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por falsidade ideológica. De acordo com a denúncia acatada pelo TRE, Bernardo Carli teria feito caixa dois de campanha nas eleições de 2010, declarando que pessoas contratadas por ele como cabos eleitorais teriam trabalhado voluntariamente. O dinheiro gasto no pagamento desses cabos eleitorais não foi declarado à Justiça Eleitoral na prestação de contas.

Segundo a investigação, treze dos 36 cabos eleitorais declararam à Polícia Federal que receberam para trabalhar para o parlamentar. E o pior: o pagamento teria sido feito em dinheiro. Para quem desconhece contas de campanha, existe uma conta jurídica para cada candidato e que tem que ser movimentada através de cheque. Todos os depósitos são feitos de forma identificada e as saídas precisam ser comprovadas. Isso para evitar gastos absurdos e o famoso caixa dois – que continua acontecendo livremente, com pouca fiscalização.

O deputado conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo os efeitos desta decisão até julgamento final do recurso. Ou seja, ele fica no cargo até o julgamento da Suprema Corte. No entanto, a decisão por si só já torna o parlamentar inelegível.

Enquanto Bernardo Carli tem condenação no TRE, a Assembleia Legislativa dorme em berço esplêndido. Cadê a Comissão de Ética que já não cassou o parlamentar? Enquanto os políticos forem omissos com a corrupção, pouco se mudará efetivamente...

Guarapuava - Em dezembro do ano passado, o deputado se envolveu em outro processo, originado de investigação do Gaeco e da Procuradoria Regional Eleitoral de Curitiba que apura suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2014, na região de Guarapuava. A Operação Capistrum (cabresto, em latim), investiga diversos crimes eleitorais em benefício da candidatura do deputado nas eleições de 2014. De acordo com o Gaeco e com a Procuradoria Regional Eleitoral, a organização criminosa atuou dividida em dois grupos, localizados em Guarapuava e no distrito de Entre Rios (25 quilômetros do centro da cidade). As investigações apontam que, durante o período eleitoral, houve a distribuição de vários benefícios. Já no dia das eleições estaduais de 2014, a suspeita é de que os coordenadores dos dois grupos reuniram motoristas e cabos eleitorais para praticar delitos de boca de urna e transporte de eleitores.

Bernardo Carli é irmão do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (sem partido), que renunciou ao mandato em 2009 após se envolver em acidente de trânsito que resultou em duas mortes. Um dos mortos no acidente foi a do filho da deputada federal Christiane Yared (PR).

Deputados criam Frente Parlamentar contra Renovação dos Contratos de Pedágio

Vinte e um deputados estaduais protocolaram ontem um requerimento na Assembleia Legislativa criando formalmente a Frente Parlamentar Contra Renovação dos Contratos de Pedágio – que já foi aprovado. O objetivo é “acompanhar e defender o cumprimento dos investimentos e compromissos assumidos pelas concessionárias de pedágio e contra a renovação dos atuais contratos”. Seria uma espécie de continuidade legal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, muito bem conduzida pelo deputado estadual Nelson Luersen (PDT) e que tive o prazer de integrar.

Hoje cedo os parlamentares fizeram a primeira reunião. “É um tema muito importante, com reflexos diretos na economia paranaense e no bolso de todos. Por isso a discussão será levada a todo o estado”, afirmou o deputado Tercílio Turini (PPS) – que foi integrante suplente da CPI do Pedágio, mas não perdia as reuniões que eram realizadas em todo o Paraná.

A Frente Parlamentar é suprapartidária. Ela tem membros da base do governo, da oposição e do bloco independente. Assinaram o requerimento para a formação do Bloco os deputados: Ademir Bier (PMDB), Tercilio Turini (PPS), Péricles de Mello (PT), Marcio Pauliki (PDT), Adelino Ribeiro (PSL), Claudio Palozi (PSC), Nereu Moura (PMDB), Leonaldo Paranhos (PSC), Guto Silva (PSD), Chico Brasileiro (PSD), Anibelli Neto (PMDB), Requião Filho (PMDB), Marcio Pacheco (PPL), José Carlos Schiavinato (PP), Nelson Luersen (PDT), Gilson de Souza (PSC), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC), Hussein Bakri (PSD) e Cobra Repórter (PSD).