Campo Mourão: prefeita responde por falta de transparência no Portal

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura e a prefeita da cidade Regina Dubay (PR) por supostas irregularidades no Portal da Transparência do município. Em maio de 2015, a prefeita havia assinado termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a sanar problemas no portal. Entretanto, em auditoria realizada entre 14 a 17 de junho foram verificadas inúmeras deficiências não foram corrigidas.

Segundo a ação, “as informações constantes no Portal da Transparência do Município de Campo Mourão são insuficientes para atender as exigências legais” e “obsta o acesso a dados alusivos à gestão administrativa, financeira e orçamentária, impedindo o controle da gestão pública pela população”.

O Ministério Público pede na ação que, em 60 dias, sejam disponibilizados no portal da transparência da prefeitura as informações e dados exigidos pela legislação. Pede também que o município crie, no mesmo prazo, o serviço de acesso a informações públicas ao cidadão, em local e condições apropriadas, para atender e orientar o público. A prefeita responde ainda por Improbidade Administrativa.

Curitiba é 10 no quesito Portal da Transparência

O Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba recebeu nota dez em avaliação feita pelo Ministério Público (MP) federal. Outras três capitais receberam nota máxima: Florianópolis, Porto Alegre e Recife. O índice nacional de transparência é de 5,15 e a média do Paraná ficou em 6,1. Menos mal.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação mostra também que o nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses. Mas tem prefeitura que neste quesito deveria levar abaixo de zero.

Essa não é a primeira vez que Curitiba se sobressai em transparência. No ano passado, juntamente com Vitória (ES), a cidade apareceu na liderança do ranking das capitais brasileiras com melhores políticas de transparência, de acordo com os Indicadores da Cidade Transparente. Em novembro, Curitiba recebeu nota máxima na Escala Brasil Transparente, divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU), e que mede mede o grau de transparência pública em estados e municípios. Com a nota 10, Curitiba assumiu a liderança do ranking de capitais, ao lado de São Paulo, Recife (PE), João Pessoa (PB) e Rio Branco (AC). (Com informações da Banda B)

Nota da Blogueira: Agora que tal acessar o Portal da Transparência de Curitiba e depois acessar portais como os de Matinhos e de Pontal do Paraná. Se chegarmos nas Câmaras Municipais, daí enfartamos efetivamente. Enquanto uns se esmeram em transparência, outros parecem que a temem...

Comissionado na Alep se diz pobre e ganha bolsa família

Não são apenas os mais humildes e carentes que recebem o bolsa família. Em alguns municípios o descaso é tão absurdo que tem gente com cargo em órgãos governamentais e que pegam o benefício. Um exemplo disto seria o funcionário comissionado do deputado estadual Márcio Nunes (PSD), João Luiz Dissenha. O comerciante (como ele se qualificou quando foi candidato a vereador em 2008 em Campo Mourão) teria entrado na fila como se fosse de família de baixa renda.

No entanto, olhando o Portal da Transparência pode-se notar que o “buraco é mais embaixo”. O moço recebe um salário total da Assembleia Legislativa (Alep) de R$ 2.539 mensais. No perfil do facebook, desativado em janeiro deste ano, Dissenha aparece como sendo funcionário da Alep e morador de Campo Mourão. Outro perfil, criado para substituir o anterior e alterado após primeira reportagem sobre o tema no Paraná Portal, diz que ele é funcionário do meio ambiente.

João Luiz Dissenha pediu exoneração na terça-feira. Ele atuava, segundo o deputado Márcio Nunes, no escritório de Campo Mourão. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público (MP) federal.

Nota da Blogueira: Como ele existem muitos, mas muitos casos similares. Há que se revisar tudo, sem detrimento dos que precisam...