A Justiça de Paranaguá, no litoral paranaense, determinou que o vereador Waldir Leite (PSC) retire toda e qualquer propaganda pessoal com o nome, slogan ou marca que o identifique de placas em logradouros e informativos sobre horários de ônibus, afixados por ele e espalhadas por diversos bairros da cidade. As placas contêm dizeres e símbolos que fazem referência ao vereador, o que caracteriza promoção pessoal indevida. Em alguns lugares tem garrafa de leite com o dizer “Milk” (como ele tem sido conhecido na cidade).
A decisão se baseou numa provocação do Ministério Público (MP) que abriu uma ação civil pública contra o parlamentar por ato de improbidade administrativa, a partir de matéria veiculada em jornal local pela própria assessoria do vereador. O Ministério Público verificou que Waldir Leite, se aproveitando da ausência de estrutura urbanística em alguns bairros da cidade, resolveu, por iniciativa própria e sem autorização do Poder Público, instalar dezenas de placas para identificar ruas e informar horários de ônibus à população, associando às informações o seu nome e o símbolo utilizado por ele em campanha eleitoral.
A decisão precisa ser cumprida imediatamente. Caso contrário, o vereador deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Se for condenado no julgamento do mérito da ação, o réu estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração, dentre outras penas.
Gafanhoto –Como deputado estadual, Waldir Leite teve alguns problemas. Em 2012 ele chegou a ser preso, acusado de fraudar licitações. A operação que resultou na prisão de Leite e de outras sete pessoas foi comandada pelo Nurce (Núcleo de Repreensão a Crimes Econômicos). Ele estava entre os 74 investigados pelo Ministério Público sob a acusação de ter integrado o “Esquema dos Gafanhotos” na Assembleia Legislativa do Paraná.
Presente - A decisão judicial não foi bem um presente de aniversário para o parlamentar, que hoje completa (segundo site da Câmara de Paranaguá) mais um ano de vida. Parabéns, Waldir Leite!
