Pressa? Prefeito Dalmora manda mensagens urgentes para Câmara de Matinhos

Ainda não se sabe o motivo da pressa, mas o prefeito Eduardo Dalmora (PDT) enviou para a Câmara de Vereadores de Matinhos duas mensagens urgentes e que tirarão os vereadores do tradicional recesso parlamentar. A volta, programada para o dia 1º de agosto, será antecipada para esta quinta-feira (28), num horário bem difícil para a população: 18h - segundo confirmou o presidente Benedito De Jesus Thomaz De Oliveira (PDT), conhecido como Benê.

O que precisa ser votado assim, a toque de caixa?

Imagem: Arnaldo Alves

Os projetos de autoria do Executivo enviados para a Câmara são de dotações orçamentárias no valor total R$ 31,5 mil para as secretarias de Obras e Educação.

Prefeitura de Curitiba na contramão: mulheres seguranças NÃO?

O preconceito passa dos limites! E quando ele está numa cidade como Curitiba, capital dos paranaenses, parece que dói ainda mais! Pois bem. A Prefeitura de Curitiba publicou do Diário Oficial o veto total ao projeto de lei que obrigava os bancos a contar com pelo menos uma vigilante mulher no seu quadro de funcionários. A profissional ficaria encarregada de realizar revista em pessoas do sexo feminino.

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, a exigência da contratação de vigilante do sexo feminino “atinge, direta e indiretamente, as empresas que prestam e fornecem mão de obra de segurança, o que implica a livre iniciativa das empresas de segurança e a relação de trabalho dessas empresas com seus empregados. Mas e a segurança dos clientes? Facilmente uma mulher pode entrar com material proibido dentro de um banco, mas não poderá jamais ser revistada pela ausência de uma segurança do sexo feminino. Não parece um pouco contrassenso? Se a Polícia Militar (PM) sempre sai com policiais femininas para averiguações, se agentes penitenciários precisam ter mulheres em seus quadros, por que as empresas de segurança não?

Bem, o projeto foi vetado pelo prefeito. Mas ainda existe uma chance pequena de se tornar lei. Para isso, precisará que os vereadores sejam efetivamente “machos” (no sentido de serem fortes, determinados, decididos) e promulguem por conta própria um projeto que foi criado por eles, analisado pelas comissões de legislação e Justiça e aprovado pelos próprios vereadores. Ou os nobres edis vão se fazer de mortos e engolirão mais essa imposição administrativa?

Com a palavra, os vereadores de Curitiba.

Vereadores afastados: Justiça confirma afastamento por recebimento de verbas irregulares

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, confirmou o afastamento de três vereadores da Câmara Municipal (um deles foi presidente da Casa em 2013) e de três servidores públicos (dois da prefeitura e um da câmara). Eles são acusados de envolvimento de recebimento de valores de cargos em comissão de forma irregular. A suspeita teria sido confirmada na Operação Fantasma II, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava.

De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça, o prejuízo ao erário chegou a R$ 187 mil. Por conta disto, a ação pede a indisponibilidade de bens do ex-presidente do Legislativo no valor de R$ 742 mil e do ex-diretor no valor de R$ 839 mil.

Histórico do caso – O então presidente da Câmara nomeou um servidor para o cargo de diretor legislativo, mas o servidor cumpria apenas funções de cabo eleitoral do vereador. Além disso, o ex-diretor foi nomeado para um cargo para ocupar outro, em situação de desvio de função. No entanto, também não exerceu as funções. Além disso, outros dois vereadores e dois servidores envolveram-se em nomeações “de fachada”, feitas com fins eleitoreiros. Todos foram afastados de seus cargos pela decisão judicial. Ou seja, eles mantinham funcionários fantasmas – como existia na Assembleia Legislativa e ainda constatamos, todos os dias, nos holerites pagos pela Casa.

Nomes –Como não gosto de deixar matérias sem nomes, vamos a eles. Os vereadores afastados em Guarapuava foram: Edony Kluber (PSD), Márcio Carneiro (PPS) e Celso Costa (PPS).

Em final de mandato, Paulo Rink não precisará deixar a Câmara de Curitiba

O vereador de Curitiba Paulo Rink (PR) não deixará de ocupar a cadeira que detém na Câmara de Vereadores. Ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná em maio deste ano. Mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fernando Tomasi Keppen, acaba de emitir uma liminar suspendendo a decisão inicial.

A decisão de manter Paulo Rink – ídolo atleticano – teve como uma das bases o fato de o mandato dele acabar neste ano. O vereador de Curitiba foi cassado por infidelidade partidária. Ele foi eleito pelo PPS e migrou para o PR. Se o mandato cassado fosse mantido, ocuparia a vaga o suplente Diogo Busse (PPS), que foi secretário de Política sobre Drogas da prefeitura durante a gestão de Gustavo Fruet (PDT).

Paulo Rink não esperou a janela partidária para mudar de partido, mas garante que teve a anuência do próprio PPS.

MP denuncia oito vereadores de Itaipulândia por peculato e organização criminosa

Eles foram presos e dez dias depois estavam soltos, mas agora os oito vereadores investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de peculato e organização criminosa. Apenas um vereador do município, Roberto Piano (PT), não está envolvido no caso.

Foram denunciados pelo Gaeco os vereadores Adolfo Florencio Preis (PSB), Diacir Ferreira da Silva (PSB), Gelson Lautert (PR), Jair Jose Escher (PR), Marlei Kaefer (PSL), Silvani Olivia Groth Mendes (PV), Vilso Nei Serena (PP) e Claudinei Vieira (PMDB).

O que eles faziam? O que muitos vereadores fazem em todo o Paraná e serão investigados, com certeza: apropriação indevida de valores de diárias referentes a viagens realizadas entre os anos de 2013 e 2016, com o objetivo de desviar as verbas das diárias. Havia até uma escala de viagens para os parlamentares participarem de cursos e eventos em outros municípios do Paraná e em estados próximos, mas os beneficiados sempre recebiam as diárias em número superior ao efetivamente utilizado.

Calcula-se que o grupo tenha causado prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos através de estadias irregulares. 

Projeto de autoria do executivo é retirado de pauta na Câmara de Matinhos: parlamentares vão debater com a população

Os vereadores de Matinhos aprovaram por unanimidade o pedido de vistas do vereador Ari Antonio Alves Sobrinho (Ari Nomax, PMDB) ao projeto de iniciativa do Poder Executivo de número 040/2015 e que define o Jardim Schaffer como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para fins de regularização fundiária. O projeto já havia entrado em pauta no ano passado, mas foi retirado depois que uma comissão de moradores pediu para discutir o assunto. O receio é que muitos moradores percam suas terras por terem mais de 300 metros quadrados de terreno. “Não é justo voltarmos a falar deste assunto sem debatermos com os moradores que nos pediram que o projeto fosse retirado”, declarou Ari Nomax, sem entrar na polêmica.

As ZEIS são áreas demarcadas para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento. Se não estiverem, precisam ser criadas por lei específica e podem ser inseridas nas revisões obrigatórias do Plano Diretor. Podem ser áreas já ocupadas por assentamentos precários, e podem também ser demarcadas sobre terrenos vazios. No caso do Jardim Schaffer, a ocupação já existe. A transformação em ZEIS possibilitaria a regularização e entrega de títulos (documentos). Quando criada na década de 80 no Recife ela ganhou destaque nacional e entrou depois no Estatuto das Cidades. O objetivo era aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo.

Como sempre, o vereador Sandro Moacir Braga (Sandro do Gás, SDD) foi quem explicou o que era o projeto e acatou o pedido de vistas – mesmo sabendo que o debate com a comunidade serviria mais como esclarecimento do que com a mudança da postura ou da necessidade do projeto. “Hoje há lá uma ocupação irregular, fora dos parâmetros dos loteamentos. O que vamos fazer é para o bem do povo que lá está. Vamos regularizar tudo, dentro dos padrões estabelecidos para as ZEIS. Esse projeto resgataria o erro ocorrido lá atrás e não interfere no direito de usucapião de ninguém”, explicou.

Um caso de ZEIS que teria dado certo em Matinhos seria o da Vila Nova. “Fizemos lá o mesmo processo e conseguimos a regularização fundiária e os títulos definitivos dos terrenos”. Hoje, no Jardim Schaffer, mais de 200 famílias estão em terrenos irregulares há mais de 20 anos. O loteamento fica atrás do Supermercado Brasão.

Explicação – O presidente Benedito De Jesus Thomaz De Oliveira (Benê, PDT), presidente da Câmara Municipal de Matinhos explicou que colocou novamente o projeto em pauta porque os moradores do Jardim Schaffer nunca mais procurou os vereadores para debater o projeto.

Vergonha: Vereador é denunciado depois de dizer para colega que lugar de mulher não é na Câmara de Vereadores

Machão de cozinha tem em todos os lugares. Mas ter um representante do povo que age como se fosse acima de seus colegas – eleitos da mesma forma que ele – é de dar nojo. Pois bem. A Promotoria de Formosa do Oeste, no interior do Paraná, denunciou o vereador José Gonçalo Marcos (PDT) por se comportar de forma machista dentro da Câmara Municipal. Ele pode responder criminalmente por desacato, depois de ofender uma vereadora durante uma sessão plenária. José Gonçalo agrediu verbalmente a parlamentar, afirmando que só discutiria com o marido dela e ainda disse que “Câmara de Vereadores não é lugar de mulheres”. A vereadora Mari Claudete de Oliveira (PP) não quis rebater as agressões do vereador.

Triste ver que muitos ainda pensam dessa forma retrógrada. A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste entendeu que o discurso machista foi usado pelo vereador “para desprestigiar a função pública da vereadora, menosprezando-a por ser mulher”. O caso aconteceu no mês de abril depois de uma briga generalizada dentro da Câmara e que acabou culminando na suspensão da sessão plenária. Veja que beleza a sessão:

Entrevistado por um jornal da região, o vereador conseguiu se superar nas besteiras faladas até então. Ele disse que “teve intenção de proteger a vereadora de uma discussão de homens”. Como é que é?

No dia da discussão, o projeto e pauta era sobre a aprovação de um empréstimo de R$ 800 mil da Fomento Paraná.