Os vereadores de Matinhos aprovaram por unanimidade o pedido de vistas do vereador Ari Antonio Alves Sobrinho (Ari Nomax, PMDB) ao projeto de iniciativa do Poder Executivo de número 040/2015 e que define o Jardim Schaffer como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para fins de regularização fundiária. O projeto já havia entrado em pauta no ano passado, mas foi retirado depois que uma comissão de moradores pediu para discutir o assunto. O receio é que muitos moradores percam suas terras por terem mais de 300 metros quadrados de terreno. “Não é justo voltarmos a falar deste assunto sem debatermos com os moradores que nos pediram que o projeto fosse retirado”, declarou Ari Nomax, sem entrar na polêmica.
As ZEIS são áreas demarcadas para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento. Se não estiverem, precisam ser criadas por lei específica e podem ser inseridas nas revisões obrigatórias do Plano Diretor. Podem ser áreas já ocupadas por assentamentos precários, e podem também ser demarcadas sobre terrenos vazios. No caso do Jardim Schaffer, a ocupação já existe. A transformação em ZEIS possibilitaria a regularização e entrega de títulos (documentos). Quando criada na década de 80 no Recife ela ganhou destaque nacional e entrou depois no Estatuto das Cidades. O objetivo era aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo.
Como sempre, o vereador Sandro Moacir Braga (Sandro do Gás, SDD) foi quem explicou o que era o projeto e acatou o pedido de vistas – mesmo sabendo que o debate com a comunidade serviria mais como esclarecimento do que com a mudança da postura ou da necessidade do projeto. “Hoje há lá uma ocupação irregular, fora dos parâmetros dos loteamentos. O que vamos fazer é para o bem do povo que lá está. Vamos regularizar tudo, dentro dos padrões estabelecidos para as ZEIS. Esse projeto resgataria o erro ocorrido lá atrás e não interfere no direito de usucapião de ninguém”, explicou.
Um caso de ZEIS que teria dado certo em Matinhos seria o da Vila Nova. “Fizemos lá o mesmo processo e conseguimos a regularização fundiária e os títulos definitivos dos terrenos”. Hoje, no Jardim Schaffer, mais de 200 famílias estão em terrenos irregulares há mais de 20 anos. O loteamento fica atrás do Supermercado Brasão.
Explicação – O presidente Benedito De Jesus Thomaz De Oliveira (Benê, PDT), presidente da Câmara Municipal de Matinhos explicou que colocou novamente o projeto em pauta porque os moradores do Jardim Schaffer nunca mais procurou os vereadores para debater o projeto.
