Vereador de Foz do Iguaçu tem condenação confirmada pelo TJ

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do vereador de Foz do Iguaçu (gestões 2009-2012 e atual) José Carlos Neves da Silva, conhecido como Zé Carlos (PROS), e seu ex-assessor por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação, o vereador realizou contratação simulada do assessor, que teria recebido salário sem trabalhar, e ainda repassado mensalmente parte dos vencimentos ao vereador. O desvio somaria R$ 115 mil em valores não atualizados. O assessor permaneceu no cargo de fevereiro de 2009 a outubro de 2010.

A decisão de primeira instância, em maio de 2015, condenou os réus a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa civil de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

O TJ reduziu o tempo de proibição de contratar com o poder público. De dez para cinco anos. O restante da pena foi mantido – agora por colegiado. Adeus reeleição, Zé Carlos...

Nota da Blogueira: Cá entre nós? Que tal fazer com que 51 dos 54 deputados voltem para casa pelo mesmo motivo? E olha que não é apenas um assessor...

Vereadores afastados: Justiça confirma afastamento por recebimento de verbas irregulares

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, confirmou o afastamento de três vereadores da Câmara Municipal (um deles foi presidente da Casa em 2013) e de três servidores públicos (dois da prefeitura e um da câmara). Eles são acusados de envolvimento de recebimento de valores de cargos em comissão de forma irregular. A suspeita teria sido confirmada na Operação Fantasma II, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava.

De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça, o prejuízo ao erário chegou a R$ 187 mil. Por conta disto, a ação pede a indisponibilidade de bens do ex-presidente do Legislativo no valor de R$ 742 mil e do ex-diretor no valor de R$ 839 mil.

Histórico do caso – O então presidente da Câmara nomeou um servidor para o cargo de diretor legislativo, mas o servidor cumpria apenas funções de cabo eleitoral do vereador. Além disso, o ex-diretor foi nomeado para um cargo para ocupar outro, em situação de desvio de função. No entanto, também não exerceu as funções. Além disso, outros dois vereadores e dois servidores envolveram-se em nomeações “de fachada”, feitas com fins eleitoreiros. Todos foram afastados de seus cargos pela decisão judicial. Ou seja, eles mantinham funcionários fantasmas – como existia na Assembleia Legislativa e ainda constatamos, todos os dias, nos holerites pagos pela Casa.

Nomes –Como não gosto de deixar matérias sem nomes, vamos a eles. Os vereadores afastados em Guarapuava foram: Edony Kluber (PSD), Márcio Carneiro (PPS) e Celso Costa (PPS).