Prefeito de Curiúva na mira do Ministério Público

O prefeito de Curiúva, Amadeu Bicudo‎ (‎PT‎), oito vereadores e uma empresa do ramo imobiliário respondem ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP) estadual por terem aprovado uma lei municipal que permitiu a permuta irregular de lotes em benefício da empresa (ré em cada uma das nove ações). De acordo com o que apurou o Ministério Público, os vereadores aprovaram a proposta do prefeito de troca de um terreno na zona urbana, que deveria ser preservado como área verde, por outro, de valor muito inferior, na zona rural.

A avaliação dos lotes foi feita pela empresa interessada no terreno e indicou valores de R$ 75 mil para o terreno na zona urbana e R$ 30 mil para a área rural a ser repassada à prefeitura. A empresa pretende fazer um loteamento no local para colocar à venda 50 terrenos avaliados em R$ 40 mil cada, totalizando o valor de R$ 2 milhões. Pode isso?

O projeto foi aprovado por unanimidade em 30 de junho. Vários itens legais foram violados com a ação: exigências da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos referentes à avaliação de imóveis e os parâmetros para se realizar permutas estabelecidos na Lei de Licitações.

Nas ações, o Ministério Público requer que seja determinada liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 2 milhões para garantir o ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, além do pagamento de multa civil e indenização por danos morais coletivos. Os réus ainda poderão ser condenados às penas da Lei de Improbidade que vão desde a perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

Em Curitiba, trabalho voluntário com comunidade ganha destaque e recursos para comunidade

A artesã e presidente do Conselho de Saúde da Unidade de Saúde Rio Bonito, na periferia de Curitiba, Luciana Cortez, desenvolve um projeto de artesanato há anos nos postos de saúde. No início, o projeto Luciana & Marias tinha poucas integrantes. Com o tempo, as mulheres foram tomando gosto e foram trocando experiências entre si. Elas se ensinam a tricotar, fazer crochês, costurar, escrever. Enfim, mulheres apaixonadas e que vivem da própria sabedoria e talento adquiridos com o tempo. “A ideia era promover saúde e renda para as famílias. O projeto foi feito em forma de troca de saberes. Eu ensino e aprendo quase todas as formas de arte! Tudo é de graça e quem não tem material, acaba recendo de outras que dividem o que tem. Todos os meses fazemos uma feira de rua e expomos nossos trabalhos para venda”, contou ela.

A Curitiba tem muito o que mostrar. Além do projeto Luciana & Marias (veja mais sobre ele no www.facebook.com/lucianasemarias), ela foi escolhida para carregar a tocha olímpica pelo projeto "Uma Carta Para Mudar", que propõe melhorias na comunidade. Este outro projeto é também desenvolvido na comunidade de Rio Bonito – são cartas com sugestões para melhorar o bairro. “O povo escreve o que precisa e leva a carta até o posto de saúde. Já conseguimos evoluir muito. Antes de implementar o projeto, a unidade tinha entre 30 e 35 consultas por dia. Hoje já consegue fazer 60”, explicou Luciana. “A política foi feita para isso e os políticos precisam ouvir mais as pessoas”.

Por estas ações, Luciana foi escolhida para levar a tocha por 200 metros no dia 15 de julho em Ponta Grossa. Ela faz aniversário três dias depois: dia 18 de julho. “Ah, é um belo presente de aniversário”, disse ela.

O projeto "Uma Carta Para Mudar" foi baseado em um filme que ela assistiu chamado UM SONHO DE LIBERDADE - onde um detento querendo utilizar a biblioteca do presidio tinha como único recurso o envio de cartas para  um departamento, mesmo sendo desmotivado por seus colegas que já tinham feito isso. Ele enviava uma carta por semana. Sem respostas dobrou a quantidade de cartas e após 6 anos de persistência teve seu objetivo alcançado.

“Ele era somente um e conseguiu. Nós somos mais de 20 mil inscritos só no posto de saúde”, apostou Luciana. “Quero muito que o projeto das cartas se transforme num movimento por todo o Brasil e que as pessoas façam cartas e protocolem nas secretarias, em busca de melhorias. Sei que é possível!”.

No Norte do Paraná, vereadores rejeitam aumento de salários

Sob pressão, os nove vereadores que integram a Câmara de Bela Vista do Paraíso, Norte do Paraná, recusaram, por unanimidade, o projeto de resolução 03/2016 que previa alteração nos subsídios dos parlamentares para a legislatura 2017-2020. De acordo com a proposta, o reajuste seria de R$ 3.250 para R$ 4.055.

A matéria começou a tramitar no dia 11 de abril e chegou a ser aprovada em duas votações. Na terceira e última votação, a população lotou a Câmara. Houve tumulto no início, com seguranças particulares barrando a entrada e promovendo cadastros. O acesso foi autorizado minutos depois. Já pensou o Ministério Público (MP) ter que intervir? Câmaras Municipais são prédios públicos! Vereadores são funcionários eleitos pelo povo, com salários pagos pelo povo!

Foto: Junior Bavia

Brasil pode ter presidente “ficha suja”

O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) pode assumir nos próximos dias a presidência do Brasil. Mas, sinceramente, no que ele é melhor do que a presidente Dilma Rousseff (PT)? Bem, Temer já foi condenado por crime eleitoral em segunda instância, ou seja: é ficha suja! Ele foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil.

Mesmo condenado e sendo ficha suja, ele poderá assumir a presidência e se tornará o primeiro presidente ficha suja do País. No entanto, não poderá se candidatar nas próximas eleições. Temer só terá poderá concorrer em eleições se o TSE revogar a decisão ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular e foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2009. Na época, Temer era o presidente da Câmara Federal. O projeto recebeu 1,3 milhão de assinaturas.

Histórico da Ação - A ação contra o peemedebista foi por doações acima do limite legal nas eleições de 2014. Pela legislação, as doações eleitorais de pessoas físicas devem se limitar a 10% da renda do doador declarada no ano anterior. De acordo com o TRE-SP, Temer declarou rendimento de R$ 840 mil em 2013 e doou R$ 100 mil na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou.