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Propaganda eleitoral começa nas ruas e na internet

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet já foi autorizada pela Justiça Eleitoral. A partir de agora não existem mais pré-candidatos. Todos estão regularmente inscritos e até podem ser impugnados, mas por enquanto são candidatos e podem pedir o voto do eleitor, participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som entre 8h e 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.


A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. Tem muita gente que pretende disputar sub-júdice. Será possível?
Este ano, as coligações estarão de saias justas. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do TSE. Isso dificulta um pouco o uso de caixa dois, mas não evita.

Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. Cada ano uma coisa. Houve épocas em que as declarações do imposto de renda não deveriam ter dados de doações de campanha...


... enfim...

Candidatos a prefeito deverão ter responsabilidade com gastos de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal para as eleições municipais deste ano. O cálculo leva em conta o número de eleitores de cada cidade. De acordo com a tabela do TSE, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8,8 milhões de eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45,4 milhões. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13,6 milhões.


Em Londrina, por exemplo, os candidatos a prefeito de Londrina não poderão gastar mais que R$ 1,6 milhão durante o primeiro turno. Aqueles que estiverem em um eventual segundo turno poderão utilizar mais R$ 481,8 milhões. Nenhum dos candidatos poderá contratar mais que 3.856 pessoas para participarem da campanha.

Em Curitiba, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 9,5 milhões no primeiro turno e até R$ 2,8 milhões no segundo. Cada um deles poderá contratar 1.559 pessoas para campanha. O eleitorado da capital paranaense é de 1,3 milhões de pessoas.


Em Pontal do Paraná, o limite de gastos para cada candidato a prefeito ficou em R$ 187,4 mil. Os candidatos não poderão contratar mais que 192 pessoas. A cidade tem um eleitorado de 19.226 pessoas. Tem gente que diz que este valor não dá nem para entrada em Pontal. Vamos fiscalizar!

Já em Matinhos, cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 382,5 mil e poderá contratar até 294 pessoas. Votam na cidade 29.417 pessoas.


Quer saber de outro município? Basta acessar o site: http://inter01.tse.jus.br/divulga/#/consulta/limitegasto.

Brasil pode ter presidente “ficha suja”

O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) pode assumir nos próximos dias a presidência do Brasil. Mas, sinceramente, no que ele é melhor do que a presidente Dilma Rousseff (PT)? Bem, Temer já foi condenado por crime eleitoral em segunda instância, ou seja: é ficha suja! Ele foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil.

Mesmo condenado e sendo ficha suja, ele poderá assumir a presidência e se tornará o primeiro presidente ficha suja do País. No entanto, não poderá se candidatar nas próximas eleições. Temer só terá poderá concorrer em eleições se o TSE revogar a decisão ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular e foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2009. Na época, Temer era o presidente da Câmara Federal. O projeto recebeu 1,3 milhão de assinaturas.



Histórico da Ação - A ação contra o peemedebista foi por doações acima do limite legal nas eleições de 2014. Pela legislação, as doações eleitorais de pessoas físicas devem se limitar a 10% da renda do doador declarada no ano anterior. De acordo com o TRE-SP, Temer declarou rendimento de R$ 840 mil em 2013 e doou R$ 100 mil na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou. 

Partidos pagarão multas por gastos irregulares de campanha, incluindo o PSDB

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do partido de 2010. As ilegalidades foram apontadas pela área técnica com dúvidas com gastos feitos com notas ilegíveis ou despesas não explicadas pelo partido. As contas foram aprovadas com ressalvas, no entanto a legenda terá que pagar a multa que pode ser parcelada em até seis vezes.

O PMN teve as contas desaprovadas e terá que devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Além disto terá oito meses de suspensão nos repasses do fundo partidário também por irregularidades na prestação de contas de 2010.


Os ministros decidiram ainda que o PDT terá dois meses do fundo partidário suspenso em 2017 também devido a problemas nas contas de 2010, que foram desaprovadas. O PRTB terá que devolver R$ 238 mil e teve as contas desaprovadas. 


A mídia vai dançar? TSE pode cassar Dilma e Temer!

Se o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto crime econômico parece não ter volta, a chapa poderá esquentar agora para o vice Michel Temer (PMDB). É que a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou ontem o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo vice-presidente, Michel Temer. Segundo a ministra, "o momento processual" deve garantir "o direito à produção da prova e não seu cerceamento".


A ação tenta provar que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro do esquema de corrupção na Petrobrás para abastecer a campanha. A fase de coleta de provas inclui depoimento de testemunhas que são também investigadas na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT e juntada de informações colhidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Um dos documentos solicitados é a tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobrás que foi preparada pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco como prova de que o PT recebia os recursos.

Nota da Blogueira: Se fizerem o mesmo no Paraná com a Operação Publicano, não sobrará pedra sobre pedra para o governador Beto Richa (PSDB) e para a vice Cida Borghetti (PP).

Blog da Luciana Pombo

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