Definido: Temer é o presidente da República até 2018

O plenário do Congresso Nacional deu posse para Michel Temer (PMDB) como presidente da República. Ele já estava no cargo interinamente desde o afastamento de Dilma Rousseff (PT), em maio deste ano. Temer leu juramento em que se compromete a defender e respeitar a Constituição Federal. A posse foi instants depois do Senado decidir pelo impedimento da presidente. Temer fica no cargo até 31 de dezembro de 2018.

Biografia - Michel Temer é jurista, especializado em direito constitucional e atuou como parlamentar por cerca de 25 anos. Foi presidente da Câmara dos Deputados por três vezes e eleito como vice-presidente de Dilma Rousseff em 2010 e depois reeleito em 2014. É tido por muitos como traidor.

Brasil pode ter presidente “ficha suja”

O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) pode assumir nos próximos dias a presidência do Brasil. Mas, sinceramente, no que ele é melhor do que a presidente Dilma Rousseff (PT)? Bem, Temer já foi condenado por crime eleitoral em segunda instância, ou seja: é ficha suja! Ele foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil.

Mesmo condenado e sendo ficha suja, ele poderá assumir a presidência e se tornará o primeiro presidente ficha suja do País. No entanto, não poderá se candidatar nas próximas eleições. Temer só terá poderá concorrer em eleições se o TSE revogar a decisão ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular e foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2009. Na época, Temer era o presidente da Câmara Federal. O projeto recebeu 1,3 milhão de assinaturas.

Histórico da Ação - A ação contra o peemedebista foi por doações acima do limite legal nas eleições de 2014. Pela legislação, as doações eleitorais de pessoas físicas devem se limitar a 10% da renda do doador declarada no ano anterior. De acordo com o TRE-SP, Temer declarou rendimento de R$ 840 mil em 2013 e doou R$ 100 mil na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou.