O Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública contra o prefeito Luiz Carlos Costa (PMDB) e o Município de Balsa Nova por supostas irregularidades na contratação de servidores comissionados. A ação pede que os funcionários sejam exonerados.
Os servidores contratados sem concurso público ocupariam funções que não admitem a contratação de comissionados. Comissionados só podem ser admitidos para funções de direção, chefia ou assessoramento. Por amostragem, foram colhidos depoimentos de 40 funcionários - três comprovadamente trabalhavam em cargos compatíveis com o comissionamento. Constatadas as irregularidades, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os funcionários, o que, entretanto, não foi atendido pelo gestor municipal, levando ao ajuizamento da ação.
A ação pede a imediata exoneração dos comissionados e tomada das providências necessárias para a continuidade dos serviços públicos após o afastamento dos servidores.
