Balsa Nova: Prefeitura terá que exonerar comissionados irregulares

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública contra o prefeito Luiz Carlos Costa (PMDB) e o Município de Balsa Nova por supostas  irregularidades na contratação de servidores comissionados. A ação pede que os funcionários sejam exonerados.

Os servidores contratados sem concurso público ocupariam funções que não admitem a contratação de comissionados. Comissionados só podem ser admitidos para funções de direção, chefia ou assessoramento. Por amostragem, foram colhidos depoimentos de 40 funcionários - três comprovadamente trabalhavam em cargos compatíveis com o comissionamento. Constatadas as irregularidades, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os funcionários, o que, entretanto, não foi atendido pelo gestor municipal, levando ao ajuizamento da ação.

A ação pede a imediata exoneração dos comissionados e tomada das providências necessárias para a continuidade dos serviços públicos após o afastamento dos servidores.

Matinhos inchada: comissionados dominam administração pública

A cidade de Matinhos está inchada! Não de belas obras, paisagens ou locais revitalizados para o turismo. Ao contrário. O inchaço é de cargos comissionados. Nem todos são conhecidos ou circulam pelos órgãos nos quais foram contratados. Alguns até são impedidos de circular e juram que estão no cargo apenas por “acomodação política”.

São 222 funcionários contratados em cargos comissionados na Prefeitura de Matinhos. Se fizermos uma breve comparação com outros municípios, a preocupação aumenta! De acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), outros municípios com o mesmo número de habitantes estão em situação bem diferente. Guaíra tem 69 comissionados; Rio Negro, 38; Ivaiporã, 51; Laranjeiras do Sul, 44; e Palmeira, 27.

Se formos fazer a média de comissionados por 10 mil habitantes, Matinhos novamente impressiona: 68,12. Palmeira, por exemplo, tem uma média de 7,99 por 10 mil habitantes.

Os dados estão sendo discutidos pelo Observatório Social do Brasil em todos os municípios brasileiros com informações colhidas através do Portal de Transparência. O Ministério Público (MP) em cada estado está de olho nas possíveis irregularidades...

Imagens: Luciene Hellen Pombo

... tem município com medo da formação de observatórios!...

Nota da Blogueira 1: A assessoria de imprensa da Prefeitura de Matinhos acaba de ligar informando que na data de hoje (15.07) existem na administração 1,4 mil funcionários efetivos e 123 cargos comissionados. 

Nota da Blogueira 2: Vale lembrar que mesmo se formos considerar os dados da Prefeitura, o índice é maior do que os de outras prefeituras do mesmo tamanho analisadas na pesquisa. Esta semana, em reunião com empresários e integrantes da maçonaria, o Observatório Social de Matinhos confirmou os dados que foram trazidos por esta blogueira.

MP pede para prefeito de Campo Largo ajustar cargos comissionados

O Ministério Público (MP) estadual mandou uma recomendação administrativa ao prefeito Affonso Portugal Guimarães (PSD) e aos secretários municipais de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) para regularização do quadro de pessoal da prefeitura. O documento foi baseado num inquérito civil que apontou que as funções exercidas por parte dos comissionados não correspondem aos cargos para os quais foram contratados. Ou seja, existe desvio de função.

Segundo a Constituição da República de 1988, servidores comissionados só podem ocupar cargos de confiança em exercício de direção, chefia e assessoramento. Em Campo Largo, alguns funcionários estariam exercendo funções meramente técnicas, burocráticas ou operacionais – nestes casos é obrigatória a realização de concurso público. Foram verificados, por exemplo, comissionados atuando como motorista, atendente, zelador, jardineiro, porteiro, secretária, mecânico, borracheiro, técnico de handball, auxiliar de serviços gerais, operador de máquina e professor.

O MP recomenda a exoneração dos servidores que estão atuando em desvio de função. Caso a situação não seja regularizada, o prefeito e os secretários municipais podem responder por eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Nomeações de comissionados em Antonina estão irregulares, segundo MP

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública pedindo a nulidade das posses dos 20 funcionários comissionados da Prefeitura de Antonina, no litoral paranaense. Isto porque, as atribuições não foram constatadas nos cargos comissionados o que impediria a fiscalização adequada. Na ação, a Promotoria alega que a criação indiscriminada de cargos em comissão, como forma de contornar necessidades permanentes da administração, é um expediente que “afronta o princípio da obrigatoriedade do concurso público”.

A ação solicita ainda o afastamento imediato dos funcionários, a proibição de novas nomeações de comissionados (enquanto não houver legislação municipal compatível com as normas constitucionais a respeito) e a anulação dos decretos de nomeação dos servidores.

Transparência, Antonina! É, em resumo, o que pede a promotoria local!

MP quer demissão em Balsa Nova de comissionados que exercem funções técnicas

O Ministério Público (MP) expediu hoje uma recomendação administrativa propondo a adequação do quadro de servidores do Município de Balsa Nova, Região Metropolitana de Curitiba. Ele recomenda a exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados, mas exercem funções técnicas (como professor/educador, cozinheira, motorista, auxiliar de serviços gerais, entre outros). A ideia é substituir essas pessoas por servidores do quadro efetivo.

Ao todo foram elencadas 40 pessoas nessa situação, nomeados para cargos de “chefe de divisão”, “chefe de seção” e “chefe de setor”, mas que na prática não realizam funções de chefia, assumindo funções “técnicas, burocráticas ou operacionais” – contrariando a legislação.

A Prefeitura tem prazo de 15 dias para fazer as adequações necessárias.