MP pede para prefeito de Campo Largo ajustar cargos comissionados

O Ministério Público (MP) estadual mandou uma recomendação administrativa ao prefeito Affonso Portugal Guimarães (PSD) e aos secretários municipais de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) para regularização do quadro de pessoal da prefeitura. O documento foi baseado num inquérito civil que apontou que as funções exercidas por parte dos comissionados não correspondem aos cargos para os quais foram contratados. Ou seja, existe desvio de função.

Segundo a Constituição da República de 1988, servidores comissionados só podem ocupar cargos de confiança em exercício de direção, chefia e assessoramento. Em Campo Largo, alguns funcionários estariam exercendo funções meramente técnicas, burocráticas ou operacionais – nestes casos é obrigatória a realização de concurso público. Foram verificados, por exemplo, comissionados atuando como motorista, atendente, zelador, jardineiro, porteiro, secretária, mecânico, borracheiro, técnico de handball, auxiliar de serviços gerais, operador de máquina e professor.

O MP recomenda a exoneração dos servidores que estão atuando em desvio de função. Caso a situação não seja regularizada, o prefeito e os secretários municipais podem responder por eventual prática de ato de improbidade administrativa.