Minha do Dia

O pior de uma eleição é o jogo de vaidades. Quando se pode unir todos em busca de uma alternativa de melhorias para as cidades, os partidos preferem lutar por interesses próprios. 

E quem perde? O povo, a política... entregamos os cargos eletivos para quem não sabe administrar a cozinha de casa e deixamos que pratiquem as mesmas negociatas... 

Triste, muito triste...

MP pede para prefeito de Campo Largo ajustar cargos comissionados

O Ministério Público (MP) estadual mandou uma recomendação administrativa ao prefeito Affonso Portugal Guimarães (PSD) e aos secretários municipais de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) para regularização do quadro de pessoal da prefeitura. O documento foi baseado num inquérito civil que apontou que as funções exercidas por parte dos comissionados não correspondem aos cargos para os quais foram contratados. Ou seja, existe desvio de função.

Segundo a Constituição da República de 1988, servidores comissionados só podem ocupar cargos de confiança em exercício de direção, chefia e assessoramento. Em Campo Largo, alguns funcionários estariam exercendo funções meramente técnicas, burocráticas ou operacionais – nestes casos é obrigatória a realização de concurso público. Foram verificados, por exemplo, comissionados atuando como motorista, atendente, zelador, jardineiro, porteiro, secretária, mecânico, borracheiro, técnico de handball, auxiliar de serviços gerais, operador de máquina e professor.

O MP recomenda a exoneração dos servidores que estão atuando em desvio de função. Caso a situação não seja regularizada, o prefeito e os secretários municipais podem responder por eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Nomeações de comissionados em Antonina estão irregulares, segundo MP

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública pedindo a nulidade das posses dos 20 funcionários comissionados da Prefeitura de Antonina, no litoral paranaense. Isto porque, as atribuições não foram constatadas nos cargos comissionados o que impediria a fiscalização adequada. Na ação, a Promotoria alega que a criação indiscriminada de cargos em comissão, como forma de contornar necessidades permanentes da administração, é um expediente que “afronta o princípio da obrigatoriedade do concurso público”.

A ação solicita ainda o afastamento imediato dos funcionários, a proibição de novas nomeações de comissionados (enquanto não houver legislação municipal compatível com as normas constitucionais a respeito) e a anulação dos decretos de nomeação dos servidores.

Transparência, Antonina! É, em resumo, o que pede a promotoria local!

Cada enxadada uma minhoca: Paranaguá terá que reduzir folha de pagamento

O Ministério Público (MP) do Paraná enviou uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Paranaguá adote medidas urgentes para redução de gastos com folha de pagamento. O ofício foi enviado ao prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), à secretária de Recursos Humanos Marcela Fusco Di Buriasco, à secretária da Fazenda Débora Cristina Xavier Zacharias, ao procurador-geral Denis Rafael Ramos e ao corregedor geral de Paranaguá Paulo Charbub Farah.

As medidas urgentes foram elencadas a partir de informações disponibilizadas no Portal da Transparência pela própria Prefeitura. O Município teria excedido o limite prudencial de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. Dentre as medidas recomendadas estão: impossibilidade de vantagens e aumentos do funcionalismo, impedimento para a criação de novos cargos e funções, vedação à concessão de horas extras e redução em pelos menos 20% dos cargos comissionados e funções de confiança.

Em caso de descumprimento da recomendação administrativa, as autoridades municipais estarão sujeitas à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, além de responderem ação penal por crime de responsabilidade. 

MP quer demissão em Balsa Nova de comissionados que exercem funções técnicas

O Ministério Público (MP) expediu hoje uma recomendação administrativa propondo a adequação do quadro de servidores do Município de Balsa Nova, Região Metropolitana de Curitiba. Ele recomenda a exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados, mas exercem funções técnicas (como professor/educador, cozinheira, motorista, auxiliar de serviços gerais, entre outros). A ideia é substituir essas pessoas por servidores do quadro efetivo.

Ao todo foram elencadas 40 pessoas nessa situação, nomeados para cargos de “chefe de divisão”, “chefe de seção” e “chefe de setor”, mas que na prática não realizam funções de chefia, assumindo funções “técnicas, burocráticas ou operacionais” – contrariando a legislação.

A Prefeitura tem prazo de 15 dias para fazer as adequações necessárias.

Sem dinheiro em caixa, governo Beto Richa cria 17 cargos

O governo Beto Richa (PSDB) não tem dinheiro para projetos importantes para os municípios paranaenses, nem para comprar viaturas para as polícias do Litoral do Estado, nem para aumentar despesas com reposição salarial. No entanto, enviou ontem para a Assembleia Legislativa (Alep) uma emenda ao projeto de lei 145/2016 que faz uma mudança na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, transferindo para ela as responsabilidades da Secretaria da Família e criando 17 cargos em comissão – que aumentarão a folha de pagamento em R$ 120,2 mil por mês ou R$ 1,3 milhão por ano (de abril a dezembro deste ano). Na justificativa da emenda ao projeto, o governo diz que quer otimizar as atividades do Estado.

O fato é que em meio à crise, os deputados e o governador agem como se nada estivessem acontecendo. O texto foi aprovado em plenário e segue para votação final antes da sanção do governador.