O Ministério Público (MP) expediu hoje uma recomendação administrativa propondo a adequação do quadro de servidores do Município de Balsa Nova, Região Metropolitana de Curitiba. Ele recomenda a exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados, mas exercem funções técnicas (como professor/educador, cozinheira, motorista, auxiliar de serviços gerais, entre outros). A ideia é substituir essas pessoas por servidores do quadro efetivo.
Ao todo foram elencadas 40 pessoas nessa situação, nomeados para cargos de “chefe de divisão”, “chefe de seção” e “chefe de setor”, mas que na prática não realizam funções de chefia, assumindo funções “técnicas, burocráticas ou operacionais” – contrariando a legislação.
A Prefeitura tem prazo de 15 dias para fazer as adequações necessárias.
