Divórcios aumentaram 168% nos últimos anos

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) divulgou uma pesquisa que mostra que o número de divórcios no Estado aumentou 168% entre os anos de 2007 e 2015. Em 2007, primeiro ano com a nova legislação em vigor, o número de casamentos dissolvidos no Paraná foi de 3.089. Em 2015 foram 8.276, enquanto neste ano já divorciaram 4.582 casais.

E se no Paraná houve uma explosão no número de divórcios, em Curitiba a situação se repete. Na Capital, o número de casamentos dissolvidos saltou 144%, passando de 793 casais em 2007 para 1.936 em 2015. 

Itaperuçu: Festa do Peão do Boiadoeiro é suspensa

A tradicional Festa do Peão de Boiadeiro de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba) foi suspensa por determinação judicial. A festa teria início nesta sexta-feira e estava programada para terminar no domingo e contaria com shows sertanejos, espetáculos pirotécnicos, passeios de helicóptero e provas de montaria.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor constatou irregularidades na preparação do evento. Os organizadores não tinham alvarás ou licenças expedidas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, contrariando a Lei Estadual 14.284/2004.

Além da suspensão, a Justiça determinou a lacração do imóvel que iria sediar a festa durante o final de semana, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Em Cambé: Juíza determina digitalização de papéis com cheiro de barata

A juíza Luciene Oliveira Vizzotto, da 1ª Vara Cível de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) determinou a digitalização de um processo por apresentar cheiro de "barata". O processo até continuou seguindo seus trâmites normais, mas estava em condições péssimas de higiene - segundo despacho judicial. "Antes de mais nada, determino à Escrivania que proceda a digitalização dos presentes autos, uma vez que estes apresentam um forte odor de inseto (barata), tornando-se, assim, por questões de higiene, impossível o seu manuseio enquanto autos físicos", determinou ela.

Cá entre nós, muito me assusta que estes autos ainda estejam não tenham sido digitalizados. Num mundo de hoje, o acúmulo de papeis parece inconcebível. 

Ex-prefeito de Londrina é condenado por improbidade administrativa

Não era apenas nuvem de fumaça. Ao menos perante a Justiça de Londrina. O ex-prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), que administrou Londrina entre os anos de 2009 e 2012, foi condenado por improbidade administrativa ao lado do ex-secretário de Gestão Publica Marco Cito, do ex-procurador jurídico Fidelis Canguçu, da ex-servidora Elisângela Arduin, da empresa Proguarda Administração e Serviços Ltda e do dono, Marcelo Macedo da Fonseca.

Eles teriam aprovado um aditivo com "ilegalidades gritantes" no valor de R$ 955 mil (não corrigido) ao contrato de R$ 725 mil mensais firmado entre a Proguarda e o Município, em março de 2010. A empresa era responsável pela limpeza, conservação e copa em prédios municipais. Cinco meses depois de contratada, em agosto, a empresa pediu recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com a alegação de que houve aumento de trabalho com a criação do programa Gabinete Aberto, educação em tempo integral em várias escolas e transferência da Secretaria da Mulher para o prédio da prefeitura.

"Os motivos invocados para obter o reequilíbrio ou eram falsos ou, sendo verdadeiros, se reportavam a situações fáticas que já preexistiam à data da apresentação da proposta pela Proguarda na licitação. Mais que isso: a inexistência e a falsidade dessas motivações eram de pleno conhecimento da empresa contratada e dos demais réus", concluiu a sentença judicial. 

Homem entra nu no fórum e é preso depois de dizer que iria matar o juiz

Tudo não passou de um grande susto. Um homem nu entrou nesta segunda-feira (20) no Fórum de Tibagi e disse que estava procurando o juiz. Ele não estava armado, ao contrário. Nele nenhuma roupa, nenhuma mesmo. Os funcionários do Fórum chamaram a Polícia Militar (PM) e ele foi conduzido para a delegacia. O cabo Marcelo, da PM, disse que ele tem problemas mentais e falava coisas desconexas. “Ele tem problemas de saúde. Não portava nada, nenhuma arma e não representava qualquer ameaça real”, disse ele.

Depois de assinar um termo circunstanciado, o rapaz terá que comparecer a uma audiência. O atendente da delegacia informou que ele foi liberado logo depois de ser ouvido. A mãe dele e o irmão informaram que iriam interná-lo ainda hoje para fazer um tratamento.

Fotos: Rede News

Ministro do governo Temer é flagrando tentando dar um “abafa” na Lava Jato: mais dos mesmos

O ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB­RR), foi flagrado em conversas telefônicas sugerindo ao ex­presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato. Ou seja, aquilo que questionei recentemente se a Lava Jato continuaria após dezembro deste ano foi confirmado muito antes do que eu poderia imaginar.

Os diálogos entre Sérgio Machado e Romero Jucá (ministro do presidente Michel Temer, PMDB) ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Aliás, um dos motivos do acordão para o impeachment, com toda certeza. As conversas somam 1h15min e estão nas mãos do Ministério Público (MP) federal.

Sérgio Machado, ex­-presidente da Transpetro, passou a procurar líderes do PMDB e pedindo que votassem pelo impeachment de Dilma porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR). Muitos mudaram de lado. Caso inexplicável do deputado federal João Arruda (PMDB-PR). Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: "O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] Ele acha que eu sou o caixa de vocês".

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação premiada. Com isto, ele poderia delatar vários companheiros seus. A interpretação dele foi quase como uma ameaça velada. " Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída". Ele disse ainda que novas delações na Lava Jato não deixariam "pedra sobre pedra".

Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003­/2014), e foi indicado "pelo PMDB”. No Supremo Tribunal Federal (STF) é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros.

Sem dinheiro em caixa, governo Beto Richa cria 17 cargos

O governo Beto Richa (PSDB) não tem dinheiro para projetos importantes para os municípios paranaenses, nem para comprar viaturas para as polícias do Litoral do Estado, nem para aumentar despesas com reposição salarial. No entanto, enviou ontem para a Assembleia Legislativa (Alep) uma emenda ao projeto de lei 145/2016 que faz uma mudança na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, transferindo para ela as responsabilidades da Secretaria da Família e criando 17 cargos em comissão – que aumentarão a folha de pagamento em R$ 120,2 mil por mês ou R$ 1,3 milhão por ano (de abril a dezembro deste ano). Na justificativa da emenda ao projeto, o governo diz que quer otimizar as atividades do Estado.

O fato é que em meio à crise, os deputados e o governador agem como se nada estivessem acontecendo. O texto foi aprovado em plenário e segue para votação final antes da sanção do governador.

Beatriz Abagge poderá respirar aliviada

Depois de ser considerada foragida pela Justiça, Beatriz Cordeiro Abagge poderá respirar aliviada. É que ela conseguiu um habeas corpus na Justiça para que continue a responder a condenação pela morte de Evandro Ramos Caetano em liberdade. Evandro tinha seis anos quando foi morto em um ritual de magia negra em Guaratuba, no litoral do estado. 

Beatriz e a mãe Celina foram acusadas de serem as mandantes do crime e ficaram conhecidas como "Bruxas de Guaratuba". Beatriz foi condenada a cumprir 21 anos e quatro meses de detenção por homicídio triplamente qualificado por motivação torpe (promessa de recompensa financeira), meio cruel e vítima ser indefesa. 

A sentença determinou que a pena fosse aplicada em regime semiaberto porque ela já havia cumprido cinco anos e nove meses de prisão ao longo do processo.

O caso aconteceu em 1992.

Justiça de Imbituva bloqueia bens de vereador pedetista

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do vereador de Imbituva, Rubens Pontarolo (PDT), investigado por suposta utilização irregular de verbas públicas. Pontarolo foi presidente da Câmara de Vereadores e substituiu interinamente o prefeito de janeiro de 2009 a novembro de 2010. 

Foi neste período que ele teria gasto, sem a devida prestação de contas cerca de R$ 137 mil, em valores atualizados. Várias notas fiscais apresentadas por ele demonstraram que o dinheiro não era usado para finalidade pública. Há comprovantes, por exemplo, de casas noturnas na capital e em Brasília. Além disso, há até cinco notas de alimentação com a mesma data, algumas com altos valores, como se ele pudesse comer tanto...

Além do bloqueio de bens, no montante de R$ 550 mil (incluindo o prejuízo ao erário e a multa civil), a ação pede a condenação do vereador com luz na Lei de Improbidade (como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos).

Mãe poderá registrar seu próprio filho em cartório

A presidente Dilma Rousseff (PT) deu mais um passo para reduzir a discriminação contra mulheres que ainda paira no Brasil. Ela acaba de sancionar a lei que autoriza as mães a se dirigirem aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos, mesmo sem a presença do pai da criança. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar. E não é um contrasenso já que é a mulher que vai ao hospital e que realmente dá a vida ao bebê que estará sendo registrado?

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Ex-candidato à presidência é chamado de irresponsável na Justiça por preconceito a homossexuais

O ex-candidato à presidência da República pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) Levy Fidelix foi condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão numa ação civil pública por danos morais movida pelo movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). O motivo? No dia 28 de setembro de 2014, quando participava de um debate na TV, ele falou que “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” - ao se dizer contra a adoção de crianças por casais homossexuais.

Na ocasião, Fidelix comparou a homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da prática. E ele foi mais longe nas suas afirmações, dizendo que os homossexuais deveriam ser atendidos psicológica e afetivamente, mas “bem longe da gente”. O Tribunal de Justiça de SP considerou que as declarações “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio” e, por esta razão, teria agido de forma irresponsável. 

Segundo a sentença, os R$ 1 milhão da multa serão revertidos para as ações de promoção de igualdade da população LGBT.