Disque 100 recebe denúncias de maus tratos contra crianças

As violações dos direitos de crianças e adolescentes somam mais da metade de todas as denúncias feitas nos canais da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos. Em todo o ano passado, foram mais de 140 mil denúncias de casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, negras, com deficiência e LGBT. Quase 59% deles são de negligência e violências física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. Foram mais de 84 mil denúncias: um aumento de 10% em relação a 2016.

Em segundo lugar no ranking de denúncias, estão as violações contra pessoas idosas e, em seguida, contra pessoas com deficiência. No geral, o ano de 2017 teve quase 10 mil denúncias a mais que 2016, o equivalente a quase 7%.

Mãe poderá registrar seu próprio filho em cartório

A presidente Dilma Rousseff (PT) deu mais um passo para reduzir a discriminação contra mulheres que ainda paira no Brasil. Ela acaba de sancionar a lei que autoriza as mães a se dirigirem aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos, mesmo sem a presença do pai da criança. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar. E não é um contrasenso já que é a mulher que vai ao hospital e que realmente dá a vida ao bebê que estará sendo registrado?

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Ex-candidato à presidência é chamado de irresponsável na Justiça por preconceito a homossexuais

O ex-candidato à presidência da República pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) Levy Fidelix foi condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão numa ação civil pública por danos morais movida pelo movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). O motivo? No dia 28 de setembro de 2014, quando participava de um debate na TV, ele falou que “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” - ao se dizer contra a adoção de crianças por casais homossexuais.

Na ocasião, Fidelix comparou a homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da prática. E ele foi mais longe nas suas afirmações, dizendo que os homossexuais deveriam ser atendidos psicológica e afetivamente, mas “bem longe da gente”. O Tribunal de Justiça de SP considerou que as declarações “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio” e, por esta razão, teria agido de forma irresponsável. 

Segundo a sentença, os R$ 1 milhão da multa serão revertidos para as ações de promoção de igualdade da população LGBT.