Juiz federal bloqueia R$ 24 milhões de Marcelo Odebrecht

O empreiteiro Marcelo Odebrecht teve cerca de R$ 24 milhões bloqueados em bens, entre eles uma casa de R$ 8,6 milhões em São Paulo. O bloqueio foi determinado pelo juiz Sérgio Moro, nas investigações de desvio de recursos e pagamento de propina na Petrobras (Operação Lava Jato). O empresário foi preso em 19 de junho de 2015. Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) federal.

Moro afirmou que o empreiteiro foi “o principal responsável pelo pagamento das propinas” na empresa. Além da casa de Odebrecht, também foram confiscados sete carros da família avaliados em R$ 688 mil. Moro bloqueou ainda R$ 14,5 milhões em saldo de conta, ações e aplicações bancárias. 

Prefeito de Foz tem os bens bloqueados pela Justiça

O cerco está cada vez se fechando mais para o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB). A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou agora o bloqueio dos bens dele e de mais quatro réus em ação ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça. A ação apura a contratação irregular de uma empresa pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Foz do Iguaçu.

De acordo com a ação, em 2013, a Fundação firmou contrato com a empresa (prestadora de serviços de estacionamento e lanchonete) para prestar serviços de “recepção, portaria, motorista, telefonista, auxiliar administrativo e assistente social” ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O contrato tinha valor mensal de R$ 347 mil. Parecer favorável foi emitido por alguém que jamais prestou serviços à entidade mas que teria sido indicado pelo prefeito com o objetivo de fraudar o procedimento licitatório, direcionando a contratação da empresa por meio de um processo irregular de dispensa de licitação.

O bloqueio de bens é num montante máximo de R$ 2,56 milhões. Além do prefeito, são réus na ação o presidente e o assessor jurídico da Fundação, a empresa e o proprietário dela.

Justiça bloqueia bens de prefeito de Nova Santa Rosa por pagamento irregular

A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Nova Santa Rosa (no Oeste do Paraná), Rodrigo Fernandes (PP), para garantir o ressarcimento de pagamento irregular que ele teria autorizado no Município. O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa envolvendo um contrato da prefeitura com uma empresa que realizou a pavimentação em estradas rurais. O absurdo é que a Prefeitura teria feito o pagamento antecipado à empresa por serviços não realizados e sem a emissão do empenho obrigatório por lei. De acordo com a ação, foi emitido um documento falso para justificar a despesa.

Também são réus na ação o diretor do Departamento de Planejamento Urbano, uma engenheira da prefeitura, a empresa e a proprietária dela. A ação civil pública requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade como perda da função pública, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.

Justiça de Imbituva bloqueia bens de vereador pedetista

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do vereador de Imbituva, Rubens Pontarolo (PDT), investigado por suposta utilização irregular de verbas públicas. Pontarolo foi presidente da Câmara de Vereadores e substituiu interinamente o prefeito de janeiro de 2009 a novembro de 2010. 

Foi neste período que ele teria gasto, sem a devida prestação de contas cerca de R$ 137 mil, em valores atualizados. Várias notas fiscais apresentadas por ele demonstraram que o dinheiro não era usado para finalidade pública. Há comprovantes, por exemplo, de casas noturnas na capital e em Brasília. Além disso, há até cinco notas de alimentação com a mesma data, algumas com altos valores, como se ele pudesse comer tanto...

Além do bloqueio de bens, no montante de R$ 550 mil (incluindo o prejuízo ao erário e a multa civil), a ação pede a condenação do vereador com luz na Lei de Improbidade (como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos).