Bens de Eduardo Cunha permanecem bloqueados pela Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a indisponibilidade dos bens do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara Federal. O bloqueio foi conseguido liminarmente numa ação de improbidade administrativa movida contra o parlamentar por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África. O Ministério Público (MP) federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele. 

Imagem: Fernando Bizerra Jr

Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, foram apresentados "elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras, com movimentação de valores expressivos e direcionamento de quantias em favor dos réus, entre eles Eduardo Cunha". Apesar de todas as evidências processuais, Eduardo Cunha ainda não foi cassado na Câmara Federal – mais preocupada com as picuinhas contra Dilma Rousseff (PT).

Também são réus na mesma ação e seguem com os ativos bloqueados a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, e os investigados na Operação Lava Jato Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira. 

Juiz federal bloqueia R$ 24 milhões de Marcelo Odebrecht

O empreiteiro Marcelo Odebrecht teve cerca de R$ 24 milhões bloqueados em bens, entre eles uma casa de R$ 8,6 milhões em São Paulo. O bloqueio foi determinado pelo juiz Sérgio Moro, nas investigações de desvio de recursos e pagamento de propina na Petrobras (Operação Lava Jato). O empresário foi preso em 19 de junho de 2015. Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) federal.

Moro afirmou que o empreiteiro foi “o principal responsável pelo pagamento das propinas” na empresa. Além da casa de Odebrecht, também foram confiscados sete carros da família avaliados em R$ 688 mil. Moro bloqueou ainda R$ 14,5 milhões em saldo de conta, ações e aplicações bancárias. 

Prefeito de Foz tem os bens bloqueados pela Justiça

O cerco está cada vez se fechando mais para o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB). A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou agora o bloqueio dos bens dele e de mais quatro réus em ação ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça. A ação apura a contratação irregular de uma empresa pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Foz do Iguaçu.

De acordo com a ação, em 2013, a Fundação firmou contrato com a empresa (prestadora de serviços de estacionamento e lanchonete) para prestar serviços de “recepção, portaria, motorista, telefonista, auxiliar administrativo e assistente social” ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O contrato tinha valor mensal de R$ 347 mil. Parecer favorável foi emitido por alguém que jamais prestou serviços à entidade mas que teria sido indicado pelo prefeito com o objetivo de fraudar o procedimento licitatório, direcionando a contratação da empresa por meio de um processo irregular de dispensa de licitação.

O bloqueio de bens é num montante máximo de R$ 2,56 milhões. Além do prefeito, são réus na ação o presidente e o assessor jurídico da Fundação, a empresa e o proprietário dela.

Fim da picada: filho de Michel Temer é milionário aos 7 anos

Ele apenas um garoto de 7 anos de idade, mas é proprietário de pelo menos dois imóveis que somados podem ser vendidos por mais de R$ 2 milhões. Michel Miguel Elias Temer Lulia Filho já nasceu rico e não apenas herdeiro. As propriedades estão no nome dele. O pai é ninguém mais, ninguém menos do que Michel Temer, de 75 anos, presidente interino do Brasil. Nos imóveis estão dois conjuntos comerciais que abrigam o escritório político dele em São Paulo.

Temer tem outras três filhas: Luciana, Maristela e Clarissa – todas do primeiro casamento de Temer. Elas são proprietárias de imóveis residenciais na zona oeste de São Paulo. Apesar do valor dos imóveis de Temer estarem valendo mais de R$ 1 milhão – segundo a própria Prefeitura – na declaração de bens do presidente cada imóvel vale menos de 10% do que o valor venal calculado pela Prefeitura de São Paulo.

É, esse é o Brasil e o presidente da direita brasileira!

E o resto? É poeira!

Prefeito e secretário de Quatro Barras ficam com bens indisponíveis

A Vara da Fazenda Pública determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Quatro Barras (Região Metropolitana de Curitiba), Loreno Bernardo Tolardo (PSD) e do secretário municipal de Ordem Pública Frederico Bernardi. Eles foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por designar servidores da prefeitura para atender interesses particulares - o que configura enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Na ação civil pública, o MP aponta que, por determinação dos réus, pelo menos oito servidores públicos municipais realizaram a segurança privada da residência do prefeito entre março de 2012 e janeiro de 2015.

Os dois estão com os bens bloqueados num valor total de R$ 1,7 milhão – o que garantiria o ressarcimento integral do dano.

Justiça de Imbituva bloqueia bens de vereador pedetista

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do vereador de Imbituva, Rubens Pontarolo (PDT), investigado por suposta utilização irregular de verbas públicas. Pontarolo foi presidente da Câmara de Vereadores e substituiu interinamente o prefeito de janeiro de 2009 a novembro de 2010. 

Foi neste período que ele teria gasto, sem a devida prestação de contas cerca de R$ 137 mil, em valores atualizados. Várias notas fiscais apresentadas por ele demonstraram que o dinheiro não era usado para finalidade pública. Há comprovantes, por exemplo, de casas noturnas na capital e em Brasília. Além disso, há até cinco notas de alimentação com a mesma data, algumas com altos valores, como se ele pudesse comer tanto...

Além do bloqueio de bens, no montante de R$ 550 mil (incluindo o prejuízo ao erário e a multa civil), a ação pede a condenação do vereador com luz na Lei de Improbidade (como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos).