Eleições 2016: Custo de partidos chega a R$ 9 bilhões para o governo federal

Sempre fui contra a proliferação de siglas partidárias. Isso não fortalece a democracia, ao contrário, aumenta a possibilidade de prostituição partidária e balcão de negócios. Bastavam alguns partidos (PDT, PSDB, DEM, PCdoB – por exemplo) de direita, esquerda e centro. E as eleições seriam feitas na mais completa ideologia política e não na conveniência de cada um.

Agora minha tese ganhou mais peso. Uma pesquisa feita junto aos cofres públicos mostrou que entre repasses do Fundo Partidário e renúncias fiscais para bancar a propaganda no rádio e na TV, os mais de 30 partidos políticos brasileiros custaram ao erário cerca de R$ 9,4 bilhões nos últimos dez anos. Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema.

Segundo cálculos publicados hoje no jornal O Estado de São Paulo, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007. Não é um absurdo dos mais completos?

Quem acha Londrina complicada, ainda não prestou atenção em Foz: MP ajuíza ação contra ex-prefeito

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), comandante do município nas gestões 2005-2008 e 2009-2012, por ato de improbidade administrativa. O motivo? Ausência de repasses das contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (FozPrevidência), entre outubro e dezembro de 2012. O valor que deixou de ser depositado no período soma R$ 4,8 milhões. Se fizesse isso no governo do Estado, o governador Beto Richa (PSDB) teria que ser – no mínimo – afastado de suas funções.

Segundo a ação, com a dívida, o ex-prefeito feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu. Por isso, a ação pede a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos e ressarcimento integral dos danos causados ao erário, acrescidos de multa (totalizando R$ 6,3 milhões).

Além de ferir direitos dos servidores municipais assegurados em lei, a falta de repasses acarretou na ausência do “Certificado de Regularidade Previdenciária”, sem a qual o município fica impedido de desenvolver atividades de cooperação e de captar recursos financeiros junto a instituições federais para a realização de investimentos. Para evitar perda de financiamentos, o pagamento do débito foi negociado, em 60 parcelas, pela gestão atual.

Prefeito e secretário de Quatro Barras ficam com bens indisponíveis

A Vara da Fazenda Pública determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Quatro Barras (Região Metropolitana de Curitiba), Loreno Bernardo Tolardo (PSD) e do secretário municipal de Ordem Pública Frederico Bernardi. Eles foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por designar servidores da prefeitura para atender interesses particulares - o que configura enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Na ação civil pública, o MP aponta que, por determinação dos réus, pelo menos oito servidores públicos municipais realizaram a segurança privada da residência do prefeito entre março de 2012 e janeiro de 2015.

Os dois estão com os bens bloqueados num valor total de R$ 1,7 milhão – o que garantiria o ressarcimento integral do dano.