Bens de Eduardo Cunha permanecem bloqueados pela Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a indisponibilidade dos bens do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara Federal. O bloqueio foi conseguido liminarmente numa ação de improbidade administrativa movida contra o parlamentar por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África. O Ministério Público (MP) federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele. 

Imagem: Fernando Bizerra Jr

Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, foram apresentados "elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras, com movimentação de valores expressivos e direcionamento de quantias em favor dos réus, entre eles Eduardo Cunha". Apesar de todas as evidências processuais, Eduardo Cunha ainda não foi cassado na Câmara Federal – mais preocupada com as picuinhas contra Dilma Rousseff (PT).

Também são réus na mesma ação e seguem com os ativos bloqueados a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, e os investigados na Operação Lava Jato Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira. 

TRF acata denúncias contra filha de José Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou as denúncias contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu – apontado como sendo o braço direito do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos articuladores do mensalão. Também foi acatada denúncia contra Daniella Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta responsável pela reforma da casa. Daniella é acusada de lavagem de dinheiro por supostamente dissimular e ocultar a origem, movimentação, disposição e propriedade de quase R$ 2 milhões provenientes da Engevix e outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Os valores teriam sido repassados a ela como contraprestação por serviços na reforma da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP).

Camila também é acusada de lavagem de dinheiro porque o imóvel foi comprado no nome dela, num valor de R$ 750 mil, com dinheiro resultante das propinas pagas pelas empresas formadoras do cartel de empresas que prestavam serviços à Petrobras. Inicialmente o juiz federal Sérgio Moro rejeitou a denúncia – que foi encaminhada ao TRF4 pelo Ministério Público (MP) federal.

Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, "ainda que Camila e Daniella não tenham qualquer envolvimento com os delitos antecedentes e com o esquema criminoso envolvendo a Petrobras, elas podem ter envolvimento em outros fatos ilícitos e precisariam – se constatado – responder pelos crimes praticados. Para uma condenação, o desembargador orienta que seja comprovado que as rés tinham ciência de que o capital que ocultaram provinha de origem ilícita.