Ajude o Blog a Crescer

Ajude o Blog a Crescer
Doe qualquer valor!
Mostrando postagens com marcador ação civil. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ação civil. Mostrar todas as postagens

Justiça bloqueia bens de prefeito de Nova Santa Rosa por pagamento irregular

A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Nova Santa Rosa (no Oeste do Paraná), Rodrigo Fernandes (PP), para garantir o ressarcimento de pagamento irregular que ele teria autorizado no Município. O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa envolvendo um contrato da prefeitura com uma empresa que realizou a pavimentação em estradas rurais. O absurdo é que a Prefeitura teria feito o pagamento antecipado à empresa por serviços não realizados e sem a emissão do empenho obrigatório por lei. De acordo com a ação, foi emitido um documento falso para justificar a despesa.


Também são réus na ação o diretor do Departamento de Planejamento Urbano, uma engenheira da prefeitura, a empresa e a proprietária dela. A ação civil pública requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade como perda da função pública, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.


Blog da Luciana Pombo

​Licenças Ambientais são alvo de investigação da Polícia Federal

​Licenças Ambientais são alvo de investigação da Polícia Federal : Um dos alvos é o Porto de Pontal

Destaques do Blog