Paulo Bernardo é indiciado por organização criminosa e corrupção passiva

A Polícia Federal (PF) indiciou criminalmente o ex-ministro de Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo por supostamente integrar uma organização criminosa e por ter cometido corrupção passiva. O ex-ministro, que foi deputado federal especializado na área de Orçamento, foi investigado na Operação Custo Brasil – que analisava um suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento entre os anos de 2010 e 2015.

Paulo Bernardo foi preso no dia 23 de junho sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 7,1 milhões do esquema Consist, empresa de software contratada em sua gestão em 2010 para administrar contratos de consignados com entidades de bancos e previdência - Associação Brasileira de Bancos Comerciais e para o Sindicato das Entidades de Previdência Privada. A Consist teria cobrado uma taxa em valor quatro vezes superior ao de mercado. Ele já tinha sido citado em delações premiadas. Ele e a esposa Gleisi Hoffmann (senadora e ex-ministra da Casa Civil) teriam recebido dinheiro para um caixa dois para a campanha em 2010. Seis dias depois de sua prisão, o ex-ministro foi solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cada enxadada uma minhoca: Paranaguá terá que reduzir folha de pagamento

O Ministério Público (MP) do Paraná enviou uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Paranaguá adote medidas urgentes para redução de gastos com folha de pagamento. O ofício foi enviado ao prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), à secretária de Recursos Humanos Marcela Fusco Di Buriasco, à secretária da Fazenda Débora Cristina Xavier Zacharias, ao procurador-geral Denis Rafael Ramos e ao corregedor geral de Paranaguá Paulo Charbub Farah.

As medidas urgentes foram elencadas a partir de informações disponibilizadas no Portal da Transparência pela própria Prefeitura. O Município teria excedido o limite prudencial de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. Dentre as medidas recomendadas estão: impossibilidade de vantagens e aumentos do funcionalismo, impedimento para a criação de novos cargos e funções, vedação à concessão de horas extras e redução em pelos menos 20% dos cargos comissionados e funções de confiança.

Em caso de descumprimento da recomendação administrativa, as autoridades municipais estarão sujeitas à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, além de responderem ação penal por crime de responsabilidade. 

Zé Dirceu é condenado a cumprir 23 anos de prisão

O ex-ministro chefe da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Dirceu, foi condenado a 23 anos e três meses de prisão por crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. A condenação é referente ao esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato.

De acordo com a sentença, José Dirceu continuou recebendo propina depois que as ações penais da Lava Jato estavam sendo julgadas no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Existem registros de pagamentos até o dia 13 de novembro de 2013.

Outras nove pessoas também foram condenadas na mesma ação penal:

- Gerson de Mello Almada - ex-vice-presidente da Engevix - corrupção ativa e lavagem de dinheiro - 15 anos e seis meses de reclusão.

- Renato de Souza Duque - ex-diretor da Petrobras - corrupção passiva - 10 anos de reclusão.

- Pedro José Barusco Filho - ex-gerente da Petrobras - corrupção passiva - 18 anos e quatro meses de reclusão. Devido ao acordo de delação premiada, a pena máxima a ser cumprida não poderá passar de 15 anos.

- João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT - corrupção passiva - 9 anos de reclusão.

- Milton Pascowitch - operador - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa - 20 anos e dez meses de reclusão.

- José Adolfo Pascowitch - irmão de Pascowitch - corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa - 19 anos de reclusão.

- José Dirceu de Oliveira e Silva - ex- ministro - corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro - 23 anos e três meses de prisão.

- Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - irmão de Dirceu

- Júlio Cesar dos Santos - ex-sócio da JD Consultoria

- Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura - lobista

Mais dos mesmos: Temer anuncia equipe ministerial

A presidente Dilma Rousseff (PT) mal foi afastada do cargo e o presidente interino Michel Temer (PMDB) já divulgou a nova equipe de governo. No total, serão 21 ministérios. Alguns nomes de sempre figuram entre os “figurões”. Entre eles Gilberto Kassab, Romero Jucá, Raul Jungmann, José Serra, Henrique Meirelles e Eliseu Padilha. Ricardo Barros (PP-PR) que chegou a ser cotado para o Ministério da Saúde de Dilma e mudou de ideia no meio do caminho mostrou porque mudou de ideia: ele acertou o cargo com Temer e levou o PP para a votação a favor do impeachment – acabando com a possibilidade de Dilma permanecer no cargo.

Confira a lista dos novos (velhos) ministros:

– Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

– Raul Jungmann, ministro da Defesa

– Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

– Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo

– Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional

– Bruno Araújo, ministro das Cidades

– Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

– Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

– Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura

– Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil

– Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário

– Leonardo Picciani, ministro do Esporte

– Ricardo Barros, ministro da Saúde

– José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente

– Henrique Alves, ministro do Turismo

– José Serra, ministro das Relações Exteriores

– Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho

– Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania

– Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil

– Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)

– Fábio Osório Medina, AGU

Governo Dilma vai obrigar operadoras a fornecer internet ilimitada

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, declarou que o governo federal decidiu obrigar as operadoras de internet a manter a oferta de planos com consumo de dados ilimitados. Além disto, os planos ilimitados atuais devem ser mantidos. A própria ANATEL já havia proibido as operadoras de serviços de internet banda larga a restringir a velocidade, cortar internet ou cobrar valores por quantidade de consumo excedente por 90 dias. A medida prevê multa diária de R$ 150 mil com limite.

A tendência a partir de agora é a de que os pacotes oferecidos aos consumidores brasileiros tenham a opção de franquia limitada ou ilimitada. 

(Foto: Herivelto Batista)