O Ministério Público (MP) do Paraná enviou uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Paranaguá adote medidas urgentes para redução de gastos com folha de pagamento. O ofício foi enviado ao prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), à secretária de Recursos Humanos Marcela Fusco Di Buriasco, à secretária da Fazenda Débora Cristina Xavier Zacharias, ao procurador-geral Denis Rafael Ramos e ao corregedor geral de Paranaguá Paulo Charbub Farah.
As medidas urgentes foram elencadas a partir de informações disponibilizadas no Portal da Transparência pela própria Prefeitura. O Município teria excedido o limite prudencial de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. Dentre as medidas recomendadas estão: impossibilidade de vantagens e aumentos do funcionalismo, impedimento para a criação de novos cargos e funções, vedação à concessão de horas extras e redução em pelos menos 20% dos cargos comissionados e funções de confiança.
Em caso de descumprimento da recomendação administrativa, as autoridades municipais estarão sujeitas à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, além de responderem ação penal por crime de responsabilidade.
