Estado terá que fornecer coletes para policiais militares e civis

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná enviou uma recomendação para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná disponibilize coletes à prova de bala a todos os policiais civis e militares do Estado. A recomendação atende um Inquérito Civil instaurado para investigar uma denúncia de reciclagem de coletes balísticos com datas de validade vencidas, o que contraria as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro e expõe os policiais a riscos de lesões e morte.

A Secretaria de Segurança Pública tem um prazo de 30 dias para disponibilizar os coletes com nível de proteção adequado, dentro do prazo de validade e que atendam todos os requisitos determinados pelas normas do Exército. Em caso de descumprimento, o MPT poderá ajuizar Ação Civil Pública contra o governador Beto Richa.

Agora, se é obrigação do Estado garantir a segurança da população e dos policiais que devem proteger esta população, por que não faz? Por que precisa de recomendações e ações judiciais para – simplesmente – cumprir a lei?

Mais de 1,5 mil participaram de dia de luta em Curitiba

O dia foi marcado por manifestações das Centrais Sindicais no Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Direitos. Em Curitiba, a manifestação foi na Praça Santos Andrade. A ideia era manifestar-se contra as ameaças aos direitos trabalhistas. Eles protestaram também contra o lobby patronal, que tem defendido publicamente propostas como a flexibilização da CLT, a ampliação da terceirização, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, a reforma da previdência, entre outras medidas.

Os sindicalistas pedem do governo federal a redução imediata da taxa de juros, a aplicação do Programa de Renovação de Frota de Veículos, a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, a Correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação, a Manutenção das políticas de valorização do salário mínimo, a Cobrança efetiva da dívida ativa das grandes empresas e oligopólios que somam R$ 392 bilhões, a Taxação das grandes fortunas e a Implantação de política de valorização das aposentadorias.

Ratinho pai é condenado por trabalho “escravo”

O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido artisticamente como "Ratinho" (SBT), foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhadores de uma propriedade rural em é dono em situação análoga ao de escravos.

O apresentador de TV, que é pai do secretário de Desenvolvimento Urbano Ratinho Junior, teria deixado de fornecer e equipamentos de proteção e locais adequados para as refeições dos empregados da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste (MG). Ele terá de pagar uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Segundo o TST, os trabalhadores se alimentavam na lavoura e nos banheiros. Ratinho também foi acusado pelo aliciamento de pessoas do Maranhão e da Bahia, sem adotar procedimentos legais para a contratação.

Ai, ai...

Em Curitiba, projeto quer acabar com salário para vice-prefeito

Em Curitiba, o vice-prefeito pode ter figura completamente ilustrativa. Não apenas em ações, mas também em salários. Esta é a intenção do vereador Mauro Ignácio (PSB), que propôs um projeto de lei que visa acabar com o salário do vice-prefeito de Curitiba. De acordo com o texto, o vice apenas receberá o proporcional pelos dias em que assumir o cargo de prefeito, em substituição ao titular. Caso a lei seja aprovada, passará a valer a partir da próxima gestão. Atualmente, a vice-prefeita Mirian Gonçalves (PT) recebe R$ 14.153,23 mensais.

O vereador argumenta que a Lei Orgânica do Município não prevê atuação do vice no Executivo e que a medida geraria “economia de aproximadamente R$ 680 mil reais” aos cofres municipais. A ideia é fazer com que o vice-prefeito participe mais sendo secretário ou não tenha vencimentos para não ter ação concreta.

Nota da Blogueira: Sinceramente? Aplausos ao vereador pela iniciativa. Quando estivermos mais ação no sentido de não premiar quem não trabalha, teremos trabalho efetivo. Sou a favor inclusive da não remuneração de vereadores em cidades pequenas – em que os parlamentares comparecem uma vez por semana na Câmara, não possuem gabinetes fixos e ainda podem atuar em outras áreas. Ou se é vereador 24 horas e ganha para isso ou então, que tal procurar outro cabide de emprego?