A Justiça determinou que o governo do Estado reforme o Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro), no prazo de 30 dias. A decisão atende pedido apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) estadual. As condições precárias do local foram atestadas em inspeção judicial, que constatou “afundamento de alguns pontos da construção e rachaduras estruturais”.
Os reparos devem ser realizados de acordo com projetos já elaborados pela Secretaria de Estado da Educação e pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), com orçamento estimado em R$ 2,9 milhões. A decisão judicial abrange a reconstrução do refeitório e da cozinha e reparos gerais de urgência nas salas de aula, instalações sanitárias, salas administrativas, auditório, laboratório e quadra de esportes. Inclui ainda adaptação arquitetônica, estrutural, hidráulica e elétrica, além de implantação de central de gás, passarelas, depósito de resíduos e depósito de material de limpeza.
Hoje, o colégio atende cerca de 1 mil alunos de ensino fundamental e médio (regular e profissionalizante). Se não cumprir, o governo terá que pagar multa diária por atraso nas obras de R$ 10 mil reais.
