Salto do Lontra: prefeito teria desviado verbas do Fundeb

A Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, no Sudoeste do Paraná, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Maurício Baú (PPS) e a secretária de Educação Geovana Tecchio Lopes Belica. Os dois teriam desviado verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Eles teriam feito o pagamento de 13 funcionários que não atuavam exclusivamente na Secretaria de Educação com verbas do Fundeb. As verbas também foram utilizadas para custear decoração natalina e aquisição de bandeiras. O valor total utilizado de forma indevida, sem atualização e correção monetária, é de aproximadamente R$ 1,35 milhão.

Na ação, o MP-PR requer o ressarcimento do dano causado ao erário e a condenação deles por atos de improbidade administrativa, com a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.