Salto do Lontra: prefeito teria desviado verbas do Fundeb

A Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, no Sudoeste do Paraná, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Maurício Baú (PPS) e a secretária de Educação Geovana Tecchio Lopes Belica. Os dois teriam desviado verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Eles teriam feito o pagamento de 13 funcionários que não atuavam exclusivamente na Secretaria de Educação com verbas do Fundeb. As verbas também foram utilizadas para custear decoração natalina e aquisição de bandeiras. O valor total utilizado de forma indevida, sem atualização e correção monetária, é de aproximadamente R$ 1,35 milhão.

Na ação, o MP-PR requer o ressarcimento do dano causado ao erário e a condenação deles por atos de improbidade administrativa, com a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Salto do Lontra: bens do prefeito estão indisponíveis

O prefeito de Salto do Lontra, Maurício Baú (PPS), teve os bens indisponibilizados por determinação judicial. Ele teria assinado um contrato irregular com uma empresa de contabilidade. A contratação teria ocorrido sem qualquer necessidade – segundo o Ministério Público (MP) – e pelo prazo de 24 meses. Neste período, a empresa prestaria serviços de escrituração e assessoramento à Divisão de Contabilidade do Município.

Além da falta de justificativa para a contratação (uma vez que o Município conta com servidores concursados para a execução dos serviços), o processo licitatório também teria apresentado irregularidades como o desrespeito aos prazos legais e indícios de direcionamento da escolha da empresa favorecida.

Além do prefeito, são réus na ação o procurador jurídico do Município (que apresentou pareceres referendando o processo licitatório irregular), a empresa de contabilidade e o proprietário da empresa. Os bens do prefeito foram bloqueados até o valor de R$ 513 mil para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa por ato de improbidade administrativa.