Agente penitenciário fica refém por 14 horas em motim na cidade de Cianorte

Um agente penitenciário passou 14 horas na mãos de presos da cadeia de Cianorte, noroeste do Paraná. O motim começou ontem à noite e terminou agora cedo. Os presos renderam um agente e tentaram fugir. Houve troca de tiros e um dos detentos ficou ferido.

Outro preso disparou com a arma do agente rendido. Após a confusão, representes da Vara de Execuções Penais decidiram negociar com os presos para que o funcionário do Estado fosse liberado. Os presos pediam revisão de penas, melhorias na estrutura do prédio e atendimento médico. 

Depois do acordo, os policiais fizeram uma revista nas celas à procura de celulares, armas artesanais e outros objetos indevidos. O preso ferido foi levado ao hospital para atendimento médico.

Matinhos já deveria, mas ainda não fez a revisão do Plano Diretor

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral paranaense, expediu recomendação administrativa para que a prefeitura promova imediatamente a revisão do Plano Diretor. No documento, o Ministério Público (MP) estadual ressalta que o processo deve ser feito em conformidade com a legislação. No ano passado, a Prefeitura até tentou fazer a revisão, mas sem dar a devida publicidade ao processo, nem garantir a participação popular nas decisões.

Para ter legalidade desta vez, a Prefeitura terá que fazer a divulgação de todas as etapas do processo de revisão para que os interessados possam participar das discussões. Além disso, o documento recomenda, entre outras coisas, que a comissão revisora tenha representantes da sociedade civil, incluindo líderes comunitários, membros de movimentos sociais e profissionais especializados.

Passou da Hora – O Estatuto das Cidades obriga todas as cidades a terem um plano diretor. O prazo já acabou há tempos, mas ainda existem no Brasil muitos municípios “retardatários”. Os prefeitos que não fizerem a revisão podem ser processados por improbidade administrativa.

Importância –O Plano Diretor é fundamental para o crescimento de todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. Ele orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município e define coisas básicas como distritos industriais, localização de comércio e até altura de prédios. Ele deve ser revisado a cada cinco anos.